extradição no brasil
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Decisão monocrática Nº 202455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
... prisão preventiva do paciente, nacional sueco, para fins de extradição, sob a alegação de que se trata de “líder de uma organização ... que viola o Tratado de Extradição entre República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assim como o art. 84, § 2º, da Lei 13.445/17 ...
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Decisão monocrática Nº 1011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA FEDERAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. EXPEDIÇÃO ... 1. O Escritório Central Nacional da INTERPOL no Brasil, pelos delegados de Polícia Federal, representa pela prisão preventiva ...
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Decisão monocrática Nº 949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Trata-se de pedido de prisão preventiva para extradição do nacional italiano RANIERO PETRUCCI e da nacional belga HELENE STINAT ... os crimes, Ranieno Petrucci teria adquirido diversos imóveis no Brasil e, finalmente, ele e sua esposa teriam ainda ludibriado centenas de ...
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Decisão monocrática Nº 952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA FEDERAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. EXPEDIÇÃO ... 1. O Escritório Central Nacional da INTERPOL no Brasil, pelos delegados de Polícia Federal, representa pela prisão preventiva ...
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Decisão monocrática Nº 1685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... de 2022, a Primeira Turma desta CORTE deferiu o pedido de extradição instrutória do nacional italiano Vicenzo Pasquino, formulado pelo Governo ... ção entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil, promulgado pelo Decreto nº 863, de 09/07/1993 ... O acórdão ...
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Decisão monocrática Nº 225798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Extradição 1626, rel. Min. ROBERTO BARROSO: ... “EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA ... “2. O fato de o extraditando possuir família no Brasil não obsta a extradição, em face da Súmula 421/STF ... “3 ...
- Decreto nº 9.850 de 25/06/2019. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, firmado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 18 DE MAIO DE 2012. Aprova o Texto do Tratado de ExtradiÇÃo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da India, Celebrado em Brasilia, em 16 de Abril de 2008.
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Thiago Brennand: embaixada do Brasil é comunicada sobre extradição de empresário 7 meses após fuga do país
Os Emirados Árabes Unidos comunicaram oficialmente à embaixada brasileira a autorização para extradição do empresário Thiago Brennand na manhã desta quarta-feira. Alvo de cinco mandados de prisão preventiva, ele deixou o Brasil há sete meses, em 4 de...
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Brasil e Argentina propõem revisão de tratado de extradição
Brasil e Argentina propõem revisão de tratado de extradição
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o chefe de Estado da Argentina, Mauricio Macri, assinaram, nesta quarta-feira (16/1), em solenidade no Palácio do Planalto, um compromisso para revisão do tratado de extradição entre os dois p... -
Acórdão Nº 1735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... 22/08/2022 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRADIÇÃO 1.735 DISTRITO FEDERAL ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... Brasil pelos mesmos fatos ... IV – As informações trazidas a lume pelo ...
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Acórdão Nº 1641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... PRIMEIRA TURMA ... EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA EXTRADIÇÃO 1.641 DISTRITO ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : JAMES ... previstos no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Reino ... Unido da Grã-Bretanha, em 18.06.1995, e promulgado pelo ...
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Direitos do Migrante
... ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil"; ... III – emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou de\xEF\xAC" ... a processo em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira; ... IV – que tenha o nome incluído em lista ...
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Decisão monocrática Nº 1670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Extradição. Prisão preventiva do Extraditando. Interrogatório. Art. 91 da Lei de ... ção entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil, promulgado pelo Decreto nº 863, de 09.7.1993 (evento 1, fls. 14-368) ...
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Decisão monocrática Nº 951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... Trata-se de pedido de prisão preventiva para extradição do nacional português JOÃO EDUARDO PRUDENCIO FRAGOSO, que teria adotado no Brasil o nome falso de JOÃO WAGNER CABESAS ROMÃO, apresentado pela ...
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Decisão monocrática Nº 1018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
Prisão preventiva para extradição. Atuação substitutiva. Art. 14 c/c art. 13, VIII, do RISTF. Pedido ... , Assane THIAM teria se comprometido a promover sua viagem para o Brasil, por meio da Bolívia, pelo valor de 1.500.000 CFA (um milhão e ...
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Decisão monocrática Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2021
EXTRADIÇÃO – PRISÃO CAUTELAR – REQUISITOS LEGAIS – ATENDIMENTO ... 1. O ... Ressalta que o suspeito, após a prática do crime, entrou no Brasil de forma clandestina, considerada a inexistência de passagem por controle ...
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Decisões Monocráticas nº 904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
Trata-se de prisão preventiva para a extradição de CARLOS NATANIEL WANZELER, cidadão estadunidense, com base no Tratado ... entre os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil e o respectivo Protocolo Adicional, promulgados pelo Decreto 55.750, de ...
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Acordo de extradição entre Brasil e Israel é publicado no Diário Oficial
Acordo de extradição entre Brasil e Israel é publicado no DOU
Foi publicado nesta segunda-feira (18/3) no Diário Oficial da União a promulgação do Tratado de Extradição entre o Brasil e Israel. O acordo assegura que a extradição ocorra apenas na hipótese de a conduta ser considerada infração... -
Decisões Monocráticas nº 943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
Trata-se de pedido de prisão preventiva para fins de extradição instrutória formulado pelo Escritório Central Nacional da Interpol no ... 2°, números 2 e 4, do Código Penal Paraguaio), tipificado no Brasil pelo art. 121 do Código Penal ... Segundo informado, no dia 16/11/2014, ...
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Decisão da Presidência nº 856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
DECISÃO Trata-se de pedido de prisão preventiva para fins de extradição, formulado pela Interpol, em desfavor do nacional uruguaio Carlos Antonio ... á ser transmitido à autoridade competente para extradição no Brasil por meio de canal estabelecido com o ponto focal da Organização ...
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Decisões Monocráticas nº 849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
Trata-se de pedido de prisão preventiva para fins de extradição, formulado pela Interpol em desfavor do nacional mexicano Vladimir Leonel ... á ser transmitido à autoridade competente para extradição no Brasil por meio de canal estabelecido com o ponto focal da Organização ...
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Decisão da Presidência nº 849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
Trata-se de pedido de prisão preventiva para fins de extradição, formulado pela Interpol em desfavor do nacional mexicano Vladimir Leonel ... á ser transmitido à autoridade competente para extradição no Brasil por meio de canal estabelecido com o ponto focal da Organização ...
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Decisões Monocráticas nº 926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
Vistos etc ... Trata-se de pedido de prisão preventiva para extradição do nacional norte-americano Umar Javed, apresentado pela Organização ... á ser transmitido à autoridade competente para extradição no Brasil por meio de canal estabelecido com o ponto focal da Organização ...
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Decisão da Presidência nº 926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
Vistos etc ... Trata-se de pedido de prisão preventiva para extradição do nacional norte-americano Umar Javed, apresentado pela Organização ... á ser transmitido à autoridade competente para extradição no Brasil por meio de canal estabelecido com o ponto focal da Organização ...