extorsão roubo
- Furto, Roubo e Extorsão por: JH Mizuno, 2013
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Em vigor
Código Penal Militar
... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... Roubo simples ... ARTIGO 242 ...
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
... 148, caput, e seus 1 e 2); ... c) roubo (art. 157, caput, e seus 1, 2 e 3); ... d) extorso (art. 158, caput, ...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015 ... II - roubo: ... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... a) ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de ...
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Em vigor
Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
... IV - furto, roubo ou receptao de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operao ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de to e de extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga durante o transporte; e ...
- Roubo/extorsão com emprego de arma e porte ilegal de arma de fogo
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Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
... restam configurados os crimes de roubo" e extorsão. Precedentes ... 4. A Terceira Seção deste \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES, DENTRE OS QUAIS, HOMICÍDIOS. TRÁFICO, EXTORSÃO. ROUBO, FURTO. OITIVA DAS VÍTIMAS APONTANDO PARA A PRÁTICA DOS CRIMES PELOS ORA PACIENTES. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS REALIZADAS ÀS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... HOMICÍDIOS. TRÁFICO, EXTORSÃO. ROUBO, FURTO. OITIVA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. CRIME ÚNICO. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL. CRIMES PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
... RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ... ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ... DISTINTAS. ... -
Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ESTUPRO, ROUBO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ... -
Acórdão nº 2015/0307360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE ROUBO" PELO DE EXTORSÃO. DELITOS DE ESPÉCIES ... DISTINTAS.\xC2" ...
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Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
Agência O Globo -A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) indiciou nesta quinta-feira (1) a atriz Sabine Coll Boghici, de 49 anos, filha do colecionador Jean Boghici, e outras quatro pessoas pelos crimes de estelionato,...
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Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
Agência O Globo -A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) indiciou nesta quinta-feira (1) a atriz Sabine Coll Boghici, de 49 anos, filha do colecionador Jean Boghici, e outras quatro pessoas pelos crimes de estelionato,...
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Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) indiciou nesta quinta-feira (1) a atriz Sabine Coll Boghici, de 49 anos, filha do colecionador Jean Boghici, e outras quatro pessoas pelos crimes de estelionato, cárcere privado,...
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Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
Agência O Globo -A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) indiciou nesta quinta-feira (1) a atriz Sabine Coll Boghici, de 49 anos, filha do colecionador Jean Boghici, e outras quatro pessoas pelos crimes de estelionato,...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ... à ínsita aos crimes de roubo e extorsão, máxime em razão ...
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Acórdão nº 2016/0192016-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES E DE ARMAS. ROUBO. EXTORSÃO. EXTORSÃO ...
- Roubo qualificado pela lesão corporal grave e morte (§ 3º)
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Acórdão nº 2011/0155677-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. ROUBO", EXTORSÃO E SEQUESTRO 1) ADITAMENTO ... DA DENÚNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0125135-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS. INEXISTÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior é uníssono acerca ...
... ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. REDUÇÃO DA PENA ... -
Acórdão nº 2015/0284479-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO, ... SEQUESTRO. ... extorsão ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ROUBO MAJORADO PRATICADOS POR POLICIAL CIVIL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-s
... EXTORSÃO E ROUBO MAJORADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. OFENSA A PATRIMÔNIOS DISTINTOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ROUBO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA INAPLICÁVEL. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. DOSIMETRIA. MAUS ... -
Furto qualificado (§§ 4o e 5o)
... APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CHAVE FALSA. CONCEITO. 1. O crime de roubo" consuma-se com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a viol\xC3" ...
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Ação penal
... I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou ...