extorsão mediante fraude

4932 resultados para extorsão mediante fraude

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... IV- executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa. Atenuação de ...II- com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza;. III- com emprêgo de ...CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão. Roubo simples. ARTIGO 242. Subtrair coisa alheia ...
  • Em vigor Código Penal
    ...º - A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado ..., ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Forma qualificada. ...CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão. Roubo. ARTIGO 157. Subtrair coisa móvel alheia, ...
  • Acórdão nº 2007/0277954-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONSTRITIVO JUSTIFICADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. A real periculosidade dos réus, evidenciada no modus operandi (na qualidade de...

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...ão para prover a própria subsistência mediante" trabalho honesto;. .............................\xE2\x80"... perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização. Art. 158-D. O ...157, § 3º);. III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão ... de suas funções, proceder com dolo ou fraude. TÍTULO IV Dos órgãos judiciários e dos ... no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em ...
  • Acórdão nº 2014/0236487-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA...

    ...ÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.  EXTORSÃO . ....  CONCURSO  DE  AGENTES  E  MEDIANTE . ...fraude...
  • Acórdão Nº 0000645-25.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE FURTO MEDIANTE FRAUDE E EXTORSÃO EM CONCURSO DE AGENTES (ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS II E IV E ART. 158, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.PLEITO ABSOLUTÓRIO- DELITO DE FURTO MEDIANTE FRAUDE – ACOLHIMENTO, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO – ERRÔNEA CLASSIFICAÇÃO...

    ...APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE FURTO MEDIANTE FRAUDE E. EXTORSÃO EM CONCURSO DE AGENTES ...
  • Decisão monocrática Nº 53362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
    ... a elas imputada não foi praticada mediante violência ou grave ameaça. Requereram, ... denunciadas pela prática dos crimes de extorsão, estelionato mediante fraude eletrônica e ...
  • Acórdão Nº 207411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETO DA IMPETRAÇÃO NÃO EXAMINADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ...fixada quanto ao crime de fraude processual, previsto no art. 347, parágrafo. ...de extorsão mediante sequestro, 03 (três) circunstâncias ...
  • Análise econômica do crime
    ... grupos: o lucrativo (furto, roubo ou extorsão, usurpação, estelionato, receptação etc.) e o ...O indivíduo que pratica uma fraude para reduzir ou suprimir o imposto devido está ... em participar do crime ocorrerá mediante escolha de quanto da riqueza deve ser alocada no ...
  • Decisão monocrática Nº 224677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2023
    ...II e IV, (furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas) e 158, § 1º ...
  • Processo nº 0057876-46.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÕES. TENTATIVA DE EXTORSÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. GOLPE DO FALSO SEQUESTRO. RECURSOS DEFENSIVOS POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA, FLAGRANTE PREPARADO, CRIME IMPOSSÍVEL, ATIPICIDADE DA CONDUTA, AUSÊNCIA DE DOLO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ESTELIONATO. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, PEDE A APLICA&

    ... . APELAÇÕES.  TENTATIVA  DE  EXTORSÃO  EM  CONCURSO . ...de extorsão,  uma  vez que  a fraude  ou  o engano . representado . pelo . ... que  o  crime  foi  praticado  mediante"  grave . ameaça,  o  que  impede  o \xC2"...
  • Acórdão nº 2007/0008606-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL. SEGURO. SINISTRO: FALTA DE DEVOLUÇÃO AO SEGURADO DE VEÍCULO QUE EMPRESTOU A UM AMIGO. O contrato de seguro tem por objeto a cobertura de riscos predeterminados, os quais, tratando-se de seguro de automóvel, são aqueles decorrentes de acidentes, furtos, roubos e quejandos; o risco resultante da falta de devolução ao segurado de veículo que emprestou a um amigo não é inerente ao seguro de...

    ..., furto, apropriação indébita e extorsão que tenham ocorrido mediante fraude contra o ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.199084-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - FURTO MEDIANTE FRAUDE - RISCO EXCLUÍDO. Não há como falar em cerceamento de defesa, em razão de julgamento antecipado da lide, quando o autor dispensa a produção da prova documental. Prevalece a presunção juris tantum da declaração de pobreza, que subsiste até prova em sentido contrário,...

    ... comprovar que o furto não ocorreu mediante fraude como entendeu o MM. Juiz de Primeira ... estelionato, apropriação indébita ou extorsão que tenham ocorrido mediante fraude"; A ...
  • Extorsão
    ...Assim como furto qualificado pelo emprego de fraude e estelionato se diversificam em função da unilateralidade do primeiro e ...159 do CP (extorsão mediante sequestro), imprimindo à conduta perfil de delito sensivelmente mais ...
  • Decisao Nº 0005089-31.2022.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-08-2023
    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. FRAUDE BANCÁRIA. OPERAÇÕES BANCÁRIAS OCORRIDAS NTE EXTORSÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
  • Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...

    ... réu constrangeu Patrícia Lima Ferraz, mediante grave ameaça e com o objetivo de obter para si ... respondia pela prática do delito de extorsão e fraude processual, sendo que, na fase de ...
  • Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...

    ... réu constrangeu Patrícia Lima Ferraz, mediante grave ameaça e com o objetivo de obter para si ... respondia pela prática do delito de extorsão e fraude processual, sendo que, na fase de ...
  • Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...

    ... réu constrangeu Patrícia Lima Ferraz, mediante grave ameaça e com o objetivo de obter para si ... respondia pela prática do delito de extorsão e fraude processual, sendo que, na fase de ...
  • Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...

    ... réu constrangeu Patrícia Lima Ferraz, mediante grave ameaça e com o objetivo de obter para si ... respondia pela prática do delito de extorsão e fraude processual, sendo que, na fase de ...
  • Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...

    ... réu constrangeu Patrícia Lima Ferraz, mediante grave ameaça e com o objetivo de obter para si ... respondia pela prática do delito de extorsão e fraude processual, sendo que, na fase de ...
  • Da extorsão (Art. 158)
    ... O delito consiste no fato de o sujeito ativo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para ...3205 No estelionato, o ofendido é enganado com fraude; na extorsão, é coagido com violência física ou moral”. 3206 Masson ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ...; as contravenções sempre se apuram, mediante ação pública incondicionada . 5. A peça ... EXEMPLO PRÁTICO . Sobre o crime de extorsão, a doutrina apresenta as seguintes posições: . ...Ex.: Médico ginecologista, mediante fraude, enganou a paciente para que pudesse realizar ...
  • Das penas
    ..., cumprindo uma função asseguradora, mediante a prevenção. A prevenção de futuros ...No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159), o pagamento do ..., que esconde o propósito delituoso: a fraude precede, então, à violência, diz Magalhães ...
  • Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
    ...mediante desconto da Renumeração de trabalho livre em ...Extorsão qualificada. § 1º Aplica-se à extorsão o ...Fraude no pagamento por meio de cheque. VI - emite ...

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