extrato da vec
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Acórdão nº 50071874520208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... extrato bancário acostado nos autos. A máquina utilizada para passar o cartão e realizar as compras é do Estado de São Paulo. ... A vítima ...
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Acórdão nº 50007924020158210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Caso em que a narrativa firme, coerente e linear da vítima, desde a seara policial, dá conta de demonstrar que o acusado, seu companheiro na data do fato, efetivamente a agrediu, sem, contudo, deixar marcas aparentes -...
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Acórdão nº 50020074620218210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II. FURTO QUALIFICADO TENTADO. EXISTÊNCIA DO FATO E A AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que o denunciado escalou um tapume e adentrou em um imóvel que estava em construção. Então, subtraiu dez barras de ferro que estavam no local. Quando estava indo embora, foi abordado pela empresa de vigilâ
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Acórdão nº 51166090520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
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Acórdão nº 51737438720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
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Acórdão nº 50017536520178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
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Acórdão nº 50324404020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II, § 2º-A, INC, I. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que MOACIR, portando uma arma de fogo e juntamente com outro indivíduo, entrou no estabelecimento comercial da vítima Rodrigo e subtraiu diversos telefones celular e dinheiro em espécie. Autoria evidente. Condenação...
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Acórdão nº 50290968520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. PRESENTE A FUMAÇA DO DELITO E O PERIGO NO ESTADO DE LIBERDADE DO ACUSADO, QUE OSTENTA EXTENSA FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. SUBSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA...
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Acórdão nº 50028000720198210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIME. DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS, AMEAÇAS E VIAS DE FATO, ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Materialidade e autoria dos cinco fatos imputados ao réu comprovadas pelas provas produzidas em juízo. Caso concreto em que o réu é acusado de haver praticado vias de fato contra a ex-companheira, bem como
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Acórdão nº 50018667220218210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE. Comprovadas a materialidade e autoria dos delitos de furto qualificado. Imperiosa a manutenção da condenação do réu. Prisão em flagrante e confissão espontânea que, aliado aos demais elementos de provas dos autos, revelam-se suficientes para manutenção da sentença de...
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Acórdão Nº 227285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 22/05/2023 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 17 ... PRIMEIRA TURMA ... EXTRATO DE ATA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 227.285 ...
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Acórdão nº 50295759020218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 155, §1º, DO CP, MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. Das provas existentes nos autos, é possível concluir, que durante o período de repouso noturno, o réu adentrou na residência da vítima e subtraiu os objetos descritos na denúncia, empreendendo em fuga e sendo preso em...
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Acórdão nº 51938880420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. APENADO CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO. DEFERIDA PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. Os requisitos objetivo e subjetivo do benefício pretendido restam preenchidos, o que autoriza o seu deferimento. Apenado que possui conduta plenamente satisfatória, não registrando ato desabonatório no período. O fato do agravado/apenado ter ocorrências em sua
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AlterAções Sociedades Limitadas
... COMO EXECUTADO: NELSON BUIANO FIEDLER, POR MEIO DO ... QUAL SERVIRA A PRESENTE DECISAO, EM CONJUNTO COM O ... EXTRATO PROCESSUAL, QUE PODE SER OBTIDO DIRETAMENTE ... NA INTERNET, COMO CERTIDAO PARA FINS DE AVERBACAO ... DA PRESENTE ACAO DE EXECUCAO NO REGISTRO DE ...
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Acórdão nº 52429758920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. CRIME NO CURSO DA EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. NECESSIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. Caso em que o juízo da VEC dispensou o pedido para designação de audiência de justificativa para apuração de falta grave, em razão de delito praticado no curso da execução. O art. 52 da LEP dispõe que a prática de...
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Acórdão nº 50195311120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ROUBO MAJORADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FALTA GRAVE. FUGA. FALTA GRAVE HOMOLOGADA. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Não há falar em nulidade da decisão que expõe os fundamentos fáticos e jurídicos necessários a sua compreensão....
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Acórdão nº 50087979820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. Caso em que sem exame concreto, foi concedida a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Prevalecendo o que decidido, quem já está no semiaberto ou aberto não será favorecido, pois aqueles apenados do regime fechado irão diretamente, per saltum, para a prisão domiciliar, com ou sem...
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Acórdão nº 50041779020218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A PESSOA E A LIBERDADE INDIVIDUAL. ARTIGOS 157, CAPUT, 129, CAPUT, E 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES REJEITADAS. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. APENAMENTOS REDIMENSIONADOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. 1. As nulidades aventadas não se sustentam, pois, segundo os autos, há motivo fundamentado para a manutenção...
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Acórdão nº 50037403520228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, C/C ART. 14, INC. II. ESTUPRO TENTADO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157. ROUBO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu abordou a ofendida em via pública e a arremessou em um matagal. Mediante grave ameaça, consistente em afirmar que mataria a vítima e violência física, jogou seu corpo...
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Acórdão nº 50540890920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO. REGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECISÃO MANTIDA. A conduta do apenado, ao não haver observado nenhuma das condições impostas quando de sua progressão ao regime aberto, em setembro de 2018, das quais claramente tinha ciência, passando então à condição de foragido por cerca de um ano e meio,
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Acórdão nº 50437182020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Apenado que, colocado em prisão domiciliar em razão da ausência de vagas no regime semiaberto, é preso em flagrante pela prática do crime de TRÁFICO DE DROGAS, evidenciando não fazer jus ao benefício, necessitando de maior controle estatal, não satisfatoriamente observado pelo monitoramento...
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Acórdão nº 51074405720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
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Acórdão nº 50022387320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA DE VEÍCULO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A autoria e a materialidade restaram devidamente comprovadas nos autos, seja pelo inquérito policial, seja pelo depoimento das testemunhas de acusação, que realizaram a prisão em flagrante do acusado, na condução do veículo em situação de roubo. Alegações defensivas desprovidas de lastro probatório,...
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Acórdão nº 50814950520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II E VII. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Acusação da prática de roubo, em concurso de agentes e com emprego de facão, em estabelecimento comercial, subtraído um veículo FIAT/UNO FURGÃO, uma motosserra e 35 latas de cerveja. Ato contínuo, empreenderam fuga,
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Acórdão nº 51067133520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
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