extra petita conceito

Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... extra petita insere-se no conceito" de matéria ... de ordem pública pass\xC3" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...

... 3. O conceito ... extra ...
Acórdão nº 2004/0003781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... - NULIDADE DE PLENO DIREITO - EXTRA PETITA - VIOLAÇÃO À SÚMULA - INVIABILIDADE - CONCEITO DE LEI FEDERAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14563/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 2004
1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, conforme registrado pelo acórdão, o rol de pretensões envolvia o pagamento de horas extras indicando como válidos os horários consignados nos controles de jornada, logo, constatado nos cartões de ponto a significante...

... 1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 2004
1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, conforme registrado pelo acórdão, o rol de pretensões envolvia o pagamento de horas extras indicando como válidos os horários consignados nos controles de jornada, logo, constatado nos cartões de ponto a significante...

... 1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Mayo de 2004
1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, conforme registrado pelo acórdão, o rol de pretensões envolvia o pagamento de horas extras indicando como válidos os horários consignados nos controles de jornada, logo, constatado nos cartões de ponto a significante...

... 1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 2004
1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, conforme registrado pelo acórdão, o rol de pretensões envolvia o pagamento de horas extras indicando como válidos os horários consignados nos controles de jornada, logo, constatado nos cartões de ponto a significante...

... 1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1456300/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2004
1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, conforme registrado pelo acórdão, o rol de pretensões envolvia o pagamento de horas extras indicando como válidos os horários consignados nos controles de jornada, logo, constatado nos cartões de ponto a significante...

... 1. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MINUTOS RESIDUAIS E LABOR AOS SÁBADOS. A hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-805010/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003

... A C Ó R D Ã O ... 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. A ... hipótese dos autos não se enquadra no conceito de julgamento extra petita, haja vista que, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-60.2013.5.06.0006), 15-07-2015
EMENTA: PEDIDO - CONCEITO - TENDÊNCIA MODERNA DE SE EVITAR O CONCEITO MERAMENTE GEOGRÁFICO DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Dentro da moderna processualística civil, mais preocupada com a informalidade, economia e celeridade processual, tem-se rechaçado o conceito meramente geográfico do pedido, do mesmo modo como já se firmara a Doutrina em relação ao que se considera o “decisum”

... Trabalho do Recife/PE EMENTA: PEDIDO - CONCEITO - TEND Ê NCIA MODERNA DE SE EVITAR O CONCEITO ... FICO DO PEDIDO - AUS Ê NCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Dentro da moderna processual í stica ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217400-16.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO). JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do julgamento extra petita pressupõe que, na decisão, haja condenação fora do pedido, ou seja, que o juiz conceda pedido diverso do que expressamente requerido na petição inicial, hipótese dos autos. A...

... JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do ... de cujus e o Regional concluiu que, no conceito de pensão, estão inseridas todas as parcelas ...
Acórdão nº 2010/0041696-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AVERIGUAÇÃO SOBRE A CAUSA DA PARALISAÇÃO DO FEITO. SÚMULA 7/STJ. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO AUTOR. INEXISTÊNCIA. TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO. TUTELA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊN

... conceito" de terceiro juridicamente ... interessado, \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... extra ... conceito de faturamento, ...
Acórdão Nº 0313638-85.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... , em suma, que a referida decisão foi extra petita, vez que o Magistrado a quo violou os ... da ação com mera correção de um conceito jurídico. Destaca-se, portanto, que não houve ...
Acórdão nº 2010/0087064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA ... 1. Os ... pelo chefe do Poder Executivo, no conceito de "lei local" (art. 102, inciso III, alínea ...
Acórdão nº 2008/0080340-0 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL. CONTRATO DE "FACTORING". JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DO TEMA ABORDADO DE OFÍCIO ... de "factoring" não se enquadram no conceito de instituições financeiras, e por isso os ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20315-39.2015.5.04.0761)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO RECLAMADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . PAGAMENTO DE FÉRIAS EM DOBRO. A inclusão do adicional constitucional de férias de 1/3 e...

... JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... PAGAMENTO DE FÉRIAS EM ... quanto a tais adicionais, visto que no conceito ... de remuneração de férias estão ...
Acórdão nº 2007/0183785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TARIFÁRIA - RESOLUÇÃO 85/98 - CONCEITO DE ÁREA LOCAL DEFINIDO DE ACORDO COM CRITÉRIOS ... da peça inicial não implica em julgamento extra-petita ... 4. As circunstâncias fáticas ...
Acórdão nº 2004/0101823-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA ... üitativa do juiz, em que se evidencia um conceito não somente jurídico, mas também subjetivo, ...
Acordao N° 1814168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato com pedido de reintegração de posse de bem móvel c/c tutela de urgênca c/c danos morais. Contrato verbal. Alegação de aquisição de veículo feita pelo autor em favor do réu. Ausência de demonstração. Art. 373, i, do cpc. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Julgamento extra...

... JULGAMENTO EXTRA ... PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... pela parte autora não se enquadra no conceito legal de julgamento extra petita ( ... arts. 141 ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 6998 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2010/0145723-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... a decisão agravada incorreu em julgamento extra petita, pois o Tribunal regional conheceu dos ... e portarias por não se enquadrar no conceito de lei federal (artigo 105, III, da ...
Acórdão nº REsp 1237312 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... a análise feita pelo TJ no tocante ao conceito de serviço fixado pelo art. 156, III, da CF e ... 8. Não se trata de decisão extra petita, como aventado pelo Município, mas de ...
Acórdão nº 2007/0242762-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... TRABALHO - ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ... MÁXIMO DE 10 HORAS DIÁRIAS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA ...
Acórdão nº 0112922-88.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA OUTRA DECISÃO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. Como se vê a magistrada...

... ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO PARA ... recorrida, se enquadra, perfeitamente no conceito de sentença extra petita, isto porque o fez em ...