extinção processo morte autor

193055 resultados para extinção processo morte autor

  • Decisão com número 5040187-11.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-10-2022

    AGRAVO REGIMENTAL. FATO NOVO INEXISTENTE. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Ajuizada ação declaratória pelos sucessores do de cujus, o qual tinha por escopo a consolidação do direito de tratamento de saúde, após o falecimento da pessoa,...

    ...Obrigação de Fazer. Saúde. Extinção do processo por. perda do objeto após o. óbito do autor. Condenação. e m h o n o r á r i o s d e. ... pela perda superveniente do objeto, morte do autor, a responsabilidade. pelo pagamento das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012834620164058000), 07-05-2020

    PROCESSO Nº: 0801283-46.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: RODRIGO SANTOS CUNHA ADVOGADO: Lavínia Cavalcanti Lima Cunha APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006814-35.2005.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...

    ..., requerendo o afastamento da extinção, para que seja determinada a reunião dos feitos ...morte de parlamentar. No decorrer dos embargos ...ão já havia sido citada na execução, o autor propôs esta execução complementar. . .   ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000340820194059999), 09-11-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

    ... que o deferimento do pedido de pensão por morte encontrava óbice na ausência de prova de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091762020184058000), 05-03-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809176-20.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N. G. R. A. ADVOGADO: José Ailton Da Silva Júnior REPRESENTANTE(PAIS): JOSE CICERO DE BRITO ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma

    ... julgou improcedente o pedido de pensão por morte requerido, ao entendimento de que não restou ...ão servindo para respaldar a alegação do autor de que a falecida manteve o exercício de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003073-25.2016.5.02.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. DECISÃO RESCINDENDA QUE EXTINGUE A AÇÃO ANULATÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO DE CARÁTER MERAMENTE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Trata-se de ação rescisória proposta contra decisão...

    ... de penhora e arrematação e manteve a extinção do . processo sem julgamento do mérito. ... veiculada pelo autor nesta rescisória, qual seja, bem de família e ...morte do patrono. . . . . ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ...ção não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes ... contrato de locação firmado antes de sua morte, a origem de sua carteira de habilitação e o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015053320204058401), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0801505-33.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALBER FERREIRA SOARES ADVOGADO: Ariane Lira Do Carmo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO NO CURSO DO PROCESSO....

    ... os Demandados ao fornecimento, em favor do Autor, do fármaco Nintedanib 150 mg (Ofev), na forma ..., no curso da demanda, conduz à extinção do feito, sem resolução de mérito, porque esse ... de todos os pacientes progredindo para a morte por insuficiência respiratória dentro de 3 a 5 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071497120194050000), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0807149-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA MADALENA FERREIRA ADVOGADO: Diogo Hamul De Melo Marinho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA O PODER PÚBLICO. VERBA...

    ... a implementar benefício de pensão por morte", bem como a pagar as parcelas retroativas e honor\xC3"..., na prática, nada será devido ao autor, considerando a necessidade de compensação dos ...LIQUIDAÇÃO ZERO. IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005880-39.2015.4.04.7104), 03-04-2020
    ...ÃO (RÉU) RECORRIDO : ADIL BRAZ DA ROSA (AUTOR) . . . DESPACHO/DECISÃO . . . ...extinção do feito (Evento 97). A União nada opôs. . ...2. Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001722-04.2016.4.04.7201), 21-06-2020
    ...AUTOR) . . . DESPACHO/DECISÃO . . . ...PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 38 DO ...2. Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019323020178250010), 10-03-2020

    PROCESSO Nº: 0001932-30.2017.8.25.0010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Daina Fernanda De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL...

    ...ça que julgou improcedente o pedido do autor de concessão do benefício de aposentadoria ... da percepção, pela autora, de pensão por morte advinda do exercício de trabalho urbano exercido ...RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00016063220188250076), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0001606-32.2018.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA ALVES MOREIRA ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima- 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE

    ... em razão da autora perceber pensão por morte urbana. . .   . . 7.        Por ...RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ...autor de propor uma nova ação, desde que reúna os ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;. III – o fato e os fundamentos ... de custas em caso de improcedência, extinção do feito sem resolução do mérito e de ... a desistência da ação; i) em caso de morte da parte, a ação for considerada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078168620214050000), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807816-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802905-78.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...

    ... Tribunal de Justiça, no sentido de que "a morte do autor antes do processo de execução autoriza ... este ignorar a morte daquele ou a extinção do mandato, por qualquer outra causa".  . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010932220174058300), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801093-22.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JORGE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: BERNARDINO JOSÉ DO COUTO FILHO E OUTRO APELADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINITRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO

    ...Em suas razões de apelação, o autor se insurge no tocante à fixação dos ... do autor a título de danos morais pela morte do seu filho, vítima de acidente de trânsito ...extinção do feito sem resolução do mérito. Face ao ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5053759-38.2020.4.04.0000), 18-01-2021
    ...EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ...FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO ...Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015007-94.2020.4.04.0000), 12-06-2020
    ...EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ...FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO ...Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5020411-29.2020.4.04.0000), 13-07-2020
    ...EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ...FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO ...Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5056035-42.2020.4.04.0000), 18-01-2021
    ...EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ...FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO ...Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066065620214058000), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806606-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PABLO WILLARD FERREIRA BATISTA DE NAZARE e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUTOR...

    ...ão do título executivo, na medida em que a morte das partes impõe a extinção da ação. ... ter-se  iniciado  após  o  óbito  do autor, constitui afronta aos princípios da economia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002082320188150261), 26-10-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

    ... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro da instituidora do ... Rurais, a informar que a companheira do autor exercia a atividade no período de desde 01 ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... , em prática que provoque a morte da vítima. (…) No caso presente, não ... a omissão inconstitucional, o autor re quer (i) a fix ação de prazo ...ão anterior, a União requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, por ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...feridas já superadas quanto à morte de sua irmã, Aida Curi, no. distante ano de ...absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n. 1.334/097/RJ), as vítimas de ...toboggan dans la tourmente, 1940-1945, o autor da obra (Kern), um. resistente à ocupação ...Decorridos mais de 5 anos. desde a extinção da pena da condenação anterior (CP, art. 64, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001080420184058402), 30-04-2020

    PROCESSO Nº: 0800108-04.2018.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITAMA JOSE DE AZEVEDO CURADOR À LIDE: Yvone Maria De Lima ADVOGADO: Hewerton Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR À LIDE: YVONE MARIA DE LIMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ..."PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEFICIÊNCIA MENTAL. INCAPACIDADE TOTAL E ... benefício de pensão por morte em favor do autor, ITAMA JOSÉ DE AZEVEDO, com data do início do ...RESP Nº 1.352.721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OMISSÃO, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095957620214050000), 03-05-2022

    PROCESSO Nº: 0809595-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800007-62.2021.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃ

    ... foi substituída pela sentença de extinção prolatada, em razão do óbito do menor em ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT