extrajudicial recovery

• Valor International

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• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama de grave crise econômica, uma vez que estas não se sujeitam ao regime falimentar e não aprofundam a adequação à recuperação judicial. Sob essa...

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• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

The judicial recovery, which has the objective of making possible the maintenance of the production source, has increasingly attracted the attention of businessmen. This interest has also been verified by the rural producers. However, there is currently a discussion in the doctrine and jurisprudence of the legal requirements against the individual rural producer, notably whether or not this...

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• Mondaq Brasil

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• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Este artigo tem como objetivo demonstrar que a mediação é a maneira mais desejável, mais rápida e eficaz de facilitar a prestação internacional de alimentos. Mecanismos extrajudiciais, como mediação, são usados em resoluções de disputas familiares em alguns países. O Brasil adotou a Lei de Mediação, que reconhece a autonomia das partes para concluir um acordo sobre questões familiares resultantes

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4023607-67.2019.8.24.0000 de Brusque Impetrante : Jean Carlos de OliveiraAdvogados : Erwin Rommel Venturelli Nascimento (OAB: 24689/SC) e outroImpetrada : Juíz de Direito da Vara Cível da Comarca de BrusqueInteressado : Recovery do Brasil Consultoria S/A (Fidc Npl I)Relator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeDECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR DESVIO PRODUTIVO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR – IMPOSSIBILIDADE – MATÉRIA PRECLUSA – APELADA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. –...

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. COBRADOR. DÍVIDAS CEDIDAS PELO BANCO SANTANDER. COBRANÇA FEITA POR EMPRESA SECURITIZADORA (GESTORA DE CREDITOS) EM NOME DE FUNDOS DE INVESTIMENTO. REAL EMPREGADOR. As provas dos autos revelam o real empregador do reclamante, bem como demonstram a configuração da fraude aos direitos trabalhistas, segundo a definição contida no artigo 9º da CLT. Deve ser...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NOS SERVIÇOS “SERASA LIMPA NOME” E “RECOVERY” – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. 1. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA ANALISADA NA SENTENÇA, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO –...

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. A empregada gestante tem assegurado o direito ao emprego no período estabilitário, sendo os salários desse período decorrência desse direito, portanto tem o dever de postular a sua reintegração ao emprego, sob pena de perda do direito à indenização dos salários do período de garantia.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006656-15.2020.8.19.0083 Recorrente: ROSEANE DE REZENDE DIAS DOS SANTOS Recorrido: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A, FATTOR RECUPERAÇÃO DE CREDITOS E GESTÃO DE RISCO LTDA e RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A. VOTO Fatos: Afirma a autora que efetivou um pagamento de um acordo com o 1° réu

DECLARATÓRIA. Alegação de ilegitimidade passiva ad causam, da corré Recovery. Falta de interesse recursal, nesse ponto, eis que a sentença extinguiu o feito com relação a esta ré, nos termos do art. 485, VI, CPC. Declaração de inexigibilidade do débito, em razão da prescrição. Cobrança extrajudicial de débito, vencido há quase nove anos, oriundo de contrato bancário. Inexistência de alegação ou...

RECURSOS – Apelações – "Ação declaratória de inexigibilidade de débito" – Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a demanda – Inadmissibilidade – Legitimidade passiva de ambos os réus evidenciada – Aplicação das regras do CDC – Hipótese em que restou incontroversa a prescrição dos débitos contraídos junto aos bancos ITAÚ e SANTANDER, e que são objeto de cobrança realizada pela ré...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DA RÉ RECOVERY DO BRASIL S/A. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DEMONSTRADA.RECURSO DO AUTOR. OFERTA ADMINISTRATIVA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA PRESCRITA VIA SISTEMA “SERASA LIMPA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇão CÍVEl – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – sentença de parcial procedência. APELO (1) – RECURSO DA PARTE RÉ1. Desnecessidade de informar a cessão de crédito ocorrida ao apelado – Ausência de interesse recursal– Sentença que já reconheceu válida a cessão. Não conhecimento.2. Prescrição...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800526-73.2020.8.19.0083 Recorrente: MARIA DE FATIMA SACALHUCA MUNIZ - autora Recorridos: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - réus Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Juiz...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011508-61.2021.8.19.0014 Recorrente (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Recorrido (autora): JULIA GAZZONI JARDIM Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...