extradição abadia
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Decisão da Presidência nº 598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2007
... 82 da Lei 6.815/80 e no art ... VIII do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, promulgado pelo ... Unidos da América contra o nacional colombiano JUAN CARLOS RAMIREZ-ABADIA, nos termos da Nota Verbal que acompanha o Aviso Ministerial ... A Nota ...
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Decisão da Presidência nº 24150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... autos da EXT Relatou que cumpre pena no Brasil e que teve sua extradição deferida para a Alemanha ... A execução da extradição aguarda o ... Recte.(s) : Maristela Abadia do Prado Imfeld ... adv.(a/S) : Joelson Costa Dias ... adv.(a/S) : ...
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Acórdão nº 990 de Tribunal Pleno, 3 de Agosto de 2007
O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de extradição, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste ... Reqte.(s) : Governo da Espanha ... extdo.(a/S) : Nicolas Santana Abadia" ... adv.(a/S) : André Luiz Alves de Sousa ... - VIDE EMENTA ... Publicaç\xC3" ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... LII — não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; LIII — ninguém será ... Gadelha — Marcos Lima — Marcos Queiroz — Maria de Lourdes Abadia — Maria Lúcia — Mário Assad — Mário Covas — Mário de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 03/09/1965, filho de Jose Neves de Freitas e Maria Abadia Rocha, CPF nº ... 075.655.598-14, residente na Rua Ranulfa Fonseca da ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... h) (revogado pela Emenda ... -
Durán bautista, braço-direito de abadia, tinha us$ 3 milhões
... Só depois, explicou o advogado, ele responderia no Brasil pelos crimes de que é acusado ... - Qualquer decisão de extradição para o Brasil só poderá acontecer depois que ele cumprir a pena no Uruguai. E ele não deve sair tão cedo da prisão - afirmou ... Sobre a conta ...
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Suprema Corte do Reino Unido completa quatro anos
Suprema Corte britânica comemora agilidade processual e abertura à sociedade
... Depois, seguiram a p para a Abadia de Westminster, onde se juntaram ao grupo que assistiria a missa de ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Bahia; devido a concessão da guarda das crianças Victor Marcos de Abadia Ramos e Maria Heloisa de Abadia Magalhães ... Arguiu, ademais, que ... da nacionalidade do impetrante e o início do processo de extradição, pelo que evidente a incompetência do STJ para processar e julgar o writ ...
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PORTARIA Nº 338, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... ão Interna DAS 101.3 FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ Coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas FCPE 101.3 RODRIGO ANTONIO GONZAGA ... Chefe do Serviço de Perícias em Informática FCPE 101.1 ROSEMEIRE ABADIA MOREIRA Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas FCPE 101.1 ...
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Portaria
... ão Interna DAS 101.3 FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ Coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas FCPE 101.3 RODRIGO ANTONIO GONZAGA ... Chefe do Serviço de Perícias em Informática DAS 101.1 ROSEMEIRE ABADIA MOREIRA Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas DAS 101.1 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 14-08-2018
... Otavio Francisco Nunes – 585862 Patos de Minas ... Paloma Abadia Geronimo – 793699 Patrocínio ... Paulo Henrique Noronha – 674882 ... Ratificar Extradição Ativa - Autorização de matrícula no Complexo ... Penitenciário Nelson ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... Matrícula n. Servidor ... 17962021 Abadia Oliveira de Souza III IV 7/1/2021 ... 115270023 Alan Coelho Catharinelli ... Asilo político e refúgio. Extradição, expulsão e ... deportação. Direitos políticos. Direito de sufrágio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6902 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2007
... 6° Jesuína do Carmo Neta ... 7° Vera Abadia Martins Terra Hildebrand ... 8° Clair Florentina Rossi Martins ... 9° ... efeito, nos autos de extradição n.º 986, em que são partes o Governo da Bolívia x ... Jhon Axel Rivero ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6943 do Mato Grosso do Sul, 04-04-2007
... Comissão composta pelos servidores VERA ABADIA MARTINS TERRA HILDEBRAND, ... prontuário n. 5467472, classe B, nível ... Custas pelos réus. Solicite-se a extradição ... de Auxiliador, se ainda não foi feita. Cópia da parte dispositiva ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6967 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2007
... Campo Grande/MS, 11 de maio de 2007 ... Vera Abadia Martins Terra Hildebrand ... Presidente CPAD/SED ... EDITAL DE CITAÇÃO ... Vistos em inspeção. 1- Fls. 1820: Solicite-se a extradição de Auxiliador Dias de ... Souza;2- Fls. 1858: Defiro, expeça-se Guia de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6935 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2007
... tuação, posto que, nestes autos, se processa pedido de extradição ... Campo Grande, 21 de março de 2007 ... 2004.60.05.000081-4 ... 2006.60.00.005298-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA ... DA ABADIA (ADV. MS009444 LEONARDO FURTADO LOUBET E ADV ... MS008599 CELSO JOSE ...