exteriorizar
5214 resultados para exteriorizar
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo secundário dos Ministérios, consagrados no art. 87, II, da CF/1988, a qual admite o Estado como agente normativo e regulador das ...
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Acórdão nº 2012/0016786-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 7/STJ. A QUESTÃO RELATIVA À COBERTURA DO SEGURO...
... porque, pela natureza dos danos, eles só vieram a se exteriorizar" ao longo ... dos anos, não sendo possível precisar com segurança o termo inicial da ... prescrição. Não tendo o\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0024098-4 de T5 - QUINTA TURMA
... exteriorizar qual o efetivo prejuízo causado pela suposta ...
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Acórdão nº HC 129031 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... úncia, nestas hipóteses, deve apresentar, o que in casu se verifica, uma imputatio concreta da qual possam os réus se defender, e não exteriorizar, necessariamente, informações despiciendas que possam interessar a simples satisfação de curiosidades ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0049969-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 7. I - "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de...
... do prazo prescricional a ser considerado, não se poderia cogitar da prescrição, porque, pela natureza dos danos, eles só vieram a se exteriorizar ao longo dos anos, não sendo possível precisar com segurança o termo inicial da prescrição. Não tendo o acórdão recorrido fixado um termo ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1287521 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 7. I - "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de...
... do prazo prescricional a ser considerado, não se poderia cogitar da prescrição, porque, pela natureza dos danos, eles só vieram a se exteriorizar ao longo dos anos, não sendo possível precisar com segurança o termo inicial da prescrição. Não tendo o acórdão recorrido fixado um termo ... - A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
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Acórdão nº 2006/0143916-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.196, do Código Civil de 2002 ... 3. A posse, como fato gerador do IPTU, deve exteriorizar" a propriedade, a visibilidade do domínio, o animus domini ... 4. \"O preceito do CTN que versa a sujeição passiva do IPTU não inova a Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-84.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... O recurso interposto pela reclamada limita-se a exteriorizar a mera insatisfação com o julgado que lhe foi desfavorável. Isto, contudo não atende ao disposto nos incisos I e II do art. 524 do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-96.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... O recurso interposto pela reclamada limita-se a exteriorizar a mera insatisfação com o julgado que lhe foi desfavorável. Isto, contudo não atende ao disposto nos incisos I e II do art. 524 do CPC ...
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O direito à busca da felicidade dos empregados inseridos em organizações de tendência confessionais
Contextualização do tema: organizações de Tendências são entidades criadas com o objetivo de exteriorizar uma ideologia à sociedade, a exemplo das igrejas. O conceito jurídico implica no elastecimento do poder diretivo do empregador, o qual passa a poder exigir um comportamento de determinados empregados, dentro e fora do ambiente de trabalho, em consonância com a ideologia pregada, sob o...
... DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos ... RESUMO: Organizações de Tendências são entidades criadas com o objetivo de exteriorizar uma ideologia à sociedade, a exemplo das igrejas. O conceito jurídico implica no elastecimento do poder diretivo do empregador, o qual passa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-615/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Abril de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA ACORDO JUDICIAL DOLO NÃO-CONFIGURAÇÃO. O dolo, como fundamento de desconstituição de acordo judicial homologado, deve restar sobejamente provado. Sendo elemento subjetivo da conduta, deve exteriorizar-se em circunstâncias que permitam concluir, com segurança, que existiu o intuito de enganar, ludibriar e fraudar. Isso não ocorre na presente hipótese, na medida em que os...
... Sendo elemento subjetivo da conduta, deve exteriorizar-se em circunstâncias que permitam concluir, com segurança, que existiu o intuito de enganar, ludibriar e fraudar. Isso não ocorre na presente ... -
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSONO TRÂNSITO. DISCUSSÕES SOBRE LAUDO PERICIAL. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EMELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EMPROVA TÉCNICA E DEPOIMENTOS JUDICIAIS. VALIDADE. CONDUTA CULPOSA.MOTIVAÇÃO IDÔNEA DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2359200-36.2000.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO DO JUIZDAS EXECUÇÕES CRIMINAIS QUE CONDICIONOU A PRETENDIDA PROGRESSÃO DEREGIME PRISIONAL À CONFECÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO QUE PRECLUIU.REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONCRETIZADA. LAUDO DESFAVORÁVEL.INDEFERIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DEHABEAS CORPUS DENEGADA.1. É certo que o Superior Tribunal de Justiça possui...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011260-30.2013.5.06.0292), 22-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. Tal como disposto no art. 833, caput, IV, do CPC/2015, como regra, são impenhoráveis os salários e os proventos de aposentadoria e pensões. Certo, outrossim, que, ao exteriorizar que o disposto no inciso IV não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente...
