extinção processo morte autor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010932220174058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801093-22.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JORGE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: BERNARDINO JOSÉ DO COUTO FILHO E OUTRO APELADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINITRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
... Em suas razões de apelação, o autor se insurge no tocante à fixação dos ... do autor a título de danos morais pela morte do seu filho, vítima de acidente de trânsito ... extinção do feito sem resolução do mérito. Face ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066065620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806606-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PABLO WILLARD FERREIRA BATISTA DE NAZARE e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUTOR...
... ão do título executivo, na medida em que a morte das partes impõe a extinção da ação ... ter-se iniciado após o óbito do autor, constitui afronta aos princípios da economia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002082320188150261), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheiro da instituidora do ... Rurais, a informar que a companheira do autor exercia a atividade no período de desde 01 ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116187620204058100), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0811618-76.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: S. L. S. S. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): MARIA LUZIRENE DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... autor o fármaco BLINATUMOMAB, conforme prescrição ... AVASTIN (BEVACIZUMABE). MORTE DO AUTOR. DIREITO PERSONALÍSSIMO. HONORÁRIOS ... informando a morte do autor e pediu a extinção do processo sem resolução do mérito, nos ... -
Decisão da Presidência nº 17986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... /STF nº 7.694/2015 DECISÃO RECLAMAÇÃO MORTE DO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO ... O Gabinete ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001080420184058402), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800108-04.2018.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITAMA JOSE DE AZEVEDO CURADOR À LIDE: Yvone Maria De Lima ADVOGADO: Hewerton Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR À LIDE: YVONE MARIA DE LIMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEFICIÊNCIA MENTAL. INCAPACIDADE TOTAL E ... benefício de pensão por morte em favor do autor, ITAMA JOSÉ DE AZEVEDO, com data do início do ... RESP Nº 1.352.721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OMISSÃO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095957620214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0809595-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800007-62.2021.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃ
... foi substituída pela sentença de extinção prolatada, em razão do óbito do menor em ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125502220174050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0812550-22.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. V. S. e outro ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva CURADOR: JOSE NILTON DE SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva CURADOR: JOSE NILTON DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... a implantar o benefício de pensão por morte e trabalhador rural em favor dos Autores, com ... de concessão da aposentadoria por idade, o Autor deve comprovar suas alegações com início ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065818920164058300), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0806581-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURO SCHULER DE MELO ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outros ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... da Ordem Judicial que instou o Autor a recolher as custas processuais, determinou o ... 682, II, do CC/2002, com a morte do mandante extingue-se o mandato. Assim, no ... APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS EXTINÇÃO DO MANDATO. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO PELOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246420178150151), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800624-64.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: B. M. D. C. M. A. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira REPRESENTANTE: LIDIANE MANGUEIRA DE SOUSA LEITE e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. REQUISITO
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural ... Alega a Apelante, em ... pelo não provimento do Apelo e pela extinção do processo sem resolução de mérito ... É o ... 485, IV, do CPC, facultando-se ao autor o ajuizamento de nova ação, caso reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013878820194058305), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte de segurado rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, pelas razões acima explicitadas, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91,...
... nº 8.213/91 prescreve que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010477220188172380), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que a parte autora objetivava a concessão do benefício de aposentadoria por...
... do recebimento do benefício de pensão por morte, de segurada especial, em face do óbito de sua ... o julgamento antecipado da lide, o autor manifestou-se no sentido de que não possui mais ... AUSÊNCIA DE PROVA ORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127699320214050000), 17-05-2022
PJE 0812769-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA POR SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO HERDEIRO/SUCESSOR PARA RECEBIMENTO DO MONTANTE DEVIDO. LEI 6.858/80 E DECRETO 85.845/81. ART. 666, CPC/2015. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL,...
... pela agravante, tendo em vista que a morte do autor da ação mandamental, em data anterior ... na fase de execução, e não à extinção do processo executivo, conforme entendimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049232520214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0804923-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: FRANCISCO LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812777-54.2020.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... pedido de habilitação de sucessor de autor/exequente falecido ... Acórdão do Agravo: ... 265, I, e 791, II, do CPC, a morte de uma das partes implica na suspensão do ... em julgado da sentença cognitiva, a extinção da execução ou mesmo o depósito do crédito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102161020204050000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0810216-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ONILDO FREIRE DE BARROS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho INVENTARIANTE: GISELDA FREIRE DE BARROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803787-90.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... , por considerar que, a despeito de a morte ser uma das causas de extinção do mandato (art ... -
Acórdão Nº 0044398-34.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... APELANTE : TAIS DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO : ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ... 1. O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 330, hipóteses de ... indenização do seguro DPVAT decorrente da morte de suposto companheiro ... 4. Há de se ...
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Decisão monocrática Nº 1403793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO EM ... de Processo Civil, diante da ocorrência da morte de qualquer das partes pode haver a sucessão ... custeada pelo Distrito Federal, a morte do autor não induz necessariamente à extinção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001615020188250020), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa e filhos menores do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065158020164050000), 29-07-2020
PROCESSO Nº: 0806515-80.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: JURACY DO BONFIM TRUTA e outros REPRESENTANTE: ANGELA MARIA DE ARAUJO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alynne Andrade Lima EMENTA ADMINISTRATIVO...
... -80.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: JURACY DO BONFIM TRUTA ... em 19/09/1975, fato anterior à extinção do DNER (em 2005), o que, por si só, ... ART. 485 V E IX DO CPC/2015. PENSÃO POR MORTE. REENQUADRAMENTO. EXTINÇÃO DNER. PLANO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008787320198060079), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de filhos menores do instituidor do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
... ção do exercício da atividade rural do Autor (item V) são constituídos, na sua maioria, por ... A autora é beneficiário de pensão por morte, cujo instituidor do referido benefício foi o ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141330320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0814133-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. A. D. N. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE: CLEONICE ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA:...
... de transição, assim dispondo: " [ ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido tivo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação ... acerca do benefício de pensão por morte em 11/03/2019. Desde então, o requerente ficou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152099620204050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0815209-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NADIR LIRA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800010-63.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE....
... , que indeferiu o pedido da União de extinção da execução ... Em suas razões recursais, a gravante alegou, em resumo, que "o autor faleceu em 30/08/2003, tendo, a presente ... 921, I, e 313, I, do CPC/2015, a morte do autor/exequente acarreta a suspensão do ... -
Acórdão Nº 0024028-78.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... que ausente o requisito de validade do processo, consubstanciado na irregularidade da autor/apelante ... Conforme relatado, trata-se de ... desatendimento da ordem importaria na extinção do feito (evento 12) ... Os herdeiros do " de ... Pois bem. Ocorrendo a morte de qualquer das partes e, por conseguinte, a ...
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Acórdão Nº 0003010-05.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ível Nº 0003010-05.2021.8.27.2713/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003010-05.2021.8.27.2713/ TO ... APELANTE : VALDEMAR FERREIRA GUIMARÃES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA ... Civil, haja vista que cessa o mandato pela morte de uma das partes ... No que diz respeito ao ... DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA ...