extinção processo morte autor
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004740-45.2019.8.19.0029 (Cível), 15-03-2023
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Processo Civil. Pretensão de transferência de hospital para UTI com os recursos necessários para a recuperação urgente de saúde. Paciente internado, com risco de morte. Efetivo falecimento do autor durante a marcha processual. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de habilitação dos herdeiros do autor. Inconformismo do patrono do
... Paciente internado, com risco de morte. Efetivo ... falecimento do autor durante a a processual ... Sentença de extinção do processo, sem resolução ... do mérito, por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem ... Exclusão de ... , se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... § 4º - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por ...
-
Acórdãos nº 4001909-67.2013.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL Processo n.:4001909-67.2013.8.26.0482 Comarca: ... acometido do Mal de Alzheimer Morte" do autor no curso do processo Extinç\xC3" ... óbito do apelado não enseja a extinção do processo, mas sim a necessidade de ...
-
Processo nº 0053905-66.2010.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Decisão Da Terceira VICE-PRESIDÊNCIA para Retorno Dos Autos a Esta Câmara para Eventual Exercício de Juízo de Retratação (art. 1030, Ii, Do Cpc). Agravo de Instrumento, Não Conhecido por Intempestividade. Tema 379. Sobrestamento. Tese Firmada No Julgamento Dos Recursos Especiais Apreciados Sob a Sistemática Dos Recursos Repetitivos Resp 1632777/sp e Resp1632497/sp: "nos Casos de Intimação/
... originário com sentença de extinção" na fase ... de cumprimento de senten\xC3"ça em consequência da morte do ... Autor. RECURSO PREJUDICADO. ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Processo nº 0440771-93.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Processual Civil. Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Internação Em Cti. Serviço Público de Saúde. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Nos Termos Do Artigo 485, Ix Do Cpc. Morte Do Autor que Ocorreu Antes Do Julgamento Do Feito. Prosseguimento Da Demanda Em Relação Do Pedido Indenizatório, que Possui Natureza Patrimonial e Transmissível, Aos Herdeiros e
... ço Público de Saúde. Extinção" do processo sem ... resolução do m\xC3" ... Morte ... , não sendo razoável o autor arcar com as ... -
Acórdão Nº 0007218-58.2020.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... – INDENIZAÇÃO POR MORTE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ... POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO DO AUTOR – (1) AÇÃO ... PROPOSTA SEM PRÉVIA ...
-
Acórdão nº 0011036-26.2014.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0011036-26.2014.8.11.0015APELANTE: ESPÓLIO DE JEREMIAS DA SILVA MARTINSAPELADOS: WALTER MATTIOLLI e MARILZA SIQUEIRA FERREIRA MATTIOLLIE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – MORTE DO AUTOR – SUSPENSÃO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IX DO CPC – CONCLUSÃO EQUIVOCADA –...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – MORTE DO AUTOR – SUSPENSÃO DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IX DO CPC ... -
Acórdãos nº 1001378-30.2015.8.26.0363 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ásia e pela cremação após a morte - Extinção do processo - Ausência de interesse de agir - Inconformismo do autor - Desacolhimento - Aplicação do disposto ...
-
Processo nº 0047502-71.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... do autor", no prazo máximo de até 06 (seis) horas\xC2" ... Agravo de instrumento. ... Morteeja a extinção" do processo por ... perda do objeto, \xC2" ...
-
Acórdãos nº 1002807-21.2015.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor. V. U. ", de conformidade com o voto do ... ativa do Espólio e extinção do processo em virtude da morte do ...
-
Acordao N° 1690628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Morte do réu. Regularização do polo passivo. Ausência de providências pelo autor. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. Incumbe ao autor da ação zelar pela regularidade do polo passivo, devendo indicar adequadamente o nome e demais qualificações do réu, com quem pretende demandar. Inteligência do art. 319, ii, do cpc. Nesse...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... MORTE DO RÉU. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. IA DE ... PROVIDÊNCIAS PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0701657-87.2016.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... personalíssimo, que devido a morte do autor/apelado no ... curso da presente , poderia acarretar a extinção do ... processo. A bem da verdade, o direito a ...
-
Decisão Monocrática N° 07306610320208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Vistos, etc. A Defensoria Pública do Distrito Federal noticiou ao ID 25696418 a morte do autor da demanda, requerendo a extinção do processo em relação ao de cujus, mantendo-se, contudo, o prosseguimento do feito em relação ao capítulo do Acórdão que não condenou o Distrito Federal a pagar honorários à Defensoria Pública, por ser órgão daquele ente federativo. Instada a comprovar a morte, a...
... da Primeira Turma Recursal Nmero do processo: 0730661-03.2020.8.07.0016 Classe judicial: ... Distrito Federal noticiou ao ID 25696418 a morte do autor da demanda, requerendo a extino do ... -
Acórdãos nº 1011008-83.2015.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... PEDIDO PRINCIPAL PREJUDICADO PELA MORTE SUPERVENIENTE DO AUTOR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO APÓS PROLAÇÃO DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141600-32.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , sempre e exclusivamente, da data da extinção da relação jurídica entre o trabalhador ... 630/93 (que prevê a aludida extinção por morte do trabalhador, por sua aposentadoria, com ... processo, ante a ausência de previsão em lei" ... coletivas da categoria, consignou que o autor estava submetido a uma jornada diária de seis ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... processo, ante a ausência de previsão em lei" ... , sempre e exclusivamente, da data da extinção da relação jurídica entre o trabalhador ... 630/93 (que prevê a aludida extinção por morte do trabalhador, por sua aposentadoria, com ... 512 em que o autor Edimilson alterna quase que diariamente, os ...
-
Acórdão Nº 0722002-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... LEI Nº. 6.194/74. MORTE DO ... AUTOR. TESE DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO ... acarretar a extinção do processo. A bem da verdade, o direito a ...
-
Acórdãos nº 1000189-03.2015.8.26.0400 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... de tratamento cirúrgico Morte" do autor no curso da demanda Extinç\xC3"ão do processo" sem resolução de mérito e manutenç\xC3" ... proferiu sentença de extinção do processo sem resolução do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , sempre e exclusivamente, da data da extinção da relação jurídica entre o trabalhador ... 630/93 (que prevê a aludida extinção por morte do trabalhador, por sua aposentadoria, com ... processo, ante a ausência de previsão em lei" ... coletivas da categoria, consignou que o autor estava submetido a uma jornada diária de seis ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ... despesas com aposentadorias e pensões por morte; ... III – do Orçamento Fiscal; e ... IV – ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... processo, ante a ausência de previsão em lei" ... , sempre e exclusivamente, da data da extinção da relação jurídica entre o trabalhador ... 630/93 (que prevê a aludida extinção por morte do trabalhador, por sua aposentadoria com ... das normas coletivas, consignou que o autor estava submetido a uma jornada diária de seis ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 3° No caso de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do ... § 1° Se o autor da disseminação indevida estiver servindo o ... á celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou ...
-
Acórdãos nº 0001227-87.2013.8.26.0319 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2016
... Dá-se parcial provimento ao apelo do autor. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, ... nº 2.183 Processual Civil - Extinção do processo sem julgamento de ... Civil Acidente do Trabalho Morte do autor no curso do processo Negligência ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... proventos de aposentadoria ou pensão por morte; ... III – a contratação de pessoal por tempo ...