extinção do processo perda do objeto
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-413-71.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta sem resolução do mérito.
...GJCMLF/msm/bv. AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5862-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida e a atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta...
...GJCMLF/msm/bv AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se ... objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Nº 5008318-43.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO REEMBOLSO DAS CUSTAS INICIAIS PAGAS PELO IMPETRANTE. EMBARGOS REJEITADOS À ÉPÓCA COM BASE NA ISENÇÃO LEGAL CONCEDIDA AO ESTADO DE SANTA CATARINA E ÀS AUTORIDADES IMPETRADAS PREVISTA NOS ARTS. 33 E 35, "H", DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 156
...1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, opôs embargos de declaração alegando a ... questionado (porque ilegal) e esgotou o objeto da lide por ato próprio". Alega que o pedido ...ência do interesse processual, diante da perda do objeto decorrente da anulação do processo de ... no sentido de que, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, a ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...processo administrativo disciplinar. #Redação dada pela ... improbidade administrativa, será causa da perda do mandato a inobservância, pelo Presidente ou ... convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas ...c) condições de constituição e extinção das Bolsas de Valores, entidades do mercado de ...
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Processo nº 0003889-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Concessão de Liminar. Acordo Extrajudicial. Sentença de Extinção Do Processo. Perda Do Objeto. Restando Prejudicado O Recurso, Na Forma Do Artigo 932, Iii, Do Cpc. - O Agravante Anuncia a Desistência Do Presente Recurso, Consoante Se Infere Da Petição Acostada À Fl. 18 (indexador 00018). - Compulsando Os Autos...
...EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO . ...objeto... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do ... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ..., desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando:. I – o objeto da ... empregados dispensados até a data da extinção do contrato;. VI – recibo de pagamento de ...
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Processo nº 0028136-12.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão de Automóvel Objeto de Contrato Com Garantia de Alienação Fiduciária. Agravada a Decisão que Deferiu O Pedido Liminar Determinando a Busca e Apreensão Do Veículo, Mas Proibiu que O Credor Se Desfaça Do Bem Antes Do Trânsito Em Julgado de Sentença Favorável. Posterior Sentença de Homologação Do Acordo Celebrado Entre As Partes e Extinção Do...
...APREENSÃO . DE . AUTOMÓVEL . OBJETO . DE . ...ENTRE . AS . PARTES . E . EXTINÇÃO...instrumento, ante a perda... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1512/2003-008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DO FGTS. Decorrido o triênio a que alude o artigo 20, VIII, da Lei nº 8.036/90, perece o interesse do empregado em perseguir, na via judicial, autorização para o levantamento do FGTS. Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto.
...Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por a do objeto. Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... o exame do recurso de revista, por perda de objeto. O artigo 20, inciso VIII, da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40654/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DO FGTS. Decorrido o triênio a que alude o artigo 20, VIII, da Lei nº 8.036/90, perece o interesse do laborista em perseguir, na via judicial, autorização para o levantamento do FGTS. Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto.
...Impõe-se, daí, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto. Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.165562-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DO FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
...EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA PARA CURSAR SIMULTANEAMENTE DUAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO. POSTERIOR COLAÇÃO DE GRAU E OBTENÇÃO DO DIPLOMA DO CURSO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. 1. Tendo o impetrante colado grau e obtido o respectivo diploma resta caracterizada a situação de fato consolidada que acarreta perda...
... impetração, circunstância que leva a perda de objeto do recurso contra ela interposto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, à luz do quanto ... -
Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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... impetração, circunstância que leva a perda de objeto do recurso contra ela interposto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, à luz do quanto ... -
Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA PARA CURSAR SIMULTANEAMENTE DUAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO. POSTERIOR COLAÇÃO DE GRAU E OBTENÇÃO DO DIPLOMA DO CURSO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. 1. Tendo o impetrante colado grau e obtido o respectivo diploma resta caracterizada a situação de fato consolidada que acarreta perda...
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0003324-75.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA PARA CURSAR SIMULTANEAMENTE DUAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO. POSTERIOR COLAÇÃO DE GRAU E OBTENÇÃO DO DIPLOMA DO CURSO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. 1. Tendo o impetrante colado grau e obtido o respectivo diploma resta caracterizada a situação de fato consolidada que acarreta perda...
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PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA PARA CURSAR SIMULTANEAMENTE DUAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO. POSTERIOR COLAÇÃO DE GRAU E OBTENÇÃO DO DIPLOMA DO CURSO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. 1. Tendo o impetrante colado grau e obtido o respectivo diploma resta caracterizada a situação de fato consolidada que acarreta perda...
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