extinção processo morte autor
193055 resultados para extinção processo morte autor
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00094757120024058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0009475-71.2002.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOAO PESSOA PREFEITURA e outro ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA CITAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PROSSEGUIMENTO...
... , que o CPC é expresso ao dispor que, com a morte de uma das partes, é cabível a suspensão do ... provimento ao recurso, confirmando a extinção do processo, em 02/06/2005. Em seguida ao não ... ação não lhe pertence, de modo que o autor IBAMA, caso assim pretenda, deverá promover nova ... -
Parte geral
... A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo ... existência da pessoa natural termina com a morte”. Com a morte, extingue-se a personalidade, ... consequências da morte as seguintes: extinção do poder familiar, dissolução do casamento, ... áver, à imagem, ao nome e aos direitos de autor) ... A morte pode ser de três tipos: real, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003497220188060052), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0000349-72.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Jobson Santana Cardozo REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:
... julgou improcedente o pedido de pensão por morte ... Em suas razões recursais, argumenta a ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente bilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012434720208150261), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0801243-47.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONICE GALDINO DA CONCEICAO SABINO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE...
... julgou improcedente o pedido de pensão por morte ... Em suas razões recursais, argumenta a ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente bilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Acórdão nº 1.0596.14.002984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉITO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - MORTE DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO - DILIGÊNCIA NÃO REALIZADA. - Nos termos dos art. 110 e 313 do Código de Processo Civil, a morte de uma das partes no curso do processo importa a substituição do falecido pelo seu espólio ou, ainda, pelos
... ao desenvolvimento regular do processo (art. 485, inciso IV, do CPC). Inconformado, ... 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- a sucesso pelo ... :I - falecido o ru, ordenar a intimao do autor para que promova a citao do respectivo esplio, de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0008354-42.2016.8.19.0036 (Cível), 20-04-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Medicamentos. Óbito do autor no curso do processo. Extinção do feito sem resolução do mérito na forma do art. 485, IX, do CPC/2015. Inconformismo da Defensoria Pública diante da não condenação dos entes réus ao pagamento de honorários advocatícios. Entendimento do STJ no sentido de que "São devidos os honorários advocatícios quando...
... Medicamentos. Óbito do autor no curso do processo. Extinção do feito sem ... de morte do(a) autor(a) no curso do processo, devendo as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076533620194058000), 23-11-2021
PJE 0807653-36.2019.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA LEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Espólio de Zorilda Lobo Pereira Gomes, no bojo de Cumprimento de Sentença proposto em desfavor da Uniã
... , bem como toda a ficha funcional do autor e portaria de aposentadoria do instituidor da ... no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da presente execução por ausência de documento ... de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração de próprio punho, se o caso, de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144634-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - OCORRÊNCIA - AJUIZAMENTO DA DEMANDA APÓS CINCO ANOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO ACOLHIDA - ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA. Ajuizada a ação pleiteando recebimento de benefício de pensão por morte quando já transcorridos mais de cinco anos do indeferimento do pedido...
... da pretenso autoral e extinguiu o processo, com resoluo do mrito, nos termos do art. 487, ... 178/187, doc. nico, o autor pugna pela reforma da sentena, combatendo o ... ato administrativo que concedeu a penso por morte ao Requerente, mas to somente se tem ele direito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144634-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - OCORRÊNCIA - AJUIZAMENTO DA DEMANDA APÓS CINCO ANOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO ACOLHIDA - ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA. Ajuizada a ação pleiteando recebimento de benefício de pensão por morte quando já transcorridos mais de cinco anos do indeferimento do pedido...
... da pretenso autoral e extinguiu o processo, com resoluo do mrito, nos termos do art. 487, ... 178/187, doc. nico, o autor pugna pela reforma da sentena, combatendo o ... ato administrativo que concedeu a penso por morte ao Requerente, mas to somente se tem ele direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054865020184058204), 01-12-2020
PJE 0805486-50.2018.4.05.8204 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela UFPB contra sentença que extinguiu (art. 924, inciso II, do CPC/2015) pedido de cumprimento provisório de sentença (cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença do
... habilitada ao benefício de Pensão por Morte, os novos valores relativos à vantagem RT ... ção por Titulação, requerendo a extinção do feito. Sendo o cumprimento de sentença um ... a habilitação dos sucessores do autor falecido, bem como que a ré comprovasse o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009128020188150311), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filho menor do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003060420198250075), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do instituidor do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... ões, defendeu, em síntese, que (i) a extinção parcial da ação ocorreu de forma errônea, na ... ) Imperioso ressaltar que em relação ao Autor/Apelante, tem-se que este é o verdadeiro ... I.I - morte e invalidez permanente; ... I.II - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000069620204058309), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800006-96.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: VANDEILZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: Gleiciane Souza Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonça EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESP ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5004048-35.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107517020194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0810751-70.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ...
