extinção usufruto simultâneo
1341 resultados para extinção usufruto simultâneo
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Acordao N° 1690668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação e reexame necessário. Mandado de segurança. Tributário. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação - itcd. Usufruto conjunto ou simultâneo. Hipótese de incidência. Fato gerador. Inocorrência. Direito de acrescer. Recurso desprovido. Segurança concedida. Sem majoração de honorários. 1. O usufruto conceitua-se como um direito real de gozo e fruição sobre um bem, nos termos dos arts.
...USUFRUTO. CONJUNTO OU SIMULTÂNEO. HIPÓTESE DE ...2. A extinção do direito real, quando tiver sido constituído ... -
Direito das coisas
... (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese). ... 6.5.7. Extinção do condomínio . 6.5.7.1. Regra geral . A todo ... a) usufruto simultâneo: é o constituído em favor de duas ou mais ...
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Decisão Monocrática Nº 5033787-23.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2022
... Patrícia Jachowicz, mas instituindo o usufruto vitalício das referidas quotas. Estabelecendo ... seriam de usufruto vitalício e simultâneo de Sérgio e Ivone Jachowicz, os quais também ... dúvida não implica na renúncia ou extinção de seu legítimo direito de usufruto sobre 100% ...
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Acordao N° 1312474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processual civil e tributário. Ação de conhecimento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não caracterização. Preliminar rejeitada. Doação. Reserva de usufruto. Implemento de condição suspensiva. Cobrança de itcd. Legalidade. Usufruto simultâneo ou conjuntivo. Falecimento de co-usufrutuário. Direito de acrescer. Ausência de previsão legal específica. Exação irregular. Sentença parcialmente...
...REJEITADA. DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO. SUSPENSIVA. COBRANÇA DE ITCD. LEGALIDADE. USUFRUTO SIMULTÂNEO OU. CONJUNTIVO. FALECIMENTO DE CO-USUFRUTUÁRIO. ...mencionado direito real, sendo a mera extinção inábil a justificar nova cobrança, sob pena de ... -
Dos direitos reais
... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ...É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel. . II – pela renúncia ...õe a constituição do usufruto simultâneo em favor de dois ou mais indivíduos, a um só ...
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Acórdão nº 1.0024.13.075769-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO. Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
... expressamente os motivos pelos quais o usufruto do autor subsistia e em que medida ele garantia ... período, entretanto, não gera a extinção do usufruto simultâneo pelo não-uso (ou ... -
Acordao N° 1422008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Tributário. Remessa oficial. Apelação cível. Mandado de segurança. Itcmd. Usufruto simultâneo. Não constituição do fato gerador. Contribuinte. Art. 10, da lei distrital nº 3. 804/06. 1. Nos termos do art. 1. 411, do cc, constituído o usufruto em favor de mais de uma pessoa, a morte de um dos usufrutuários causa a extinção da parte correspondente ao usufruto. Assim, o usufruto já instituído é...
...MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. USUFRUTO SIMULTÂNEO. NÃO CONSTITUIÇÃO DO FATO GERADOR. ...um dos usufrutuários causa a extinção da parte correspondente ao usufruto. Assim, o ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... justo possuidor, o titular do direito do usufruto ou uso, os promitentes compradores imitidos na ...ário, sôbre bens imóveis e sua extinção, por consolidação na pessoa do nu ... êstes acompanhados de fornecimento simultâneo de mercadorias. § 3º Nas operações ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...@@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo. Art. 354. Ocorrendo qualquer das ...55 e §3º, 57 e 58) para julgamento simultâneo. Todavia, pode ocorrer de a parte autora não ...usufruto executivo . Para evitar o procedimento voltado à ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... como valor máximo da coberta, pena de extinção – deveria abarcar, além do montante original, ...ITCD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO SIMULTÂNEO. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. . - ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... ao exercício 2003, promovendo a extinção do crédito tributário a ele correspondente, na ...ITCD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO SIMULTÂNEO. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. . - ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... que efetivamente consiste na consolidação, uma das formas de extinção do usufruto (art. 1.410, VI). Quanto a essa proibição, entendemos que ... à morte do usufrutuário, lembramos que, caso o usufruto seja simultâneo, ou seja, estabelecido a favor de mais de uma pessoa ao mesmo tempo no ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário”; e Art. 1.953, CC: ... em decadência, constituindo figura em extinção, pouco encontrada na prática, sendo o Brasil um ... o testamento conjuntivo, seja simultâneo", conjuntivo ou recíproco (art. 1.863). E regra, \xC3"...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
...Usufruto especial – 5. Usufruto simultâneo ou conjuntivo – 6. Usufruto por sub-rogação – 7. Promessa de ...Deveres do usufrutuário – 11. Extinção do usufruto – 12. Usufruto por usucapião – II – Do uso – 13. ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
...: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ...-se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo .... f) Usufruto simultâneo: é aquele instituído em favor de vários ...
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Processo nº 0018331-35.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Conexão Entre Os Processos Nº 0022377-50.2017.8.19.0038 e Nº 0029902-83.2017.8.19.0038. Doação Das Cotas Sociais de Funerária São Salvador Ltda. Em Favor de Márcio Luiz Sá Rego Leal, que Adquiriu como Donatário a Titularidade de 68,8% Das Cotas Sociais Da Referida Sociedade Empresária e a Qualidade de Sócio Majoritário. Prejudicialidade. Enquanto No...
... sociais, com reserva de usufruto" vitalício e . sucessivo, feita por Jos\xC3"...extinção... -
Decisão Monocrática Nº 5067091-13.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... às suas três filhas, gravadas com usufruto vitalício; b) na sétima e oitava alterações ... e estabeleceram usufruto vitalício simultâneo, na forma do art. 1.411 do Código Civil.Em ... social, notadamente porque não houve extinção do usufruto, sequer parcial. Ou seja, como a ...
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Usufruto
... de Registros Públicos, como ato obrigatório e negativo para a extinção e liberação do ônus constituído. Dentre as formas de extinção do ...O usufruto simultâneo ou conjuntivo não se confunde com o sucessivo. O artigo 1.411 manteve a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ...ÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE PROPOSTA A ANTERIOR ...óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. .... 30. “O testamento conjuntivo é simultâneo quando os testadores fazem disposições comuns ...extinção da pessoa jurídica; pela cessação do motivo de ...
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Da Penhora
...DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... Santos e Fadei, concluía pela extinção, caso o credor hipotecário, devidamente ...h) simultâneo — é o constituído em benefício de várias ...
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão . Usufruto Penhor Anticrese . Concessão de direito real de ...ção resolutiva que dará causa à sua extinção. Como exemplo citamos a propriedade fiduciária, ... f) Usufruto simultâneo: é aquele instituído em favor de vários ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...727, na extinção das sociedades que houverem realizado ... que trata este artigo não poderá ser usufruto cumulativamente com outro da mesma natureza, ... critério do extinto CNTur, o aumento simultâneo e adequadamente proporcional da área ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. .... 30. “O testamento conjuntivo é simultâneo quando os testadores fazem disposições comuns ...extinção da pessoa jurídica; pela cessação do motivo de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ... pois a primeira envolve o exercício, simultâneo ou alternativo, das atividades de atendimento a ...