extras horas professor
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Juíza condena universidade particular a pagar horas extras a professor
Universidade particular é condenada a pagar horas extras a professor
Universidade particular é condenada a pagar horas extras de intervalos interjornada Retirar a obrigatoriedade do pagamento do adicional no caso de trabalho em sobrelabo... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação ... #Incluído ... quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, ... ARTIGO 318 ... O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NOVA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ao contrário do entendimento do acórdão regional, ficou demonstrada violação do artigo 37, II, da Constituição Federal, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA...
... GMACC/wcp/mmbd/mrl AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-26.2008.5.16.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. As horas despendidas pelo professor nas atividades extraclasse - tais como correção de provas, preparação de aulas - são inerentes à função docente e, portanto, estão remuneradas pelo salário ajustado. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. As horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29640-47.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PROFESSOR HORISTA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - PROFESSOR HORISTA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-979-07.2010.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PROFESSOR. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PROFESSOR. Razões recursais ... -
Professor que dá aula em férias deve receber salário e horas extras
Professor que dá aula em férias deve receber salário e horas extras
Professores que trabalharem em período de férias devem receber o salário e o adicional de horas extras. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professor... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1346-60.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NORMA COLETIVA - CUMPRIMENTO. 2. PROFESSOR - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. 3. ADICIONAL DE TITULARIDADE. 4. HORAS EXTRAS. 5. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... 1. NORMA COLETIVA - CUMPRIMENTO. 2. PROFESSOR ... - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. 3. ADICIONAL E TITULARIDADE. 4. HORAS EXTRAS. 5. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0020898-48.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O valor da hora-aula abrange todas as atividades que competem ao professor, incluídas as relativas à correção de provas, à preparação de aulas e à elaboração de trabalhos escolares, executadas dentro ou fora da sala de aula. Não são devidas, portanto, horas extraordinárias pelo exercício dessas atividades....
... PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. O valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55800-12.2008.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INSTRUTOR. PROFESSOR. VANTAGENS DA CATEGORIA. No Direito do Trabalho, prepondera o princípio da realidade, que dá prevalência à efetividade dos fatos, em detrimento dos registros formais. Ainda que o art. 317 da CLT erija requisitos para o reconhecimento do professor (habilitação legal e registro no Ministério da Educação) e para o...
... 1. INSTRUTOR. PROFESSOR. VANTAGENS DA CATEGORIA. No Direito do Trabalho, ... 2. HORAS EXTRAS. A jornada laboral do professor possui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-841600-96.2002.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. INTERVALO. QUESTÃO JURÍDICA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de oito horas por dia e ... , quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo ... , a qual não admite descontos de taxas extras, contribuições especiais, retribuição por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3007900-62.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamante postulou isonomia salarial em relação aos professores estrangeiros contratados pela reclamada, sendo prescindível a indicação
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROFESSOR ESTRANGEIRO Nos termos do art. 358 da CLT, ... PROFESSOR. HORAS EXTRAS. Nos termos do art. 318 da CLT, a jornada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10579-16.2014.5.15.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ATIVIDADES EM CLASSE DE AULA E EXTRACLASSE. LEI 11.738/2008. PROPORCIONALIDADE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS.
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ATIVIDADES EM CLASSE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24340-39.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EVENTOS EXTRACLASSE. VIAGENS. PROFESSOR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EVENTOS EXTRACLASSE. VIAGENS. PROFESSOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001759-76.2014.5.06.0014), 09-08-2018
PROFESSOR. HORAS EXTRAS. Extrapolados quaisquer dos limites estabelecidos no art. 318 da CLT (4 horas consecutivas ou 6 alternadas), com redação vigente ao tempo do contrato de trabalho (anterior à Lei 13.415/2017), toda a jornada excedente praticada pelo professor deve ser paga como extraordinária, a teor da OJ 260 da SDI-1 do TST. Recurso obreiro provido, no particular.
... PROFESSOR. HORAS EXTRAS. Extrapolados quaisquer dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3046200-98.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra violação dos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC, tendo em vista que a decisão se encontra devidamente fundamentada. 2. PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS. O Regional explicitou que, embora as atividades da reclamante envolvessem a realização de cursos, sua...
... 2. PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS. O Regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 364-85.2016.5.09.0017) 21-02-2018
... - HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-89.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do labor excedente à jornada contratual, por se tratar de fato constitutivo, é do autor. No caso, o fato constitutivo não foi admitido pela reclamada, foi negado. A alegação patronal de que as bancas examinadoras eram realizadas no decorrer da jornada contratual não corresponde a fato...
... DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ÔNUS DA PROVA. O ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...
... 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST ... ao pagamento, de forma simples, das horas laboradas pelo Autor, durante as férias ... 2. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A ... -
Professor deve receber horas extras por período de recreio
Período de recreio não configura interrupção de jornada de trabalho
Por entender que durante o período do recreio o professor permanece à disposição do empregador, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma escola a pagar horas extras a uma professora pelo período referente ao intervalo. Para o coleg... -
Acórdão Nº 0020296-53.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. PROFESSOR . Comprovado que a reclamante laborou fora da sua carga horária na realização de serviços não previstos no contrato, lhe são devidas horas extras, pois tal trabalho não se encontra remunerado pelo valor da hora-aula prevista no art. 320 da CLT. Recurso da reclamante provido no aspecto.
... EMENTA HORAS EXTRAS. PROFESSOR ... Comprovado que a reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61100-30.2007.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. A simples apresentação de argumento dissociado do fundamento que embasou a decisão recorrida não atende à finalidade do agravo; qual seja, a de desconstituir o mencionado despacho. Incidência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho....
... HORAS EXTRAS. PROFESSOR. RECURSO QUE NÃO ATACA OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25300-54.2008.5.16.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. ART. 67, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1089-31.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO POR MÉRITO - PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Na diretriz da OJ-SDI-1 n.º 404 desta Corte, as diferenças salariais decorrentes de promoções não observadas pela empresa sujeitam-se à prescrição parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. Recurso de Revista não conhecido. RETIFICAÇÃO DA CTPS - CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - OJ N.º
... REPOUSO SEMANAL ... - PROFESSOR - PAGAMENTO EM DESACORDO COM A NORMA COLETIVA ... PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% - APLICABILIDADE DO ...