... entendimento diverso da 2ª Turma, a morte de uma das partes suspende imediatamente o ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC/15 ... de conhecimento ou da sentença de extinção da execução, mas só poderia ser iniciado a ... -
Acórdão nº 1.0335.12.001772-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DE CAUSA - AUTORES - REQUERIMENTO DO RÉU - IMPRESCINDIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DETERMINAÇÃO LEGAL - RETROCESSÃO - MORTE DO AUTOR - DIREITO REAL - TRANSMISSÍVEL - SUCESSÃO DE PARTES - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO - LITISCONSÓRCIO. - O abandono de causa, pelo Autor, impõe que a extinção do feito seja requerida pelo Réu, considerando que este compõe a relação...
... 485, IX do CPC/2015, ante o bito do Autor Jos Coelho, bem como nos termos do art. 485, III, ... do falecido e de sua esposa e que, com a morte do Autor Jos Coelho, passou aos seus herdeiros ... Sustentam que a extino do processo por abandono da causa, em relao Apelante Ruth ... -
Acórdão nº 1.0335.12.001772-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DE CAUSA - AUTORES - REQUERIMENTO DO RÉU - IMPRESCINDIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DETERMINAÇÃO LEGAL - RETROCESSÃO - MORTE DO AUTOR - DIREITO REAL - TRANSMISSÍVEL - SUCESSÃO DE PARTES - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO - LITISCONSÓRCIO. - O abandono de causa, pelo Autor, impõe que a extinção do feito seja requerida pelo Réu, considerando que este compõe a relação...
... 485, IX do CPC/2015, ante o bito do Autor Jos Coelho, bem como nos termos do art. 485, III, ... do falecido e de sua esposa e que, com a morte do Autor Jos Coelho, passou aos seus herdeiros ... Sustentam que a extino do processo por abandono da causa, em relao Apelante Ruth ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060811820214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0806081-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802909-18.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...
... efeito, nos casos em que o falecimento do autor ocorre após o ajuizamento do processo de ... pelo mandatário, enquanto este ignorar a morte daquele ou a extinção do mandato, por qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032001620204058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803200-16.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA (FACULDADE PIO DÉCIMO - FPD) e outros ADVOGADO: Luiz Hamilton Santana De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma
... procedente o pedido, para reconhecer que o Autor/Fiador não tem responsabilidade sobre eventuais ... MORTE DO CONTRATANTE. LEIS 11.482/07 E 12.513/11 ... que a morte do afiançado acarreta a extinção do contrato de fiança, subsistindo apenas a ... -
Acórdão nº 1.0287.16.004116-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU ENTREGA DE COISA - IDOSA PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - MEDICAMENTO (OFEV 150 MG - NINTEDANIBE) - ÓBITO DA AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS - ENCARGOS. I - Dado seu caráter personalíssimo, a ação em que se postula o fornecimento de...
... NA REMESSA NECESSRIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUO DE MRITO, PREJUDICADA A APELAO, NOS ... CARTER PERSONALSSIMO. MORTE DA AUTORA. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. NUS DE ... por falta de objeto pelo falecimento do autor, no exime o Juiz do dever de verificar, para ... -
Acórdão nº 1.0287.16.004116-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU ENTREGA DE COISA - IDOSA PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - MEDICAMENTO (OFEV 150 MG - NINTEDANIBE) - ÓBITO DA AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS - ENCARGOS. I - Dado seu caráter personalíssimo, a ação em que se postula o fornecimento de...
... NA REMESSA NECESSRIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUO DE MRITO, PREJUDICADA A APELAO, NOS ... CARTER PERSONALSSIMO. MORTE DA AUTORA. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. NUS DE ... por falta de objeto pelo falecimento do autor, no exime o Juiz do dever de verificar, para ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... Segundo o autor, na idade média, vigorava o desespero, o luto ... , por criar, modificar ou gerar a extinção de vários direitos. O legislador, preocupado com ... 744 e 745 do Novo Código de Processo Civil, após o desaparecimento de uma pessoa de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139484620204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813948-46.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADO: MARIA IONEIDA LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO...
... que o óbito da parte autora impõe a extinção do processo, em que se postulou o fornecimento de ... como de Prioridade 03, sob risco de morte para vigilância respiratória e hemodinâmica, ... seja, o CRIFor, proceda à avaliação do autor dentro dos critérios de prioridade estabelecidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00130265420178060090), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0013026-54.2017.8.06.0090 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... agricultor; (II) recebimento de pensão por morte de trabalhador rural desde 1989; (III) Certidão ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ...