extrato da vec
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Processo Nº 3382/006/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Febrero de 2004
...R$250.340,00 $$ Exercicio:. 1998 $$ Competencia:. Singular (artigo 50, V, Do Regimento Interno Do Tribunal De Contas Do S@o Paulo) $$ Extrato De Senten$a:. Pelos Fundamentos Expostos Na Senten$a Referida, Julgo Irregular A Presta$@o De Contas Da Subven$@o Concedida No Exercicio De 1998, ...
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Acórdãos nº 0006040-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Octubre de 2016
Habeas corpus. Livramento Condicional. Pedido deferido. Perda do objeto da impetração. Aplicação do art. 659 do CPP. Writ prejudicado. (TJSP; Habeas Corpus 0006040-42.2016.8.26.0000; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Bauru - 2ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 07/10/2016; Data de Registro: 13/10/2016)
... Consta do extrato da VEC, juntado a fls. 34, que o ora paciente é egresso do sistema prisional desde 14/06/2016, por força de ... -
Acórdãos nº 0019256-65.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
Habeas corpus – Alegação de constrangimento ilegal decorrente de cumprimento de pena com direito a progressão de regime ou livramento condicional – Impossibilidade de conhecimento – Via eleita inadequada - Questões a serem discutidas em recurso diverso. Ordem não conhecida. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 0019256-65.2019.8.26.0000; Relator (a): Ely Amioka; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito...
... Criminais não deram atenção ao processo de execução estando o cálculo de pena parado desde 13/07/2017, conforme extrato da VEC. Salienta que o C. STF e o C. STJ alteraram e pacificaram o entendimento de que a concessão de regime da ... -
Acórdãos nº 2233397-76.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2016
Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Liberdade Provisória. Pedido deferido em 1º Grau. Perda do objeto da impetração. Aplicação do art. 659 do CPP. Writ prejudicado. (TJSP; Habeas Corpus 2233397-76.2016.8.26.0000; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro Plantão - 05ª CJ - Jundiaí - Vara Plantão - Jundiaí; Data do Julgamento: 12/12/2016; Data de Registro: 14/
... 43/45). É o relatório. 2) A impetração está prejudicada. Conforme cópia do extrato processual juntado aos presentes autos, a Magistrada de Primeiro Grau concedeu ao paciente o benefício da ... -
Acórdãos nº 0035101-45.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2016
Habeas corpus. Liberdade Provisória. Pedido deferido em 1º Grau. Perda do objeto da impetração. Aplicação do art. 659 do CPP. Writ prejudicado. (TJSP; Habeas Corpus 0035101-45.2016.8.26.0000; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.2; Data do Julgamento: 05/09/2016; Data de Registro: 11/09/2016)
... Ademais, consta do extrato da VEC juntado aos presentes autos que o ora paciente é egresso do sistema prisional desde 07/07/2016, por força ... -
Acórdãos nº 2240817-69.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2240817-69.2015.8.26.0000; Relator (a): Salles Abreu; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Garça - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/12/2015; Data de Registro: 12/01/2016)
... Afirma que houve um equívoco, sob o argumento de que, segundo o extrato expedido pela Vara das Execuções Criminais, restou demonstrado que o paciente esteve preso por prazo superior ... -
Acórdãos nº 0084048-38.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0084048-38.2013.8.26.0000; Relator (a): Sydnei de Oliveira Jr.; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 15/08/2013; Data de Registro: 23/08/2013)
... O cometimento da falta grave (fuga) em 07 de abril de 2010 (cf. extrato da VEC, juntado à fl. 25), não obsta a concessão do benefício uma vez que consoante dispõe o artigo 4º do referido ... -
Acórdãos nº 0151225-19.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0151225-19.2013.8.26.0000; Relator (a): Figueiredo Gonçalves; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 04/11/2013; Data de Registro: 07/11/2013)
... e de livramento condicional estão em andamento, porém, até a presente data, não consta nenhum andamento no extrato da VEC. Aduz que preenche os requisitos para a concessão do benefício de livramento condicional, pois já cumpriu o lapso temporal ... -
Acórdãos nº 2002826-67.2020.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Junio de 2020
N/A (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2002826-67.2020.8.26.0000; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Execuções Criminais; Data do Julgamento: 24/06/2020; Data de Registro: 24/06/2020)
... sendo eles laudo odon tológic o (para ate ndimen to na enferm aria da unid ade), ext rato de movim entaçã o da VEC e extrato do auxílio reclu são, cópia de docu mento da su a irmã de nom e Marcia Emilia Torr es Cost a e do cument os da ... -
Acórdãos nº 0166778-09.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2013
N/A (TJSP; Habeas Corpus 0166778-09.2013.8.26.0000; Relator (a): Maria Tereza do Amaral; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José dos Campos - 5ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/10/2013; Data de Registro: 07/11/2013)
...Ob servo que a viv ência crimino sa do acusado é intensa, tanto que pelo extrato da VEC acostad o aos autos cometeu este novo delito no curso da execução de pena priv ativa de liberd ade e que cumpria em re gime mai s ... -
Acórdãos nº 0091185-71.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
Habeas Corpus Execução Penal - Insurgência contra a demora na apreciação do pedido de comutação de penas Superveniência de decisão deferitória do benefício perseguido - Esvaziamento do objeto do mandamus. Habeas corpus prejudicado. (TJSP; Habeas Corpus 0091185-71.2013.8.26.0000; Relator (a): Moreira da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara...
... 6.706/08, mas até a data da impetração não houve decisão e nem sequer consta registro de andamento em extrato da VEC emitido no site deste Tribunal. Aduz, ainda, que já se passaram mais de 14 meses sem a entrega da prestação ... -
Acórdãos nº 0091187-41.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
Habeas Corpus Execução Penal - Insurgência contra a demora na apreciação do pedido de comutação de penas Superveniência de decisão deferitória do benefício perseguido - Esvaziamento do objeto do mandamus. Habeas corpus prejudicado. (TJSP; Habeas Corpus 0091187-41.2013.8.26.0000; Relator (a): Moreira da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara...
... nº 7.046/09, mas até a presente data não houve decisão e nem sequer consta registro de andamento em extrato" da VEC emitido no site deste Tribunal. Aduz, ainda, que já se passaram mais de 14 meses sem a entrega da presta\xC3"... -
Acórdãos nº 0091176-12.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2013
Habeas Corpus Execução de Pena Insurgência contra a demora na apreciação do pleito de comutação de penas, nos termos do Decreto nº 4.495/02 Superveniência do indeferimento do benefício perseguido - Esvaziamento do objeto do mandamus. Ordem prejudicada. (TJSP; Habeas Corpus 0091176-12.2013.8.26.0000; Relator (a): Moreira da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente
... nº 4.495/02, mas até a presente data não houve decisão e nem sequer consta registro de andamento em extrato da VEC emitido no site deste Tribunal. Aduz, ainda, que já se passaram mais de 14 meses sem a entrega da ... -
Processo Nº 22997/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Noviembre de 2003
Prestacao De Contas De Auxilios E Subvencoes Contribuicoes Municipais Em Desacordo Com A Instrucao 2
...R$18.750,00 $$ Exercicio:. 1998 $$ Competencia:. Singular (artigo 50, V, Do Regimento Interno Do Tribunal De Contas De S@o Paulo) $$ Extrato De Senten$a:. Pelos Fundamentos Expostos Na Senten$a Referida, Julgo Irregular A Presta$@o De Contas Do Auxilio Concedido No Exercicio De 1998, Pela ... -
Acórdão Nº 52489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
Ementa Agravo regimental em reclamação. Processo penal. Agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada. Irregularidade formal. art. 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Alegação de violação da Súmula Vinculante 56. Ato reclamado que deu integral cumprimento ao enunciado vinculante. Matéria fático-probatória. Reexame inviável em reclamação. Instrumento
... Supremo Tribunal Federal. Extrato de Ata - 27/04/2022. Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 21. ... -
Acórdão nº 50296494620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. REGIME SEMIABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. Caso em que deferida progressão ao regime semiaberto, e desde logo prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. No que aqui interessa, que à 1ª VEC foi definida a competência para exame dos requisitos para progressão ao regime semiaberto. Todavia, o exame que diz respeito aos que se encontram no regime semiaberto e aberto,
... . . . Extrato de Ata. . . . . ... -
Acórdão Nº 190397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO REGIME FECHADO POR PRISÃO DOMICILIAR: PANDEMIA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUIDADOS AO PACIENTE NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Supremo Tribunal Federal. Extrato... -
Acórdão Nº 209366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA REDUTORA DO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O exame das instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do conteúdo fático-probatório, indicou não ser cabível a redução da pena,...
... Supremo Tribunal Federal. Extrato de Ata - 08/02/2022. Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 11. PRIMEIRA TURMA. EXTRATO DE ATA. AG.REG. NO HABEAS CORPUS 209.366. PROCED. : RIO ... -
Acórdão Nº 216312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO RELACIONADO À EXECUÇÃO PENAL. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Nos termos do artigo 105 da Lei 7.210/1984, transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução....
... Supremo Tribunal Federal. Extrato de Ata - 04/07/2022. Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 7. PRIMEIRA TURMA. EXTRATO DE ATA. AG.REG. NO HABEAS CORPUS 216.312. PROCED. : RIO ... -
Acórdão Nº 211926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... Supremo Tribunal Federal. Extrato de Ata - 21/03/2022. Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 10. PRIMEIRA TURMA. EXTRATO DE ATA. AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 52322897220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. ART. 112, DA LEP. LEI 13.964/2019. Caso em que, considerando-se a data dos fatos e das condenações registradas, presente a reincidência, como já reconhecido na origem. Certo, também, é que um dos delitos pelos quais foi condenado é de natureza hedionda. A dúvida paira sobre qual a fração a ser considerada para fins de...
... . . . Extrato de Ata. . . . . ... -
Acórdão nº 50108773520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. REGIME SEMIABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. Caso em que deferida a progressão ao regime semiaberto, e de imediato a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. No que aqui interessa, que à 1ª VEC foi definida a competência para exame dos requisitos para progressão ao regime semiaberto. Todavia, o exame que diz respeito aos que se encontram no regime semiaberto e
... . . . Extrato de Ata. . . . . ... -
Acórdão Nº 188853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade. 3. Agravo improvido.
... Supremo Tribunal Federal. Extrato de Ata - 22/09/2020. Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 5. SEGUNDA TURMA. EXTRATO DE ATA. AG.REG. NO HABEAS CORPUS 188.853. PROCED. : RIO ... -
Acórdão nº 50204509720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. Caso em que o apenado obteve a progressão ao regime aberto a ser cumprida em prisão domiciliar, sem qualquer referência à inclusão no programa de monitoramento eletrônico - o que perdura desde 03/02/2020. O Ministério Público não recorreu de tal decisão. Com a mudança de endereço do reeducando, houve a...
... . . . Extrato de Ata. . . . . ...