extrato previdencia
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - enviar às empresas e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas contribuições; ... #Redação ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e ... XIV – recibos de pagamento ... § 2º Os ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... assegurado ao trabalhador o direito de receber, bimestralmente, extrato informativo da conta vinculada ... Pargrafo nico. A qualquer tempo a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... #Incluído pelo Lei nº 12.249, de 2010 ... § 5º O extrato da conta de depósito ou da conta de pagamento pré-paga de que trata o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... produto organo-tarapêutico, não sêco nem em pó ou sob forma de extrato ... 007) qualquer outra matéria animal bruta, ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... III - carnê de contribuição para o INSS; ... IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou por ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... 4-C deste artigo, contado da data da publicação do extrato da certificação no sítio eletrônico do Ministério da Ciência, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ômica Federal remeterá, mensalmente, a cada entidade sindical, um extrato" da respectiva conta corrente, e, quando solicitado, aos órgãos do Minist\xC3" ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pública ou a sociedade de economia mista divulgará apenas o extrato das atas ... § 6º A restrição prevista no § 5º não será oponível ...
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA IPMST - EXTRATO DO CONTRATO O IPMST - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA. ESTADO DE PERNAMBUCO. TORNA PÚBLICO Extrato do Contrato nº 003/2022 - Inexigibilidade 002/2022 – Publica-se nos termos do art. 25, inciso II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666, de 21.06.93, que reconhece a Inexigibilidad...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA Extrato e Homologação - Pregão - 002/2021 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARNAUBEIRA DA PENHA - FUNPRECAPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021 CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARNAUBEIRA DA PENHA - FUNPRECAPE - CNPJ 09.330.107/0001-72; CONTRATADA: FRANCISCO DE A. TAVARES FILHO, CNPJ nº 21.503.650/0...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA Extrato e Homologação - Pregão / 001/2021 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARNAUBEIRA DA PENHA - FUNPRECAPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2021 CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARNAUBEIRA DA PENHA - FUNPRECAPE - CNPJ 09.330.107/0001-72; CONTRATADA: GLAUBER ROBSON PIRES DE CARVALHO LIMA EIRELLI, CNPJ...
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA IPMST - EXTRATO DO CONTRATO O IPMST - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA. ESTADO DE PERNAMBUCO. TORNA PÚBLICO o Extrato do Contrato nº 003/2022 - Inexigibilidade 002/2022 – Publica-se nos termos do art. 25, inciso II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666, de 21.06.93, que reconhece a Inexigibilid...
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA IPMST - EXTRATO DO CONTRATO O IPMST - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA. ESTADO DE PERNAMBUCO. TORNA PÚBLICO o Extrato do Contrato nº 001/2022 – Pregão Presencial 001/2022 – Objeto: Locação de Veiculo. Empresa Contratada: EMMANOEL PATRICIO FERRAZ CNPJ nº 30.938.394/0001-94, valor mensal p...
- Extratos de Contratos. extrato edital de credenciamento nº. 0012019 Previdência
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro ...
- FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CARNAUBEIRA DA PENHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao CP nº 042/17. Objeto. Assessoria e C onsultoria Jurídica. Contratado: Carlos Queiroz Sociedade Individual de Advocacia. Prazo: 12 meses; Valor mensal: R$ 3.000,00. Valor Global R$ 36.000,00. Janice Aparecida da Silva - Gerente...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, ... histórico de créditos, carta de concessão e declaração de ... - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) Extrato de contrato Processo Administrativo nº 001/2022, Inexigibilidade de Licitação n° 001/2022. Objeto: Contratação de serviço SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores público...
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA EXTRATO DE CONTRATO PARTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, inscrito no CNPJ sob nº 05.115.318/0001-31, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78, SIGNATÁRIOS: Jânio de Barros Carvalho, Gestor, e Mar...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , expedirá, em cada ano-calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores efetivamente considerados como ...
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Publicação de edital de inscrições, CONCURSO PÚBLICO 01/2022 - EXTRATO DO EDITAL 01/2022 O Instituto de Previdência e Assistência Mu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL ... CONCURSO PÚBLICO ... PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INSCRIÇÕES ... CONCURSO PÚBLICO 01/2022 - EXTRATO DO ... EDITAL ...