Extinção hipotecas pela prescrição
- Decisão Monocrática nº 5032507-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2016
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ão ser dirimidas em procedimento próprio, pela via adequada, junto à vara competente ... 3 ... de primeiras declarações, face à prescrição ... Por fim, pleiteou o aditamento das ... do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Campo Formoso-BA, estimado em R$ ... -97.2023.8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro ...
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Acórdão Nº 5001492-78.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... de débito cumulada com extinção de hipotecas contra BANCO DO BRASIL S/A, em que pede (a) o reconhecimento da prescrição dos débitos relativos às Cédulas de Crédito ... O que se extingue pela ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... "sob a direção de um liquidatário eleito pela maioria dos credores e sujeito à fiscalização ... extrajudicial "constitui uma forma de extinção da empresa determinada pelo Estado ex officio , ... o passivo 85 ; a interrupção da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da ... ção à crise Americana derivada das hipotecas subprime ... Atesta-se, com isso, a sazonalidade ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ção/regularização convencionada, ou pela conclusão da efetivação dos três (3) ... da qual pleiteiam os autores a baixa e extinção de hipoteca incidente sobre imóveis objetos de ... A prescrição atinge a ação e, por via oblíqua, faz ... o imediato cancelamento das hipotecas, por conseguinte a baixa dos gravames, ...
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Acórdão Nº 00001708620018200136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
... SENTENÇA QUE PROMOVEU A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ENTENDER PELA DECADÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO TÉRMINO DO ... que não há que se falar em prescrição de hipoteca no âmbito de processo de execução ... questões próprias e relativas das hipotecas dadas em garantia contratual, MAS SIM a ...
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Poder Legislativo
... ável do regime democrático, e se legitima pela Consti- tuição. A Constituição Federal de ... ícia, criação, transformação ou extinção de cargos, em pregos e funções de seus ... de bens, arrest os, sequestro, hipotecas judiciá- rias, proibição de ausentar-se da ... contra o qual não se suspenderá a prescrição. Na hipótese de concurso de agentes, em que ...
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Acórdão nº 50002553520208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRAVAMES HIPOTECÁRIOS EM MATRÍCULAS DE IMÓVEIS. PEDIDO DE LIBERAÇÃO/BAIXA DAS HIPOTECAS. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR METADE SOB ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (ART. 90, §4, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NÃO VERIFICADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. - CONSIDERANDO QUE A...
... dívida, a Requerida não levantou as hipotecas junto ao RGI, estando, pois, os imóveis gravados ... com o pedido da autora e requereu a extinção do feito e redução dos honoráriosnciais pela ... pronto pagamento aliado ao fator prescrição'. Ora, havendo um pedido de 'declaração de ... -
Capacidade e tomada de decisão apoiada: implicações do estatuto da pessoa com deficiência no direito civil
Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
... * Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na ... Código Civil proclama não correr a prescrição contra os incapazes de que trata o art. 3º, que ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... ção dos apoiadores ou mesmo sua extinção (§§ 7º a 9º) ... Se a pessoa com ... -
Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... fiscal são “ os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder ... Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Salvador, BA, 25 de setembro ... É O RELATÓRIO. A extinção da Execução é medida que se impõe, em ... 3º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador, BA, pelo valor de R$ 115.000,00 ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... -se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da ... SEDUR, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS, ... Assistência Judiciária Gratuita formulado pela parte autora, visando a dispensa no pagamento das ... és do sistema SISBAJUD, impondo-se a extinção da presente ação executiva, nos termos do art ...
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Acordao N° 1408640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação declaratória de prescrição e baixa de hipoteca. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Pleito que deve ser formulado por requerimento autônomo. Inadequação da via eleita. Falta de interesse de agir. Preliminar rejeitada. Juntada de documentos em sede de apelação. Impossibilidade. Cédula crédito bancário. Prazo prescricional quinquenal. Art. 206, § 5º,...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E ... BAIXA DE HIPOTECA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... EXTINÇÃO ... DA GARANTIA ACESSÓRIA, CONSUBSTANCIADA NAS ... Manifestação ministerial de id 100554952 pela" procedência do pedido ... É O RELATO DO NECESS\xC3" ... 2) Declaro extintas as hipotecas" derivadas das cédulas de crédito comercial de n\xC2" ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção ... 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS com ... pela Resolução nº 303 de 2019 do CNJ e disponível ... DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO: Alega a parte demandada a prescrição sob o ... no cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da-Lapa-BA sob n° de ...
