extinção processo morte autor

193055 resultados para extinção processo morte autor

  • Acórdão nº 2012/0101587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NEGATIVA DA VIÚVA EM REGULARIZAR O POLO ATIVO DA DEMANDA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete à parte...

    ...DESENVOLVIMENTO . VÁLIDO . DO . PROCESSO". . EXTINÇÃO . SEM . JULGAMENTO DO MÉRITO.\xC2"....      No caso dos autos, com a morte" do segurado, não houve . interesse  por \xC2"... no acórdão recorrido, a viúva do autor não se desincumbiu . ...
  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ..., unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ...éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... proventos de aposentadoria ou pensão por morte;. III - a contratação de pessoal por tempo ...
  • Acórdão nº REsp 1143968 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. 1. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido...

    ...MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ... em vida, tendo o espólio assumido o processo posteriormente; ii) ajuizadas pelo espólio ... deve guiar a atividade jurisdicional a extinção pura e simples do processo pela ilegitimidade ... o mesmo pedido, alterando apenas o nome do autor e reimprimindo a primeira página de sua ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004453-19.2018.8.19.0029 (Criminal), 27-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DO CEJUR PLEITEANDO O PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL PELOS RÉUS. REFORMA PARCIAL DO JULGADO QUE SE IMPÕE. SUPERAÇÃO DAS SÚMULAS 80 DO EGRÉGIO...

    ...DEFERIMENTO DA. TUTELA DE URGÊNCIA. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ...
  • Acórdão nº 1.0184.18.000435-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - FALECIMENTO DO AUTOR - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA

    ...19, que com o óbito do autor ocorreu a perda superveniente do objeto, não ... e reformar a sentença para extinguir o processo, sem resolução do mérito, e afastar a ... de interesse e, consequentemente, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos ... sem resolução do mérito, em função da morte da parte autora no curso da lide, cujo objeto era ...
  • Acórdão nº 1.0184.18.000435-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - FALECIMENTO DO AUTOR - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA

    ...19, que com o óbito do autor ocorreu a perda superveniente do objeto, não ... e reformar a sentença para extinguir o processo, sem resolução do mérito, e afastar a ... de interesse e, consequentemente, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos ... sem resolução do mérito, em função da morte da parte autora no curso da lide, cujo objeto era ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013018-74.2015.8.19.0029 (Criminal), 14-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICIPIO DE MAGÉ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO DA PATOLOGIA. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. Recurso do CEJUR/RJ requerendo a condenação dos Réus ao pagamento de honorários de sucumbência....

    ...TRATAMENTO DA PATOLOGIA. MORTE DO AUTOR NO. CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO ...
  • Acórdão Nº 0167646-29.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020

    CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM LEITO DE UTI. DIREITO À SAÚDE. SUPERVENIENTE MORTE DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

    ...Processo: 0167646-29.2019.8.06.0001 - Apelação. ...DIREITO À SAÚDE. SUPERVENIENTE MORTE. DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0163590-50.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020

    CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM LEITO DE UTI. DIREITO À SAÚDE. SUPERVENIENTE MORTE DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

    ...Processo: 0163590-50.2019.8.06.0001 - Apelação. ...DIREITO À SAÚDE. SUPERVENIENTE MORTE. DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ...
  • Acórdão nº 0000976-34.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. DILIGÊNCIA A CARGO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. PARÁGRAFO §1º DO ART. 267 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. Para a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC/73, a lei processual impõe a prévia intimação pessoal do autor, para suprir...

    ...Pública de Salvador, que extinguiu o processo, sem resolução de mérito,. com base no artigo ...manutenção da extinção considerando que, devidamente intimados,. ...AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. DILIGÊNCIA A CARGO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 2006/0105503-2 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. SÚMULA 240/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, para que o processo seja extinto por abandono do autor, imprescindível a intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 48 horas, o

    ...PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... que o processo seja extinto por abandono do autor, imprescindível a intimação pessoal da parte ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017806-78.2019.8.19.0066 (Criminal), 21-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DO CEJUR PLEITEANDO O PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL. REFORMA PARCIAL DO JULGADO QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE FIXAR HONORÁRIOS EM FACE DAQUELE QUE DEU CAUSA A...

    ...DEFERIMENTO DE TUTELA DE. URGÊNCIA. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058322-52.2017.8.19.0021 (Criminal), 24-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS PARA O TRATAMENTO FIBROSE PULMONAR. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONDENANDO, TÃO SOMENTE O MUNICÍPIO NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO CEJUR PLEITEANDO O PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....

    ...DEFERIMENTO DA. TUTELA DE URGÊNCIA. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA. DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111802-05.2017.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIA PARA UTI. MORTE DO AUTOR. INÉRCIA DOS SUCESSORES QUANTO À HABILITAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO DO CEJUR/DPRJ. MÉRITO RECURSAL QUE DEVE SER RESOLVIDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, § 10, DO CPC. PRECEDENTES....

    ...INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIA PARA UTI. MORTE DO. AUTOR. INÉRCIA DOS SUCESSORES QUANTO À LITAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE. MÉRITO. ...
  • Acórdão nº 1.0344.14.003381-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO TRANSMISSÍVEL. MORTE DO AUTOR. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONSENTIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.- O direito à indenização por invalidez permanente não é personalíssimo,...

