extradição no brasil
-
Brasil autoriza extradição de condenado a 3 anos por crime cometido em 2001
Brasil autoriza extradição de condenado a 3 anos por crime de 2001
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus de um homem que teve a extradição autorizada pelo Ministério da Justiça por causa de crime de cárcere privado cometido em 2001, cujas penas somam três anos e meio. O relator é o minist... -
'Escobar brasileiro': Brasil, EUA e Bélgica pediram extradição do traficante internacional à Hungria; entenda
Além da Bélgica, para onde será levado, o traficante internacional de drogas Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como o "Pablo Escobar brasileiro", teve ainda outros dois pedidos de extradição feitos ao governo húngaro por Brasil e Estados Unidos, ...
-
Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Angola Sobre Extradição, Assinado em Brasilia, em 3 de Maio de 2005.
- Decreto nº 9.055 de 23/05/2017. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16 de abril de 2008.
-
Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... EXTRADIÇÃO 1.648 DISTRITO FEDERAL ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... QUESTÃO INSINDICÁVEL POR ... ESTA CORTE. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE LIMITADA. PRECEDENTES ...
-
Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... 03/10/2022 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRADIÇÃO 1.709 DISTRITO FEDERAL ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... Antidrogas Portuguesa), tipificado no Brasil pelos arts. 33 e 35 da Lei ... 11.343/2006. Ainda, segundo consta, desde ...
-
Cibercriminalidade
... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela venha influenciando de ... com outro que pretenda fazê-lo, aí incluindo a negativa de extradição 128 ou de execução da pena eventualmente aplicada em outro país ...
-
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 75. Não se procederá à expulsão: ... I - se implicar extradição inadmitida pela lei brasileira; ou ... Il - quando o estrangeiro tiver: ... a) cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de ...
-
Negada extradição de vietnamita por crime inexistente no Brasil
Negada extradição de vietnamita por crime inexistente no Brasil
Para que uma extradição seja autorizada, é preciso que a conduta da qual o réu é acusado seja crime nos dois ordenamentos jurídicos — requisito da dupla tipicidade. Sem isso, a extradição deve ser negada. Assim, a 2ª Turma do Supremo Tribu... - Decreto nº 9.728 de 15/03/2019. Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Aprova o Texto do Tratado de Extradição, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, em Paris, em 28 de Maio de 1996.
-
Emirados Árabes ainda não oficializaram autorização de extradição de Brennand ao Brasil
Autoridades brasileiras ainda aguardam a confirmação oficial da autorização de extradição de Thiago Brennand ao Brasil por parte do governo dos Emirados Árabes. A prisão do empresário foi realizada na segunda-feira por autoridades locais em Abu Dhabi...
-
Emirados Árabes ainda não oficializaram autorização de extradição de Brennand ao Brasil
Autoridades brasileiras ainda aguardam a confirmação oficial da autorização de extradição de Thiago Brennand ao Brasil por parte do governo dos Emirados Árabes. A prisão do empresário foi realizada na segunda-feira por autoridades locais em Abu Dhabi...
-
Nelma Kodama: Brasil terá 18 dias para fundamentar extradição de doleira
RIO - Presa em Portugal por suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico internacional de drogas , a doleira Nelma Kodama deverá passar pelo processo de extradição antes de voltar ao Brasil. A Justiça portuguesa deu às autoridades brasileira...
-
Acórdão Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... EXTRADIÇÃO 1.505 DISTRITO FEDERAL ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... INSTAURAÇÃO DE ... PROCESSO PENAL, NO BRASIL, POR FATOS ALHEIOS AOS QUE ... MOTIVARAM O PLEITO EXTRADICIONAL ...
- DLG 268 de 16/07/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
-
Decisão monocrática Nº 1054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
DECISÃO: O Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil, com fundamento no artigo 84, § 2º, da Lei nº 13.445/2017, representou pela prisão cautelar para fins de extradição do nacional espanhol IVAN RAMBLA MARTINEZ, para “responder a processo ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Tratado de Extradição, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 18 de Julho de 1995.
-
Justiça quer extradição de esposa do 'Faraó dos Bitcoins' dos Estados Unidos para o Brasil
Agência O Globo -O juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja oficiado para que solicite ao governo dos Estados Unidos a extradição da venezuelana Mirel...
-
Justiça quer extradição de esposa do 'Faraó dos Bitcoins' dos Estados Unidos para o Brasil
O juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja oficiado para que solicite ao governo dos Estados Unidos a extradição da venezuelana Mirelis Yoseline Dias ...
-
Acórdão Nº 1765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... EXTRADIÇÃO 1.765 DISTRITO FEDERAL ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... ANÁLISE ATRAVÉS DE PROCESSO DE EXTRADIÇÃO. ADOÇÃO, NO ... BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA CONTENCIOSIDADE ... LIMITADA. PRECEDENTES ...
-
Acórdão Nº 1645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... EXTRADIÇÃO 1.645 DISTRITO FEDERAL ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... INSTAURAÇÃO ... DE PROCESSO PENAL, NO BRASIL, POR FATOS ALHEIOS AOS QUE ... MOTIVARAM O PLEITO EXTRADICIONAL ...
-
Acórdão nº 2014/0038959-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL DE EXTRADIÇÃO" SUPLETIVA. SUSPENSÃO DAS AÇÕES ... PENAIS EM CURSO.\xC2" ... curso no Brasil". Não obstante, após o retorno do recorrente ao \xC2" ...
-
Decisão monocrática Nº 202455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
... prisão preventiva do paciente, nacional sueco, para fins de extradição, sob a alegação de que se trata de “líder de uma organização ... que viola o Tratado de Extradição entre República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assim como o art. 84, § 2º, da Lei 13.445/17 ...