Extinção hipotecas pela perda
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança ... á realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro ... , a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo ... ARTIGO 101 ... Será ... hipotecas legais, judiciais e convencionais; ... 3) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ARTIGO 6 ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ... do valor da responsabilidade nas hipotecas ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRICIONAL. CONSUMAÇÃO. EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE. ... julgamento pela" imparcialidade dos desembargadores (art. 35,\xC2" ... perda ... das hipotecas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição expedidora, de estar a minuta ... o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos ... Art. 25. O ... o fato constitutivo, alegar a sua extinção, ou a ocorrência de outro que lhe obste aos ... Art. 404. 'Na remissão das hipotecas legais intervirá o orgão do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072868020174058000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807286-80.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELOIZA HELENA LIMA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Adriana Maria Meneses De Mendonça Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes...
... Pugna pela nulidade da sentença e pela determinação do ... 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, a fim de que proceda à liberação ... Desta forma, diante da perda superveniente do objeto da lide, deve ser mantida a extinção da ação, sem julgamento do mérito, restando ... -
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... (quinze) dias, contado da data da cobrança pela entidade responsável pela administração do ... c) abandono; ... e) extinção; e ... f) alteração essencial ... § 1º ... a tenha contratado e as respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico ...
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Acórdão Nº 0011547-55.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... OBRIGAÇÃO DE FAZER – BAIXA DAS HIPOTECAS E OUTORGA ... DAS ESCRITURAS RELATIVAS A CADA UMA DAS UNIDADES ... AUTÔNOMAS - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE ... PROCESSUAL – ... À OUTORGA DAS ESCRITURAS – EXTINÇÃO DO ... PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – ... RESPONSABILIDADE PELA DEMORA – IRRELEVÂNCIA FRENTE ... AO ADQUIRENTE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. No ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Tributário do Distrito Federal, instituído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro ... ário, sôbre bens imóveis e sua extinção, por consolidação na pessoa do nu ... escrituras de enfiteuse, anticrese, hipotecas, arrendamento ou locação ... Parágrafo ... o pagamento fôr feito em estampilhas, sua perda, destruição ou êrro no pagamento por esta ...
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Direito das coisas
... pela força física ou moral (não violenta), não ... 6.2.6. Perda da posse ... 6.2.6.1. Conceito ... Perde-se a ... 6.5.7. Extinção do condomínio ... 6.5.7.1. Regra geral ... A ... ( ) Recaindo duas hipotecas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, a ela subordinando as ... ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou ... , furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha tido o registro ... Extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC/1916, art. 849, VII ...
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Acórdão Nº 0312200-63.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... para (a) declarar a nulidade das hipotecas que gravam os imveis; (b) declarar a propriedade ... das hipotecas e requereu a extino da ao pela perda do objeto (pginas 123/136).A autora ...
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Dos direitos reais
... não detém o uso nem o gozo proporcionado pela coisa, como no caso de usufruto.Na propriedade ... Perda da propriedade - O Código Civil, nos artigos ... É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel ... II – pela ... ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização ... das terras, obrigado ao cultivo sob pena de perda de domínio. Aquele senhorio que não cultivasse ... ária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo ... ção resolutiva é aquela que prevê a extinção dos efeitos do negócio jurídico se ocorrer ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização ... das terras, obrigado ao cultivo sob pena de perda de domínio. Aquele senhorio que não cultivasse ... ária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo ... ção resolutiva é aquela que prevê a extinção dos efeitos do negócio jurídico se ocorrer ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... sôltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente ... Art. 6º ... a pena pecuniária, e sujeito o oficial à perda do cargo ... Art. 97. Será também averbado, ... V - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu ... Serão registradas no livro nº 2 as hipotecas de qualquer espécie, inclusive as que abonarem ...
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Direito Civil
... período de vacância se dá: (A) pela exclusão da data de publicação e do último ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em ... A perda do carro (objeto devido) não afeta em nada a ...
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Advocacia extrajudicial
... , a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... 2. É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser ... a) hipotecas legais, judiciais e convencionais; ... b) ... perda do imóvel rural : a perda ou perecimento do ...
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Itamb� - Vara c�vel
... com a Legislação dos Juizados Especiais, pela simplicidade que há de imperar no Microssistema ... no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, da Comarca de Itambé, BA, sob o n°. de Ordem ... turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração" ... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... üências ou em retardar o seu conhecimento pela autoridade fazendária ... § 2º São ... ao valor do impôsto ou do produto, ou de perda da mercadoria, serão punidos com multas ... - Impôsto sôbre Capitais Empregados em Hipotecas (Decreto número 21.949, de 12 de outubro de ... expressa disposição em contrário, a extinção da cobrança de taxa ou tributo semelhante não ...
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Direito Tributário
... , é a União o ente federado competente pela instituição da contribuição para o custeio do ... - a instituição de tributos, ou a sua extinção; a majoração de tributos, ou sua redução ... perda do direito de cobrar é a prescrição que, no ... do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas ... A : incorreta, pois, na falência, o ...
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Direito Civil
... ência da primeira (aquela que fora revogada pela lei revogadora); B: incorreta, pois somente uma ... qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado ... perda de chance não se limita à categoria de danos ... V. As hipotecas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e expectativas – partilhado pela comunidade das nações democráticas e, em ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... de trinta dias, contado da data da cobrança pela entidade responsável pela administração do ... c) abandono; ... e) extinção; ou ... f) alteração essencial ... § 1º A ... a tenha contratado e as respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico ...
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Da Penhora
... crédito insatisfeito, sendo somente obstada pela satisfação da obrigação (quitação), ou ... favor do juízo, em caso de infortúnio com perda total, seguro esse que deverá ser feito e pago ... Santos e Fadei, concluía pela extinção, caso o credor hipotecário, devidamente ... São as hipotecas legais que se vinculam historicamente às ...