... Certo, outrossim, que, ao exteriorizar que o disposto no inciso IV não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009921720194058202), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar julgado que omitiu no corpo do acórdão o voto. Alegação de violação aos arts. 5º, inc. LV e art. 93, inc. IX, ambos da Constituição, e art. 489 do Código de Processo Civil. O acórdão publicado na Sessão do dia 11 de fevereiro de 2021 apenas contempla o Relatório e a Ementa, faltando a fundamentação jurídica. Embargos de declaração...
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Acórdão nº 0002854-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... ENTENDIMENTO PREDOMINANTE DO TJBA ... DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA ... GAP COM A GFPM, SEM EXTERIORIZAR ... INTERPRETAÇÃO INCOERENTE OU ... DESARRAZOADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 343, DO STF. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO ... DO MÉRITO ... Ação ...
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Processo nº 0000684-08.2011.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... EXTERIORIZAR VALIDAMENTE ... SUA VONTADE OU, AINDA, DE QUE ESTE TENHA ... SIDO DOLOSAMENTE INDUZIDO PELO RÉU - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072937-78.2015.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
Ação de Responsabilidade Civil movida em face do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de erro médico. Morte de ente querido, filha dos autores. Sentença de procedência, fixando verba compensatória por dano moral no valor de R$ 80.000,00. Apelo do Estado do RJ. Responsabilidade civil objetiva do Estado, a teor do disposto no art. 37, §6º da CRFB/1988, fundada na teoria do risco administrativo.
... administrativo. Nexo de causalidade ... reconhecido em laudo pericial conclusivo. A ... morte prematura da filha dos autores vem ... exteriorizar dano irreparável, mas previsível e ... evitável, tudo em função da falha do agente ... estatal. Valor compensatório bem fixado, em ... -
Acordao N° 1338472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Penal e processo penal. Crime de roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça configurada. Pena superior a 4 anos. Regime semiaberto. Sentença mantida. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto, quando demonstrada a ocorrência da grave ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde que seja suficiente para...
... ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde que ... seja suficiente para intimidá-la, reduzindo a sua capacidade de resistência ... 2 ... -
Acordao N° 1355825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Penal e processo penal. Crime de roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça configurada. Sentença mantida. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo para furto, quando demonstrada a ocorrência da grave ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde que seja suficiente para intimidá-la, reduzindo a sua capacidade de...
... ameaça contra a vítima, que pode se exteriorizar por palavras, escritos, gestos ou posturas, desde que ... seja suficiente para intimidá-la, reduzindo a sua capacidade de resistência ... 2 ... -
Acórdão Nº 0047249-46.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... E é assim porque a dor, a humilhação e o vexame são meras consequências do dano moral, que podem ou não se exteriorizar, é dizer, são fatores internos, subjetivos ... No caso dos autos, não se visualiza qualquer lesão a direitos da personalidade, tais como nome, ...
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Processo nº 0007361-27.2014.8.19.0211 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AUSÊNCIA DE NULIDADE DO DECISUM , PORQUANTO A POSSE MATERIALIZA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA CAPAZ DE EXTERIORIZAR UM OU MAIS DOS PODERES INERENTES AO DOMÍNIO (ART. 1.196 DO CC), O QUE A PROVA ORAL E DOCUMENTAL É SUSCETÍVEL ...
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Acórdão Nº 0801080-71.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
... notificação extrajudicial com o desiderato de por fim ao ... contrato, condição sine qua non para exteriorizar o seu intento ... de proceder com a rescisão e que não mais lhe interessa ... permanecer na relação contratual ... 2. Inexistindo nos autos ...