Extinção hipotecas pela prescrição
5987 resultados para Extinção hipotecas pela prescrição
-
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... , a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito ... Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Exequente em face da sentença de ID ... foi acolhida para declarar a prescrição da pretensão de cobrança da totalidade do ... que a soma dos valores de ambas as hipotecas perfaz a quantia total de R$2.787.783,46 (dois ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... a pretensão da parte autora fora fulminada pela prescrição. No mérito, rechaçou o valor da ... ) Interessado: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Da Comarca De Santa Rita ... Lado outro, a parte ré requereu extinção" do feito sem resolução do mérito pela inadequa\xC3" ...
-
Acórdão nº HC 150924 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ... o reconhecimento da prescrição antecipada pela pena "virtual" por ausência de expressa ... Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador, das quais constava que a ... do direito de queixa, e consequente extinção da punibilidade ... IV) Da ausência de ...
-
Acórdão nº 0000499-81.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE HIPOTECAS ... FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA AGRAVO ... plano que o imóvel penhorado foi adjudicado pela Agravada nos autos do ... processo de nº ... de exceção de executividade: a prescrição, o ... pagamento e qualquer outra forma de ...
-
Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... , por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro ... do prazo de suspensão, implicará a extinção por abandono da causa ... A partir do ... -se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da ... : Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas" E Titulos E Documentos Pessoas Juridicas Intimaç\xC3" ...
-
Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... , haja vista o reconhecimento da prescrição dos créditos tributários antes de findar o ... de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do ... caso concreto de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal, na qual não há ... 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Camaçari, desde 09 de novembro de ...
-
Acórdão nº 1001175-98.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRESCRIÇÃO TRIENAL EVIDENCIADA – APLICAÇÃO DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL – BAIXA DA HIPOTECA DEVIDA – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Prescrição e Decadência]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES ... homologou o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga e julgou procedentes os pedidos ... Ainda, declarou a extinção das hipotecas das matrículas de imóveis sob n ... -
Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
... : Cartório Do Registro De Imóveis E Hipotecas Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do ... o registro da averbação requerida pela recorrente, pelas razões constantes do Voto do ... PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL ... , não há de ser reconhecida a extinção do procedimento administrativo disciplinar ante a ...
-
DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
... pela Fiscalização, serão glosados e levados à ... 34 - Dividendos Declarados ... 39.0 - Hipotecas ... c) a conta 10 - passa a designar-se ... rolantes e guindastes; equipamento de extinção" de fogo; fundações e adaptações referentes a \xC3" ... tendo sido feita previamente nenhuma prescrição para a amortização dos investimentos a prazo ...
-
Acórdão Nº 5001013-02.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. HIPOTECA. EXTINÇÃO. PEREMPÇÃO. DECURSO DE 30 ANOS. POSSIBILIDADE. USUCAPIÃO DE LIBERDADE. PRAZO DECADENCIAL QUE NÃO SE SUJEITA À SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO OU IMPEDIMENTO. AJUIZAMENTO DE EVENTUAL EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA QUE NÃO INFIRMA A EXTINÇÃO DA GARANTIA REAL PELA AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU RECONSTITUIÇÃO...
... do apelado encontra-se perempta, razão pela qual requereram a sua extinção, em ... ória à obrigação, a eventual prescrição desta última também atinge a primeira na ... Esta regra, portanto, não vale para as hipotecas legais e judiciárias, mas tão somente para as ... -
Processo
... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente ... de pressupostos processuais gera a extinção do processo. O juiz não resolverá o mérito ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... pela ... Emenda Constitucional nº. 45/04, sua ...
-
Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... REGIONAL DE JACOBINA, mediante acesso remoto pela parte no link e extensão de acesso a sala de ... excipiente, alegando, em síntese, a prescrição intercorrente ... Em apertada síntese, ... no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca (1º Ofício), alegando que a parte ... firmadas, e por conseguinte declaro a extinção do feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Defiro o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57000-22.2009.5.12.0021) 21-02-2018
... de trabalho por parte do empregador, razão pela qual não se lhe aplica o regime de duração da ... de carta de fiança e a liberação de hipotecas, e em face da impossibilidade de concessão ... que no período alcançado pela prescrição, não há como se furtar à configuração da ... perdurou por menos de um ano até a extinção do contrato de trabalho (08/2004 a 2/2005), de ...
-
Acordao N° 1255267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação de conhecimento. Cédula de crédito industrial. Prescrição. Ocorrência. Hipoteca. Obrigação acessória. Cancelamento. Princípio da causalidade. Não aplicação. Honorários advocatícios. Arbitramento por equidade. Possibilidade. Sentença mantida. 1. A cédula de crédito industrial constitui título executivo extrajudicial e representa, nos termos do artigo 10, caput, do decreto-lei...
... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. HIPOTECA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ... de garantia, sendo assim, ocorrendo a extinção ... da obrigação principal, também se extingue ... cancelamento das hipotecas e de inalienabilidade incidentes sobre os ... apelante (Banco do Brasil). Pugna, ainda, pela majoração dos honorários advocatícios ... Em ... -
Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, tendo informado, textualmente, inexistirem ... compulsar dos autos, que a conduta adotada pela Municipalidade caracteriza, por um lado, o ... Portanto, a extinção da presente Execução Fiscal se impõe, face à ... 6º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas de desta capital ... Com efeito, nesta fase ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.028461-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO: DESISTÊNCIA - SUCUMB~ENCIA: HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE - NORMA PROCESSUAL - PARTE DESISTENTE - CAUSA EXCEPTIVA - VALOR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA. 1. A parte desistente da ação judicial arcará com os honorários advocatícios de sucumbência, se não demonstrada causa exceptiva da norma processual que rege a...
... Pugnou pela absteno de inscrio do nome do MUNICPIO no SIAFI, ... de direitos reais de gozo ou de hipotecas; enuncia-se um princpio em tema de contratos, e ... -
Acórdão nº 50043115920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – LEILÃO EXTRAJUDICIAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA/EXECUÇÃO CONFIGURADA. IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL VERIFICADA. 1. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Nos termos do disposto no art. 206, § 5º, inc. I,...
... ça que, na ação declaratória (de prescrição e de nulidade de ato jurídico – leilão ... DA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL promovida pela requerida em face dos autores, bem como para ... , determinando o levantamento das hipotecas registradas nos imóveis objeto das matrículas ... ÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DA HIPOTECA. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC. - ... -
Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... endereço da parte autora, sob pena de extinção. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente ... ão pendente, o que deverá ser apontado pela parte Interessada. PIC Barreiras/BA, data da ... prescrição intercorrente da presente execução ... A parte e ... : Cartório De Registro De Imóveis E Hipotecas 1º Oficio - Barreiras/ba Ato Ordinatório: ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.273443-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO. HIPOTECA REGISTRADA. OPONIBILIDADE A TERCEIROS.- Somente pode ser devolvida a esta instância revisora matéria já debatida em primeiro grau, vedada a inovação em sede de recurso. - Tratando-se de hipoteca devidamente registrada, antes do terceiro adquirir o bem,...
... Os Apelantes pugnam pela concesso de efeito suspensivo deciso agravada ... Todavia, existiam outras hipotecas anotadas em 10/03/2010 e 14/12/2010 em favor do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.273443-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO. HIPOTECA REGISTRADA. OPONIBILIDADE A TERCEIROS.- Somente pode ser devolvida a esta instância revisora matéria já debatida em primeiro grau, vedada a inovação em sede de recurso. - Tratando-se de hipoteca devidamente registrada, antes do terceiro adquirir o bem,...
... Os Apelantes pugnam pela concesso de efeito suspensivo deciso agravada ... Todavia, existiam outras hipotecas anotadas em 10/03/2010 e 14/12/2010 em favor do ... -
Acórdão nº 1.0145.13.006564-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO: EXTINÇÃO SEM MÉRITO: PERDA DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CAUSALIDADE - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. A atribuição da responsabilidade pelos ônus financeiros do processo também se informa pelo princípio da causalidade, independentemente da sucumbência, quando extinto o feito sem resolução de mérito. 2. Nas causas em que não...
... de ter havido desistncia expressa da ao pela parte autora (f. 529), cuja motivao teria sido ... de direitos reais de gozo ou de hipotecas; enuncia-se um princpio em tema de contratos, e ... -
Acórdão nº 1.0145.13.006564-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO: EXTINÇÃO SEM MÉRITO: PERDA DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CAUSALIDADE - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. A atribuição da responsabilidade pelos ônus financeiros do processo também se informa pelo princípio da causalidade, independentemente da sucumbência, quando extinto o feito sem resolução de mérito. 2. Nas causas em que não...
... de ter havido desistncia expressa da ao pela parte autora (f. 529), cuja motivao teria sido ... de direitos reais de gozo ou de hipotecas; enuncia-se um princpio em tema de contratos, e ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... PORTO SEGURO em face da Sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda ... : “ Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da presente Ação de Execução ... presente feito, advindo a sentença de extinção da execução pelo reconhecimento da prescrição ... 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana-Bahia, referente à ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... configura matéria de ordem pública, razão pela" qual é lícito ao magistrado determinar a corre\xC3" ... extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, ... ássia Requerente: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Da Comarca De Santa Rita ... ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ...
-
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... /2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ... ÇÃO NO CURSO DA DEMANDA – EXTINÇÃO SEM MÉRITO DE POSSESSÓRIA QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – SOMA COM A POSSE DOS POSSEIROS ... o Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lauro de Freitas. JULGO EXTINTO SEM ...