Extinção hipotecas pela prescrição
5987 resultados para Extinção hipotecas pela prescrição
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Pessoas Naturais
... “personalidade é a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos ... a aquisição, modificação ou extinção das relações jurídicas. A capacidade de fato ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... b) Não corre a prescrição": I – contra os incapazes de que trata o art. 3 \xC2" ...
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Acórdão Nº 0007219-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE ... credor dos débitos que fundamentam as hipotecas ora contestadas, não demonstrando, em momento ... da figura jurídica da prescrição, razão pela qual pugnou pelo cancelamento da hipoteca do ...
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Acórdão nº 1042902-10.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1042902-10.2021.8.11.0041– Cuiabá.Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.Apelados: Ozadir Menossi Gardin e outra.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO/CONTRATO EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM ADJETO DE HIPOTECA – PRELIMINAR DA COISA JULGADA ACOLHIDA - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
... [Sistema Financeiro da Habitação, Prescrição e Decadência]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... LITISPENDÊNCIA – PENDENCIA QUANTO A EXTINÇÃO" DA HIPOTECA – APLICAÇÃO DO ART. 1.499, I, CC \xE2" ... Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco ... declaração expressa da extinção das hipotecas, bem como não houve o cumprimento da obrigação ... -
Da Penhora
... crédito insatisfeito, sendo somente obstada pela satisfação da obrigação (quitação), ou ... de o crédito incorrer na prescrição (art. 40, Lei n. 6.830/80). Ver PL n. 4.731/2004, ... Santos e Fadei, concluía pela extinção, caso o credor hipotecário, devidamente ... São as hipotecas legais que se vinculam historicamente às ...
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Direito Civil
... (B) Tendo o ordenamento brasileiro optado pela adoção, quanto à eficácia espacial da lei, do ... 2.6. Prescrição e decadência ... (Juiz de Direito – TJ/AL ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos (art. 30 ... dos devedores solidários ocasiona a extinção da solidariedade em relação a toda a ...
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Acórdão Nº 0069223-87.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... PRESCRIÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. EXTINÇÃO" DO FEITO COM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇ\xC3" ... de um imóvel de propriedade do recorrente; pela ... redação dada ao art. 921 do CPC pela Lei ... PLEITO DE BAIXA NAS HIPOTECAS DOS ... IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA NA TRANSAÇÃO ...
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Direito Civil
... situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, vedada em qualquer hipótese a ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... (D) ... interessado, poderá promover-lhe a extinção" ... (6) Para alterar o estatuto de uma funda\xC3" ... Gabarito “C” ... 2.8. Prescrição e decadência ... (Cartório/CE – 2018 – ...
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Direito Civil
... normal especial revogou a geral, razão pela qual o contrato passará a ser regido pela lei ... Gabarito “E” ... 2.9. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ... (Procurador/PA – CESPE – ... /CEBRASPE) Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta ... ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1.º ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... em tudo igual à da sentença pronunciada pela autoridade judicial no processo de conhecimento ... inicial da ação executiva e não a extinção do processo, ainda que já opostos os embargos do ... AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO ... 1.484) ... @91. Superposição de hipotecas sobre o mesmo imóvel ... Situação ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Em pedido de extinção de obrigações do insolvente, 468 ... AUTO DE ... Interrupção da prescrição, 196 ... Peculiaridades da citação executiva, ... Direito de preferência do credor, adquirido pela penhora, 153 ... Legitimação do credor ... Superposição de hipotecas sobre o mesmo imóvel, 91 ... Título executivo ...
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Dos direitos reais
... de Condomínio e Incorporações), incluído pela Lei n. 10.931/2004, após a falência da ... ÇÃO – Retrocessão – Prescrição – Direito de natureza real – Aplicação do ... ção resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a propriedade fiduciária, ... o registro, no mesmo dia, de duas hipotecas, ou uma hipoteca e outro direito real, sobre o ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduando ... das obrigações, do adimplemento e da extinção das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2003, ... , remissão, confusão, transação e prescrição. 45. MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
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Decisao Nº 8004961-61.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... : 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE ... por demais ao valor da causa pretendido pela autora ”. ... Não restam dúvidas, ... NÃO É MERAMENTE DECLARATÓRIO – PRESCRIÇÃO – SUJEIÇÃO – PRAZO PRESCRICIONAL – REGRA ... – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – EXTINÇÃO DA AÇÃO – ART. 487, II, CPC – CONDENAÇÃO ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... úblico”, dispositivo que foi regulamentado pela Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994 ... de 1836, que criou o Registro das Hipotecas, os atos de registros dos títulos que conferiam ... rágrafo 2 o 127 ) e reduzir a prescrição (art. 115, caput 128 , todos do Código Penal), ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... (execução para a entrega de coisa) ou pela realização de ato comissivo ou omissivo ... manifestar o seu interesse, opera-se a extinção da hipoteca". 4 Esta era uma das correntes que ... dos bens arrematados; e) extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC, art. 849, VII) ... Não corre a prescrição pendendo ação de evicção (art. 199, III, CC) ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... da massa patrimonial, caracterizadas pela adicionalidade. Ocorre que nenhuma garantia ... dizer que, antes de ser um meio de extinção dos contratos, conclusão a que seu ... contra-parte, e se vem a incorrer em prescrição, parece-nos lógico não mais poder socorrer-se ... hipotecas posteriores à retenção ou ao débito que lhe ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... -se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo ... , a nenhum título, qualquer pagamento pela" transferência ... § 4º O direito de superf\xC3" ... aquisição do usufruto se dá pela prescrição aquisitiva. Exemplo: o caso do possuidor que ... d) A pluralidade de hipotecas é admitida (denomina-se sub-hipoteca) e a ordem ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ) e Réplica (ID: 160890203), razão pela qual: ... 1- Ficam intimadas as partes, por ... de encaminhamento a conclusão para extinção do presente feito ... 2 - Intimações ... Órgão Jurisdicional não observou a prescrição no § 1°, do art. 485 do CPC, ao não realizar a ... Autora: Cartorio De Registro De Imoveis Hipotecas, Titulos E Documentos Da Comarca De Luis Eduardo ...
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Sistema extrajudicial
... 9 É precisamente pela existência do interesse público que as ... ções de propriedade decorrentes da prescrição aquisitiva pudessem ser feitas diretamente nos ... por meio da securitização, 50 pois as hipotecas haviam sido rearranjadas e passadas adiante a ... e separação, além de dispor sobre a extinção de união estável perante o tabelião de notas, ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... Pluralidade de hipotecas – 8. Venda do imóvel hipotecado – 9. Efeitos ... Cédula hipotecária – 13. Extinção da hipoteca – 14. Outras formas de extinção ... esses bens, cujo disciplinamento é regulado pela legislação especial (nos casos de navios, ver o ... vem a adquirir o imóvel em face da prescrição aquisitiva, conseguintemente estará sendo ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Essa reunião será convocada pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade ... o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE. AFASTAMENTO. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO.POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA Nº 283/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A aplicação da teoria da causa madura é possível nos casos em quea...