extrato da vec

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  • Acórdão nº 70056677123 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Tendo em vista a divergência de assinaturas e de fotos, nos próprios documentos juntados pelo autor, o fato da assinatura posta no contrato não corresponder a qualquer uma delas, não afasta a prova da...

    ..., quando o autor afirma veementemente que estaria preso na data da contratação (01/10/2010) e que por isso não teria como ter contratado, mesmo ele próprio juntando aos autos o extrato da VEC às fls. 11/15, demonstrando que muito embora estivesse preso na época, estava em regime semiaberto e com saídas temporárias, o que perfeitamente possibilitaria a contratação no ...

  • Processo nº 3382/006/99 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Fevereiro de 2004

    Pelos Fundamentos Expostos Na Senten$a Referida, Julgo Irregular A Presta$@o De Contas Da Subven$@o Concedida No Exercicio De 1998, Pela Prefeitura Municipal De S@o Joaquim Da Barra, No Valor De R$250.340,00, Nos Termos Do Artigo 33, Inciso Iii, Alinea "b", Da Lei Complementar Numero 709/93, Cominando-se A Beneficiaria A Pena De Devolu$@o Da Import...

    ...Auxilios E Subven$#es $$ Valor:. R$250.340,00 $$ Exercicio:. 1998 $$ Competencia:. Singular (artigo 50, V, Do Regimento Interno Do Tribunal De Contas Do S@o Paulo) $$ Extrato De Senten$a:. Pelos Fundamentos Expostos Na Senten$a Referida, Julgo Irregular A Presta$@o De Contas Da Subven$@o Concedida No Exercicio De 1998, Pela Prefeitura Municipal De S@o Joaquim Da Barra, No ...

  • Acórdão nº 70059250605 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 07 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, O SISTEMA FINANCEIRO E A SAÚDE PÚBLICA. FORMAÇAO DE QUADRILHA OU BANDO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ADULTERAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇOES TELEFÔNICAS. De acordo com o 5º da Lei nº9.296/1996 não existe óbice à prorrogação reiterada de interceptações telefônicas, sendo exigível, entretanto, que a decisão seja...

    ...Eu comecei a levar só ele e mais o… mais um outro lá pro posto de leite, sabe. E daí esses dia deu o acaso de levar só o dele lá. E daí deu densidade baixa, extrato seco baixo, né. E daí… daí, cada vez que ia lá, quando dava o caminhão cheio, que agora baixou, né, o leite, (ininteligível), daí ele levava um litrão lá. E [eu] vinha monitorando ele. ...

  • Acórdão nº 70053511143 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔMIO. ESTELIONATOS. 16 FATOS. ESTELIONATOS NA MODALIDADE SIMPLES. ESTELIONATO NA MODALIDADE TENTADA. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. PRELIMINARES REJEITADAS. CONDENAÇÃO PARCIALMENTE MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. REGIMECARCERÁRIO ALTERADO. PENA SUBSTITUÍDA. INDENIZAÇÃO CIVIL AFASTADA. Preliminares rejeitadas (a) Citação editalícia válida, realizada...

    ... A materialidade dos fatos veio demonstrada no boletim policial de ocorrência (fl. 141), extrato das Lojas Benoit referente ao cliente Emanoel Hardt (fl. 144), Carteira de Trabalho e Previdência Social utilizada por Waltercler, em nome de Emanoel Hardt (fls. 146/147). No que tange ...

  • Processo nº 22997/026/99 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Novembro de 2003

    Prestacao De Contas De Auxilios E Subvencoes Contribuicoes Municipais Em Desacordo Com A Instrucao 2

    ...Auxilios E Subven$#es $$ Valor:. R$18.750,00 $$ Exercicio:. 1998 $$ Competencia:. Singular (artigo 50, V, Do Regimento Interno Do Tribunal De Contas De S@o Paulo) $$ Extrato De Senten$a:. Pelos Fundamentos Expostos Na Senten$a Referida, Julgo Irregular A Presta$@o De Contas Do Auxilio Concedido No Exercicio De 1998, Pela Prefeitura Municipal De Peruibe Ao Gremio ...

