extrato pasep pis
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Acordao N° 1226702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Interesse processual. Ilegitimidade passiva. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRELIMINARES ... INTERESSE PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, ... -
Acordao N° 1263099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep da autora,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1252608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Cerceamento de defesa. Rejeição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. Sentença mantida. 1. O julgamento antecipado da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Acordao N° 1229237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Sentença. Fundamentação. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Acordao N° 1226488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Interesse processual. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRELIMINARES ... INTERESSE PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 9. Existência nos autos de extrato e microfichas, emitidos pelo Banco do Brasil, que retratam a ... -
Acordao N° 1252571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... 9. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Acordao N° 1229212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Ilegitimidade passiva. Fundamentação na sentença. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. RELAÇÃO DE ... 10. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e ... da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicará o extrato da certificação em seu sítio eletrônico, no prazo de trinta dias, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
... atualmente pode acompanhá-lo de diversas formas (por meio do extrato bimestral de sua conta do FGTS, que é enviado pelos Correios para sua ... identificação social - NIS - PIS/PASEP/NIT; nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF, na opção ...
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Acordao N° 1409238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. Sentença mantida. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep da autora, consubstanciado na incorreta atualização dos valores depositados pelos empregadores.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. ATO ILÍCITO. SAQUES ... INDEVIDOS. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DO SALDO ... 5. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, ... -
Acordao N° 1246291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Causa madura. Julgamento imediato. Denunciação à lide da união. Preliminares. Interesse de agir. Inépcia da inicial. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Afastada a...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. CAUSA MADURA. JULGAMENTO ... 11. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordao N° 1247328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia da autora na produção de prova pericial. Ausência de demonstração
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INCOMPETÊNCIA ... atualização monetária dos saldos, na verdade, é um extrato contendo apenas o saldo do PASEP. Aduz ... que no PIS/PASEP, a ... -
Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... , considerando-se lquido e certo o saldo devedor apresentado no extrato ou demonstrativo da conta vinculada operao ... Pargrafo nico. Os ... Os contratos de repasse de recursos do Fundo de Participao PIS/PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, do Fundo de Defesa da Economia ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... empregador, se tiver ... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... empregador, se tiver ... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na ...
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Ubat� - Vara c�vel
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... PASEP; ... c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; ... üente ao da publicação, no Diário Oficial da União, de seu extrato ... § 3º Denunciado o convênio, por qualquer das partes, a ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃ
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃ
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...