    ..., a ação foi julgada extinta em razão da morte da parte, nos termos do artigo 485, IX, do CPC, ... Nery, in "Comentários ao Código de Processo Civil", Editora Revista dos Tribunais, São ...Na verdade a causa de extinção do processo é a intransmissibilidade do direito ...Quando falecer a parte (autor ou réu) e o direito feito valer na ação for ...
  • Acórdão nº 1.0344.14.003381-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO TRANSMISSÍVEL. MORTE DO AUTOR. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONSENTIMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.- O direito à indenização por invalidez permanente não é personalíssimo,...

    ..., a ação foi julgada extinta em razão da morte da parte, nos termos do artigo 485, IX, do CPC, ... Nery, in "Comentários ao Código de Processo Civil", Editora Revista dos Tribunais, São ...Na verdade a causa de extinção do processo é a intransmissibilidade do direito ...Quando falecer a parte (autor ou réu) e o direito feito valer na ação for ...
  • Acórdão nº 1.0439.08.080900-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO.- Julga-se extinto o feito, pela perda superveniente do objeto, quando comprovado o falecimento do autor no decorrer da relação processual, notadamente em se tratando de ação de natureza personalíssima - fornecimento de medicamentos.

    ...autor apresentasse atestado médico atualizado dispondo ... no âmbito do SUS, sob pena de extinção do feito pela perda do objeto. A ... -, é preciso declarar a extinção do processo sem resolução do mérito porque não mais ...
  • Processo nº 0007741-14.2014.8.19.0029 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE EM ESTADO GRAVE, COM QUADRO DE AFASIA, PARA HOSPITAL PÚBLICO QUE DISPONHA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...

    ...FALECIMENTO  DO  AUTOR...  OUTRO  LADO,  AFERIR  SE  A  MORTE  DO  AUTOR  –  FATO . UE ENSEJOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO - DECORREU . ...
  • Acórdãos nº 1003778-35.2017.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – MEDICAMENTO – Morte do autor – Extinção do processo sem resolução do mérito – Inteligência do art. 485, IX, do NCPC – Manutenção dos ônus de sucumbência – Princípio da causalidade – Possibilidade de redução equitativa dos honorários advocatícios – Precedentes – Sentença reformada – Recurso provido com observação em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais.  (TJSP; ...

    ... e Fazzio APELAÇÃO MEDICAMENTO Morte do autor Extinção do processo sem ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 15297 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO DE VANTAGENS A INATIVOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES NO CURSO DA PROCESSO DE CONHECIMENTO HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Agravo regimental no qual se sustenta a inexistência do título judicial e a ilegitimidade ativa do sucessor ante a morte do autor no...

  • Acórdão nº 1.0000.22.182890-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - MORTE DO AUTOR - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES - SENTENÇA CASSADA.- São simultâneos os requisitos para a configuração do abandono da causa pelo autor: sua inércia, diante de um ato

    ...485, III, do Código de Processo Civil. Em suas razões de ... A controvérsia gira em torno da extinção dos autos por abandono da causa, nos termos do ...ção do despacho de ordem 50, em que o autor foi intimado para prestar esclarecimentos sobre ..., I, do NCPC, suspende-se o processo, pela morte ou pela perda da capacidade processual de ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001386-41.2018.8.19.0063 (Cível), 21-07-2022

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Tratamento de saúde à hipossuficiente. Ação direcionada em face do Município de Três Rios. Autor que objetivava o encaminhamento do autor para realização da cirurgia colangiopancreatografia retrógrada endoscópica e o fornecimento da prótese. Falecimento do autor no curso da demanda. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos

    ...Município de Três Rios. Autor que objetivava o. encaminhamento do autor para ...Sentença de extinção sem julgamento do. mérito, nos termos do artigo ...(tratamento médico do autor), a sua morte. impõe a extinção do processo sem julgamento. ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
    ...Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, ...§ 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão ... médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... nesta lei e cujo valor da execução, por autor, não for superior a R$ 4.988,57 (quatro mil, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004740-45.2019.8.19.0029 (Cível), 15-03-2023

    A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Processo Civil. Pretensão de transferência de hospital para UTI com os recursos necessários para a recuperação urgente de saúde. Paciente internado, com risco de morte. Efetivo falecimento do autor durante a marcha processual. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de habilitação dos herdeiros do autor. Inconformismo do patrono do

    ...Paciente internado, com risco de morte. Efetivo. falecimento do autor durante a marcha rocessual. Sentença de extinção" do processo, sem resolução. do mérito, por aus\xC3"...
  • Acórdãos nº 4001909-67.2013.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018

    PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Fornecimento da prestação de serviços de home care à idoso acometido do Mal de Alzheimer – Morte do autor no curso do processo – Extinção do feito mantida – Inexistência de direito patrimonial a ser transmitido aos herdeiros - Eventual obrigação pelo pagamento das despesas decorrentes do cumprimento da tutela de urgência que deve ser objeto de ação própria,...

    ... ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL Processo n.:4001909-67.2013.8.26.0482 Comarca: ... acometido do Mal de Alzheimer Morte" do autor no curso do processo Extinç\xC3"... óbito do apelado não enseja a extinção do processo, mas sim a necessidade de ...

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