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Igaporã - Vara cível
... EX POSITIS, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito, com base no ... ério Público, emitiu parecer, pugnando pela extinção da presente execução, ... , no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Igaporã/BA, adquirido por força ... ativa e requereu o reconhecimento da prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência dos ...
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Acórdão, Processo nº 5001543-35.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 21-10-2022
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a r. decisão de f. 1.226/1.233 ... no esvaziamento patrimonial e até na extinção de receitas de determinadas empresas do grupo, ... ÇÃO FISCAL – TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO NÃO CONSUMADA – GRUPO ... fiscal nº 2005.61.82.000826-0; VI) as hipotecas das propriedades rurais pertencentes à ...
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Acórdão Nº 0300270-23.2017.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA COM PEDIDO EXTINÇÃO DE HIPOTECA ... /67, SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL PELA GARANTIA DO JUÍZO, ENQUADRAMENTO DOS PACTOS COMO ... dos gravames decorrentes das hipotecas cedulares sobre o imóvel com matrícula n ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção: ... 1 acostar aos autos sua certidão de ... 3H, Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Ruy Barbosa ... A conexão entre as ... O imóvel fora adquirido pela autora por força de partilha de bens em processo ... por falta de interesse de agir, prescrição" da pretensão autoral e impugnaram o valor atribu\xC3" ...
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Processo nº 0031524-12.2016.8.19.0014 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 3º Ofício de Justiça Da Comarca de Campos Dos Goytacazes/rj. Requerimento para Averbação de Cancelamento de Hipoteca Em Razão Da Alegação de Ocorrência Da Perempção. Averbação Adiada Pelo Oficial Suscitante. Sentença Julgou Improcedente a Dúvida Suscitada. Parecer Da Douta Procuradoria Opinando Pela Reforma Da Sentença. Necessária a...
... PROCURADORIA OPINANDO PELA REFORMA DA ... hipotecas ... prescrição ... “Art. 515. A extinção da hipoteca decorrerá da verificação e ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Afirmou que desconhece a dívida, razão pela qual requer a apresentação do contrato que deu ... passiva e a prejudicial de prescrição quinquenal ... Passo à análise das ... a escritura e permanecem pendentes as hipotecas" em favor do Banco Bradesco. Requereram a antecipa\xC3" ... de urgência não seria causa de extinção da ação por falta de interesse de agir já que ...
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Acórdão Nº 0021732-60.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO BADESUL. ORDENADO E ADICIONAL DE ORDENADO . DESMEMBRAMENTO . Desmembrado o salário básico do empregado do extinto BADESUL em ordenado e adicional de ordenado, é indevida a compensação das parcelas com as promoções deferidas, sob pena de tornarem-nas inócuas. A redução da verba adicional de ordenado em relação ao próprio ordenado enseja prejuízo financeiro ao...
... a condenação ao pagamento das diferenças pela integração do "ADI" nas férias com 1/3, nas ... ) reformar a sentença e reconhecer a prescrição das parcelas vencidas e exigíveis ... Esclareceu que, com a extinção do Banco Badesul em 1992, o reclamante passou a ... ções,, endossos, autorização para hipotecas ... -
Acórdão nº 0198678-02.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Assunto : Prescrição ... Trata-se de embargos de declaração opostos ... dos embargos de declaração opostos pela parte prejudicada ... 2. Após a interrupção ... crédito, enseja a extinção da ação de execução fiscal por força da ... Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, informando sobre a mudança de ... propriedade ...
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Acórdãos nº 1000098-79.2018.8.26.0246 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2020
... constrangendo-o ao cancelamento de hipotecas em razão da prescrição extintiva da ... prescrição, cumulada com extinção de hipoteca, pronunciando a ... ção da pretensão garantida pela hipoteca, o que impossibilita sua ...
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São desidério - Vara cível
... do PAF, a Exequente não postulou a extinção da presente demanda, em face da Executada. Pelo ... a objeção de pré-executividade oposta pela executada ... Com efeito, houve a quitação ... do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de São Desidério ... INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... Assunto: [Criação / Extinção] ... REQUERENTE: 6ª VARA CRIMINAL - SALVADOR - ... REQUERIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 1º OFÍCIO - CAMAÇARI - TJBA ... Decisão ... de Imóveis de Camaçari, bem assim, pela ausência de conduta infracional cometida pela ... servidores envolvidos, em razão da prescrição punitiva ... Publique-se. Intimem-se os ...