extincao usufruto vitalicio
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Acórdãos nº 1001707-74.2017.8.26.0653 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... újo VOTO Nº 2433 EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Demanda julgada improcedente na origem ... a extinção do usufruto vitalício do réu. Quanto à sucumbência, os ...
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Acórdão nº 1.0016.15.011704-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS LEGAIS - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIA DISFARÇADA - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. À esteira da jurisprudência do STF, acompanhada por esta 2ª Câmara Cível, não é possível a declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública, dado que tal decisão implicaria usurpação da competên
... DE SEGURANA - AVERBAO DE EXTINO DE USUFRUTO VITALCIO - EXIGNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD - NO ... -
Acórdão nº 1.0016.15.011704-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS LEGAIS - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR VIA DISFARÇADA - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. À esteira da jurisprudência do STF, acompanhada por esta 2ª Câmara Cível, não é possível a declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública, dado que tal decisão implicaria usurpação da competên
... DE SEGURANA - AVERBAO DE EXTINO DE USUFRUTO VITALCIO - EXIGNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCD - NO ... -
Acórdãos nº 0010130-96.2012.8.26.0400 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... incomunicabilidade, mantendo-se o usufruto vitalício dos doadores, que hoje são ...
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Acórdão Nº 5045386-90.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... nobre do terreno sobre o qual possui o usufruto vitalcio.Entretanto, no acostou qualquer prova ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071698-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , restou assim ementado: "EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO. POSSE PRECÁRIA. DIREITO DE IMISSÃO ...
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Acórdãos nº 1001173-12.2022.8.26.0474 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... imóvel ao autor com reserva de usufruto vitalício à doadora e sua ex- ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.20.031914-3/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
... ção, para declarar a extinção do usufruto vitalício instituído em favor do ...
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Acórdão Nº 0000405-37.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2023
... SEGURANÇA. BEM IMÓVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO PELA RENÚNCIA ... CONSOLIDAÇÃO PLENA DA ... vitalício referente aos imóveis identificados pelas ...
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Acórdão Nº 0018946-10.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2023
... Doação de imóvel com ... reserva de usufruto vitalício. Incidência de parte do imposto no ...
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Acórdão nº 50212366320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... fato gerador do ITCD a extinção do usufruto, como prevê a lei gaúcha, eis que, nessa ... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. FATO GERADOR. EXTINÇÃO DO USUFRUTO ...
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Acordao N° 1623816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento de defesa. Rejeição. Litigância de má-fé. Inocorrência. Pedido de usufruto sobre imóveis. Bens objeto de alienação fiduciária. Inexistência de óbice legal. Redistribuição do ônus da sucumbência. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Das preliminares. 1. 1. O pedido de produção de provas formulado
... MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE USUFRUTO SOBRE IMÓVEIS. BENS OBJETO DE ... ALIENAÇÃO ... a instituição de usufruto vitalício em favor da Autora sobre os imóveis ... objetos ... -
Sentença nº 1001594-62.2018.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... julgados improcedentes, visto que o usufruto não obsta a penhora.Juízo garantido pela ... doação, com cláusula de usufruto vitalício e impenhorabilidade, estando o bem atualmente ...
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Acórdão Nº 5000502-71.2019.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... foi omissa no tocante ao seu direito de usufruto vitalcio do imvel sub judice, haja vista ...
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Acordao N° 1327037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Exceção de pré-executividade. Manutenção dos benefícios da gratuidade de justiça. Preliminares. Regularidade formal do recurso. Juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos. Autos eletrônicos. Desnecessidade. Alegação de bem de família. Legitimidade ativa concorrente....
... MÉRITO. BEM DE ... FAMÍLIA. USUFRUTO VITALÍCIO EM BENEFÍCIO DA GENITORA DO ... -
Acórdão Nº 0067931-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... USUFRUTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ... NUA-PROPRIEDADE. USUFRUTO VITALÍCIO QUE, VIA DE REGRA, ... DEVE SER OBSERVADO ...
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Sentença nº 0001944-13.2015.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... sobre o imóvel, em razão da reserva de usufruto devidamente averbada no registro imobiliário (ID ... constituição de usufruto, ainda que vitalício, isoladamente, não impede a constrição de ...
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Acordao N° 1422387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução contrato de locação. Usufruto. Nuproprietária e herdeira. Morte do usufrutuário. Consolidação da propriedade. Art. 7º e art. 10 lei 8. 245/1991. Legimitidade ativa configurada. Sentença tornada sem efeito. 1. São partes legítimas para a causa os titulares dos interesses em conflito, bastando demonstração nos autos que o litígio se trava entre o...
... EXECUÇÃO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. USUFRUTO. NUPROPRIETÁRIA E HERDEIRA. MORTE DO ... com cláusula de reserva de usufruto vitalício, sobrevindo a morte do usufrutuário, extingue-se ... -
Acórdãos nº 1001055-48.2016.8.26.0247 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... à declaração de existência do usufruto vitalício, com a retificação do ...
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Acórdão nº 50118028320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... ão universal de bens e ambos possuíam o usufruto sobre a totalidade dos bens doados. Afirma não ... a doação com cláusula de usufruto vitalício do imóvel supra aos ora apelantes ... Em razão ...
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Acórdãos nº 0000038-28.2015.8.26.0441 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... dos autos, o qual foi dado em usufruto vitalício ao seu avô paterno, no ano de ...
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A dinâmica do usufruto
... O usufruto pode ser vitalício (até o falecimento do marido e da mulher, por exemplo) e, além disso, ...
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Acórdão nº 1.0394.09.102256-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2010
IMISSÃO DE POSSE - PROPRIEDADE - USUFRUTO DE TERCEIRO - INTERESSE DE AGIR- AUSENTE- EXTINÇÃO - MANUTENÇÃO. Não tem interesse de agir para a ação de imissão de posse aquele que não detém o domínio pleno, uma vez comprovado que o imóvel está gravado com a garantia do usufruto vitalício. Recurso não provido.
EMENTA: IMISSÃO DE POSSE - PROPRIEDADE - USUFRUTO" DE TERCEIRO - INTERESSE DE AGIR- AUSENTE- EXTINÇ\xC3" ... á gravado com a garantia do usufruto vitalício. Recurso não provido ... APELAÇÃO CÍVEL N° ... -
Sentença nº 1001229-44.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... bem.Inicialmente, cumpre ressaltar que o usufruto é o direito real sobre bens de terceiros, ... DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5026561-35.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... de n.023.04.063100-4, constituindo-se usufruto vitalcio em favor deEdison Carlos de Jesus. cedio ...