  • Acórdão nº 70054999313 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 03 de Abril de 2014

    ... metrológica do INMETRO. O entendimento de que o extrato emitido pelo aparelho deve registrar a data da última verificação, não a da próxima, e de que a não indicação evidencia a ausência de verificação em período de vigência abrangente da data do teste realizado, não se sustenta à vista da normatização metrológica. Todavia, se a de...

  • Acórdão nº 0000303-44.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Maio de 2010

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS FEDERAIS - INDÍCIOS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO - IMPRESSÕES PESSOAIS DO MAGISTRADO - NULIDADE AFASTADA - EXISTÊNCIA DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA...

    ...Tanto que recebeu depósito do exterior para que pudesse dar continuidade ao tráfico de drogas de Brasília para a Holanda, O extrato de sua conta bancária evidencia parcas transações financeiras, sendo que não se evidenciou que o mesmo realmente pagou as passagens aéreas do grupo. É de se rechaçar a aplicação do art. 36 ...

  • Acórdão nº 70055023717 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 18 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ELEMENTO SUBJETIVO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATIPICIDADE. TESE RECHAÇADA. Os elementos de convicção colacionados demonstram a materialidade e a autoriados crimes de apropriação indébita majorada, revelando que o réu, por diversas oportunidades, apropriou-se de numerário do qual...

    ... Não colhe em nenhuma das vertentes. A materialidade dos crimes vem comprovada pelo registro de ocorrência policial (fls. 04-05), pelos extratos de parcelamento de SIMPLES (fl. 47) e de débitos junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre (fl. 48), bem como pelas cópias de recibos às fls. 49-65. Já a autoria decorre inequívoca da ...

  • Acórdão nº 70053573788 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 28 de Novembro de 2013

    Materialidade e autoria. Comprovado nos autos que o réu se apropriou indevidamente da senha e do cartão magnético da Caixa Econômica Federal, pertencentes ao ofendido, então subtraindo, por meio de saques, a quantia de R$ 2.510,00 (dois mil quinhentos e dez reais) a manutenção da condenação é de rigor. Palavra da vítima coerente e harmônica

    ... A materialidade do fato veio demonstrada na comunicação policial de ocorrência (fl. 06), extrato bancário (fl. 08), filmagem oriunda da Caixa Econômica Federal (fl. 12), auto de reconhecimento de pessoa por imagem (fl. 14), bem assim pela prova oral produzida no contraditório judicial. ...

  • Acórdão nº 70058164500 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 29 de Maio de 2014

    AC Nº. 70.058.164.500 AC/M 5.182 - S 29.05.2014 - P 14 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. A materialidade dos fatos denunciados e a autoria concursada dos apelantes estão comprovadas no caderno processual à exaustão, com especial ênfase àsdeclarações lineares, firmes e seguras das vítimas, bem assim no agir doloso de ambos os acusados, impondo-se a manutenção dos veredictos

    ...538/545, 564, 654), dos autos de apreensão (fls. 648/v., 650/651, 830/834), das cópias de cheques (fls. 884 e 900), da cópia de extrato bancário (fl. 982), do extrato bancário e cópia de documentos (fl. 988), bem assim na prova oral judicializada (fls. 61 e 82). . 2. Nos lindes da nota estrutural da autoria concursada ...

  • Acórdão nº 1.0518.11.024083-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PARA UM DOS APELANTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SOCIETAS SCELERIS NÃO CARACTERIZADA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - MINORANTE INSCULPIDA NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI ANTIDROGAS - RECONHECIMENTO - PENAS-BASE EXACERBADAS - REDUÇÃO - NECESSIDADE - IMPOSIÇÃO DE REGIME...

    ... da mesma se deu na data de 28/01/2011, às 23:59 horas, constando um débito de R$15,90 (quinze reais e noventa centavos), não havendo movimentação posterior àquela data, conforme extrato anexo. Do que dou fé. [..]" (fl. 164). Logo, dessa certidão podemos concluir que, a partir das 23:59 horas, aquela máquina portátil não foi mais usada. . Podemos constatar também que o ...

  • Acórdão nº 70058769134 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES SEXUAIS. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA. Não prevalece a alegação de insuficiência de provas relativamente à autoria dos crimes se a palavra da vítima em juízo se mostrar coerente, clara e precisa, e em consonância com o restante do conjuntoprobatório amealhado aos autos. Consoante se verifica da prova produzida nos autos, não subsiste qualquer dúvida quanto à existênci

    ... inerentes à inserção do agente/indivíduo em sociedade, ou seja, o seu relacionamento com a própria família, com os amigos, colegas de trabalho, vizinhos, etc., dentro de seu extrato sócio-cultural na comunidade/núcleo em que vive. No caso dos autos, não se tem elementos a avaliar a conduta do réu no grupo social em que está incluído, razão pela qual reputo inviável ...

  • Acórdão nº 1.0701.12.000571-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO - RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS EM OPORTUNIDADES DISTINTAS - RELATOS UNÍSSONOS - SUFICIÊNCIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.

    ...Aqui registro que o extrato bancário juntado aos autos não impõe a absolvição, até porque a res furtiva não se restringia a valor em dinheiro, sendo que ali foi arrecadado também o revólver usado na subtração. . O ...

  • Acórdão nº 70056093933 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 04 de Setembro de 2013

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 38 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO POR DELITOS DE ROUBO, HOMICÍDIO E RECEPTAÇÃO QUE, BENEFICIADO COM PRISÃO DOMICILIAR, TEVE A MESMA REVOGADA POR NÃO ACEITAR O USO DETORNOZELEIRA (MONITORAMENTE ELETRÔNICO), VINDO A EMPREENDER FUGA, NÃO RETORNANDO DO SERVIÇO EXTERNO, SENDO PRESO EM FLAGRANTE NO DIA...

    ... HT, ligado na frequência da Brigada Militar, um pendrive, documentos diversos , sendo um CRLV de placas MFM 7070, consulta do veículo no DETRAN, Xerox de contrato de compra e venda e um extrato telefônico da Claro, além de diversos outros objetos descritos da peça incoativa, tais como pinador pneumático, jogo de chaves, grampeador pneumático, chave de impacto, pistola pneumática de ...

  • Acórdão nº 70033185562 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 03 de Março de 2010

    APELAÇÃO CRIME. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. PRELIMINARES. NULIDADE. Parcialidade do juízo. Ausência de exame das teses ventiladas. Descumprimento ao sistema trifásico. Nenhuma das reclamações caracterizada. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Advogada da vítima que, após acordo firmado, teve quantia depositada na sua conta, fazendo uso do valor por período considerável, somente repassando a...

    ...20). A quantia foi depositada na conta da ré Karina em 01-08-2006, constando expressamente o nome do Banco Panamericano S/A no extrato bancário (fls. 44, 180). Em 12-02-2008 a advogada Karina peticionou nos autos requerendo a intimação do banco para comprovar o depósito do valor, uma vez que ainda não havia identificado o ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...

  • Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Janeiro de 2012

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO NESSA PARTE NÃO CONHECIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º 6.368/76. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. ABOLITIO CRIMINIS....

    ...Sustentou, em suma, o Ministério Público Federal que "A investigação policial comprovou, através dos extratos telefônicos, que há estreita relação entre Coracy Vilhena e os já denunciados Plínio Teixeira, Arnulfo Parra e Sebastião Silva. Existe um grande número de ligações telefônicas entre os ...