extrafiscalidade é
- Extrafiscalidade identificação, fundamentação, limitação e controle por: Editora Noeses, 2015
- Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
- Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
- Sobre a importância de se identificar a extrafiscalidade
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Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
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Extrafiscalidade e a seletividade do IPI
O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da tributação extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o da igualdade e o seu corolário lógico, o da capacidade contributiva, que, no âmbito do IPI,
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
TERCEIRA PARTE – LIMITES CONSTITUCIONAIS À EXTRAFISCALIDADE ... CAPÍTULO V – DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR ... 5.1. Submissão das normas tributárias extrafiscais às ...
- Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
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Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
- Forma federativa de estado e extrafiscalidade
- Conceito de tributo como limitação à extrafiscalidade
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Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade
Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com o princípio da igualdade, a fim de demonstrar que a...
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A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
O processo de desenvolvimento mundial degrada o meio ambiente, gerando a necessidade do Estado atuar na sua preservação para o bem-estar de seus cidadãos. Essa situação poderia ser diferente caso existissem instrumentos para compartilhar tal responsabilidade. Esta pesquisa pretende estudar a hipótese do uso da extrafiscalidade tributária como um instrumento que possibilita da execução de...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... Conceito e classificação dos tributos. Revista de direito ... Diego Bomfim.indb 237 15/11/2015 21:27:04 ... EXTRAFISCALIDADE ... traz um conjunto de normas que só podem ser aplicadas a determinadas espécies de tributo, sendo imprescindível que o intérprete encontre, ...
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A aplicação da extrafiscalidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos examinada pela perspectiva de Enrique Leff
Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos. Assim, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. O método de pesquisa escolhido foi a...
- A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
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A concretizaçao do direito fundame ntal ao meio ambiente ecolo gicamente equilibrado mediante a extrafiscalidade
O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, num cenário marcado por formas de desenvolvimento que comprometem o meio ambiente de maneira que são necessárias medidas urgentes a fim de salvaguardar os recursos naturais não renováveis e, por consequência, diversas espécies da...
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A extrafiscalidade e a tributacao dos servicos de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
Sem a água o corpo humano não sobrevive. Não apenas a espécie humana, mas todos os seres vivos necessitam de água para o funcionamento do seu organismo, seja ele animal ou vegetal. À vista disso, e considerando a problemática atual da escassez de água no país e o recente reconhecimento pela ONU do direito à água potável como um direito humano, fica evidente a urgência na busca por meios de...
- A extrafiscalidade da Lei 12.715/2012 e a capacidade contributiva: A convivência do lobo e do cordeiro?
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A extrafiscalidade do IPTU como instrumento para concretizar a tributação verde
O Direito Tributário contemporâneo tem na função extrafiscal dos tributos uma ferramenta eficaz na concretização da tributação verde. Embora a extrafiscalidade tributária e a temática ambiental sejam elementos aparentemente distantes, a sua associação pode contribuir significativamente para a sociedade contemporânea. Neste sentido, o presente artigo tem como proposta realizar uma análise da adoção
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Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... 2.1. Critérios de identificação da extrafiscalidade e sua vinculação à validade das normas tributárias ... A apresentação de um modelo teórico capaz de oferecer critérios seguros de ...
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Tributação e extrafiscalidade no contexto da pandemia da Covid-19: uma análise da aplicação dos critérios de renúncia fiscal
O estado de emergência sanitária causado pela pandemia da Covid-19 tem ocasionado mudanças interpretativas e flexibilizações na aplicação da legislação de diferentes matérias no Brasil, incluindo o Direito Financeiro e o Direito Tributário. Sob essa perspectiva, o presente estudo pretende analisar se a concessão de incentivos fiscais no período pandêmico se submete à aplicação do art. 14 da Lei...
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Progressividade e extrafiscalidade do iptu: mecanismo de promoção da reforma urbana e da função social da cidade
O presente artigo tem por finalidade traçar uma análise, sob o viés da justiça social, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Abordar-se-á as principais classificações referentes ao tributo em questão, destacando-se o critério da progressividade, o qual promoveu grandes discussões no Supremo Tribunal Federal. Será também examinada a extrafiscalidade do IPTU e sua relevância...
- Extrafiscalidade e o princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
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Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma
O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007- 2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais "anticíclicas", a fim de recuperar o nível de atividade...
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Intervenção do estado sobre o domínio econômico
SEGUNDA PARTE – FUNDAMENTAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE ... CAPÍTULO III – INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O ... DOMÍNIO ECONÔMICO ... 3.1. Sobre uma análise jurídica da intervenção ...