extrato do pasep
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... 4-C deste artigo, contado da data da publicação do extrato da certificação no sítio eletrônico do Ministério da Ciência, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003731620214058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800373-16.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAILSON LOPES FEITOZA ADVOGADO: Francisco Augusto Melo De Freitas e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira...
... em que a parte ré teria o eventual dever de realizar o depósito do PASEP na conta de titularidade do autor, sendo patente a ocorrência da ... "Banco do Brasil encaminhou cópia autenticada de microfilmes e um extrato de período entre 1972 e 1989, onde não consta qualquer depósito", e ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... PASEP, exceto aquelas calculadas na forma do art. 4º sobre as receitas ... credor, por meio de planilha de cálculo e, quando for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor da qual a Cédula de ...
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Decisão Monocrática N° 07543060320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por WALBER JOSE DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília em sede da Ação de Conhecimento ajuizada contra BANCO DO BRASIL SA, decisão no seguinte teor: ?Necessária a análise da competência para o processamento da demanda em Brasília, pois a parte autora reside em...
... em Braslia, pois a parte autora reside em Teresina - PI, e o extrato do PASEP de Id. 73567658 revela que a conta do PASEP em que creditadas as ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 14, sem prejuízo de eventuais reduções previstas para os produtos que contiverem suco de fruta, extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí, nos termos da legislação aplicável ... § 1o Na hipótese de saída dos produtos de que trata o ...
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Acordao N° 1814610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da...
... DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG”, seguidos de um ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP; ... #Incluída pela Lei nº 9.528, de 10.12.97 ... m) os ... I - enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições; ... #Redação ...
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Acórdão Nº 2714162020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. ABONO PIS/PASEP. PRELIMINAR. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. NÃO RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP PELO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE. MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I - Busca o Município apelante a reforma da sentença de primeiro grau, defendendo inicialmente a...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA ... ABONO PIS/PASEP. PRELIMINAR. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. NÃO RECOLHIMENTO ... 12/14), bem como Extrato ... do PASEP (fls. 15), Ofício do Banco do Brasil (fls. 25)dando conta de ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decisão Monocrática N° 07434409820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Em seu apelo, GILSON MARCOS BARBOSA requer inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando não ter condições de arcar com as despesas processuais. Foram acostados aos autos a declaração de hipossuficiência, cópia da carteira de trabalho e extrato do PASEP. Em contrarrazões, há pedido de não conhecimento do recurso por ausência de preparo (ID 37703573). No que se refere...
... a declarao de hipossuficincia, cpia da carteira de trabalho e extrato do PASEP. Em contrarrazes, h pedido de no conhecimento do recurso por ... -
Decisão Monocrática N° 07515286020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
Trata-se de Conflito Negativo de Competência manejado pelo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA em desfavor do JUIZO DA DECIMA OITAVA VARA CIVEL DE BRASILIA. A ação principal (autos n.º 0738494-20.2020.8.07.0001) consiste em reparação de danos materiais e morais, ajuizada por LUIZ UBIRAJARA LACERDA em face de BANCO DO BRASIL, inicialmente distribuída à 18ª Vara Cível de Brasília. Em decisão (
... bancria em que percebe seus rendimentos e onde requereu o seu extrato do PASEP. Por este motivo, entendeu no ser competente para o julgamento da ... -
Acordao N° 1816102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível do banco do brasil. Ação indenizatória. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de procedência. Impugnação à gratuidade de justiça. Alegação genérica. Falta de elementos. Manutenção do benefício. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa de pedir restrita à alegação de...
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG”, seguidos de um ... -
Acordao N° 1274695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade. Rejeitada. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Genérica. Falta de elementos. Manutenção do benefício. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG”, seguidos de um ... -
Acordao N° 1274414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Genérica. Falta de elementos. Manutenção do benefício. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de...
... DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG”, seguidos de um ... -
Acórdão N° 0801755-21.2020.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/03/2024
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... Consumidor ... 3. O extrato da conta PASEP do autor (ID 2788647) demonstra diversos saques efetuados ...
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Acórdão N° 0831099-81.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2024
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... Consumidor ... 3. O extrato da conta PASEP do autor (ID 4100803) demonstra diversos saques efetuados ...
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Acórdão N° 0831542-32.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2024
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... Consumidor ... 3. O extrato da conta PASEP do autor demonstra diversos saques efetuados na conta PASEP ...
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Acórdão N° 0802385-65.2019.8.18.0026 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2024
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... extrato da conta PASEP do autor (ID 2788647) demonstra diversos saques efetuados ...
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Acórdão N° 0833723-06.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2024
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... extrato da conta PASEP do autor demonstra diversos saques efetuados na conta PASEP ...
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Acórdão N° 0802004-57.2019.8.18.0026 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2024
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... extrato da conta PASEP do autor demonstra diversos saques efetuados na conta PASEP ...
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Acórdão N° 0833486-69.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/10/2020
... LEVANTAMENTO SALDO PASEP ... IRREGULARIDADE DOS VALORES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. DATA DE ... extrato do PASEP ... Assevera, ainda, que estes documentos evidenciam que o ...
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Acordao N° 1814619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da...
... DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG”, seguidos de um ... -
Acordao N° 1805865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade. Rejeitada. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos...
... DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG”, seguidos de um ... -
Acordao N° 1814618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Gratuidade de justiça. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco...
... DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG”, seguidos de um ... -
Acordao N° 1250580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais. Diferença de depósitos em conta pasep. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prejudicial de prescrição. Afastada. Valores depositados na conta individual do pasep. Cdc. Não incidência. Ônus probatório da parte autora. Art. 373, i, do cpc. Parâmetros de correção monetária observados. Saques indevidos. Inexistência. Pedido julgado...
... DANOS MATERIAIS. DIFERENÇA DE ... DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITADA. PREJUDICIAL DE ... indevidos apontados pela parte autora e discriminados no extrato do ... PASEP com a rubrica “PGTO RENDIMENTO FOPAG” seguidos de um ...