expurgos poupanca prescricao

81259 resultados para expurgos poupanca prescricao

  • Acórdão nº 2010/0080277-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO DOS JUROS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A presente controvérsia não se enquadra naquelas hipóteses em que o sobrestamento se impõe, pois versa apenas sobre questão processual, qual seja a prescri

    ...EXPURGOS"  INFLACIONÁRIOS.  POUPANÇA.  PRESCRIÇÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0114654-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO DOS JUROS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em razão do caráter infringente da peça processual.

    ...  NO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXPURGOS" . INFLACIONÁRIOS.  POUPANÇA.  PRESCRIÇÃO\xC2"...
  • Acórdão nº AR 3917 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECEBIMENTO A MENOR DA RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE FLUÊNCIA DO PRAZO. 1. A pretensão ao recebimento de diferenças relativas a expurgos inflacionários prescreve em 5 anos, contados a partir do efetivo resgate (a menor) das contribuições recolhidas pelo associado para o plano previdenciário. 2. Pedido...

    ...ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECEBIMENTO A MENOR DA RESERVA ...
  • Acórdão nº 2014/0046893-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. É de 5 (cinco) anos o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de diferenças, decorrentes da inclusã

    ...EXPURGOS . ...
  • Acórdão nº 2011/0283605-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DEVOLUÇÃO A MENOR. RECURSO REPETITIVO. 543-C. PERCENTUAL DOS EXPURGOS. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. "A prescrição quinquenal prevista na Súmula do STJ/291...

    ...EXPURGOS...
  • Acórdão nº 2008/0192647-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    ECONÔMICO E CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. MINAS CAIXA. EXTINÇÃO. SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. IMPROVIMENTO. I. Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido...

    ...CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ...
  • Acórdão nº 2011/0199386-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 291/STJ. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. ...

    ...SÚMULA  N.  291/STJ.  EXPURGOS  INFLACIONÁRIOS.  INCIDÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2014/0106454-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289/STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. A Súmula 289/STJ limita-se a disciplinar o instituto jurídico do resgate, em que há o desligamento do participante do regime jurídico...

    ...EXPURGOS"  INFLACIONÁRIOS. . SÚMULA 289/STJ. PRESCRI\xC3"...
  • Acórdão nº 2008/0073490-9 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. 1. Prescreve em cinco anos o direito de pleitear diferenças relativas ao recebimento a menor de contribuições vertidas a instituição de previdência privada. Súmula 291/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1045717/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES,...

    ...RESTITUIÇÃO. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. 1. Prescreve em ...
  • Acórdão nº 2012/0128499-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EX-PARTICIPANTE. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DO...

  • Acórdão nº 2014/0041203-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 83/STJ. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO N&#x

    ...EXPURGOS . INFLACIONÁRIOS. . CADERNETA . DE . ...
  • Acórdão nº 2008/0180619-4 de T4 - QUARTA TURMA

    ECONÔMICO E CIVIL. MINAS CAIXA. EXTINÇÃO. SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. IMPROVIMENTO. I. Matéria de competência das Turmas integrantes da 2ª Seção do STJ. II. Sujeitando-se a autarquia estadual, que desenvolvia atividade bancária, ao mesmo regime de prescrição aplicável às pessoas...

    ...CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1185631 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA POUPANÇA. ESTADO DE MINAS GERAIS SUCESSOR DA MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES. 1. A prescrição envolvendo os expurgos inflacionários de conta poupança é vintenária, independentemente de sucessão. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1185631/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,...

  • Acórdão nº 2008/0271751-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSO REPETITIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA DO STJ/291. APLICAÇÃO ANALÓGICA. A prescrição qüinqüenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção monetária incidentes sobre restituiç

    ...COBRANÇA DE EXPURGOS" INFLACIONÃ\u0081RIOS. SÃ\u009AMULA DO STJ/291. APLICAÃ\xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0033555-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSO REPETITIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA DO STJ/291. APLICAÇÃO ANALÓGICA. A prescrição qüinqüenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção monetária incidentes sobre restituiç

    ...COBRANÇA DE EXPURGOS" INFLACIONÃ\u0081RIOS. SÃ\u009AMULA DO STJ/291. APLICAÃ\xC2"...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 887177 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 291 E 427 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 - A Segunda Seção desta Corte, por ocasião do julgamento de recurso representativo da controvérsia, previsto no art. 543-C do CPC e na Resolução n. 8/2008 deste Tribunal

    ...COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ...
  • Acórdão nº 2012/0271150-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EX-PARTICIPANTE. RESTITUIÇÃO A MENOR DE RESERVA DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior já...

    ...EXPURGOS...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1255523 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. Não tendo a decisão agravada se pronunciado sobre a matéria afetada, qual seja, ser devido ou não o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, não há se falar em...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1366226 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. - Não tendo a decisão agravada se pronunciado sobre a matéria afetada, qual seja, ser devido ou não o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, não há se falar em...

  • Acórdão nº 2007/0185929-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE - SÚMULA 456/STF E ART. 257 DO RISTJ - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DO RÉU PROVAR O INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. - No REsp 771.638/DIREITO, a Segunda Seção uniformizou o entendimento de que a ação de cobrança...

    ...PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE RESERVA DE ...
  • Acórdão nº 2008/0129895-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ABRIL DE 1990 - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - AGRAVO IMPROVIDO.

    ...ÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ABRIL DE 1990 - LEGITIMIDADE ...
  • Acórdão nº EDcl no AREsp 134325 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva,

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 11071 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SUMULA STF/284. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1.- Ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, o julgado nã

    ...CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2006/0114358-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. - A ação de cobrança relativa à diferença de expurgos inflacionários sobre a restituição de reserva de poupança de previdência privada prescreve em cinco anos contados da data do recebimento a menor dos valores. (AgRg no Ag 779.546/DF, Rel. Ministro HUMBERTO...

    ...PREVIDÊNCIA PRIVADA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2006/0262284-9 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUCESSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS. SÚMULAS N. 282 E 356-STF E 7 E 211-STJ. INCIDÊNCIA. CADERNETAS DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. I. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos...

    ...CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇ\xC3"...

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