exumação em cemitério

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  • Acórdão nº 811066 de Primeira Turma, 26 de Março de 2015

    ... COM AGRAVO. CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE EXUMAÇÃO. EXTRAVIO DE OSSADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279/STF. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO FEITO. PRECEDENTE. Os danos morais e materiais, quando aferidos pelas instâncias ordinárias, não podem...

  • Acórdão nº CC 117499 / PI de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Agosto de 2011

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA EXUMAÇÃO, TRASLADO E INUMAÇÃO REQUERIDO PELO DNOCS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Trata-se na origem de pedido de alvará judicial pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, para que fosse autorizada a exumação, traslado e inumação de restos mortais localizados em cemitério situado em área de implantação do Projeto Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba. Em

  • Processo nº 0087567 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 01 de Agosto de 2011

    ... o. Familiares que não buscaram a administração do cemitério antes de finda a obrigação, a fim de acompanhar a exumação e a colocação dos restos mortais em gaveta. Exercício regular de direito da ré-apelada ao transferir os restos mortais do falecido pai dos apelados para o depósito próprio, aguardando o comparecimento e a exumação. Ausência de falha na prestação do serviço que imponha o dever de indenizar. Mero inadimplemento ou descumprimento...

  • Agentes biológicos

    ...- cemitérios (exumação de corpos);. - estábulos e cavalariças; e. - resíduos de animais deteriorados. A ...

  • Acórdão nº 717255 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... L. INDENIZAÇÃO CARACTERIZADA. FALHA DO MUNICÍPIO. EXUMAÇÃO DO CORPO DO EX-MARIDO DA AUTORA FEITA ANTES DO PERÍODO MARCADO PELA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 14.3. Tendo o Tribunal de origem formado convencimento com

  • Decisão da Presidência nº 811066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Maio de 2014

    O valor fixado a título de dano moral, quando aferido pelas instâncias ordinárias, não revela repercussão geral apta a dar seguimento ao apelo extremo, consoante decidido pelo Plenário Virtual do STF, na análise do ARE nº 743.771, Rel. Min. Gilmar Mendes. 3. In casu, o acórdão recorrido: Civil. Responsabilidade civil. Cemitério. Desaparecimen...

  • Decisão da Presidência nº 760072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2013

    DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (fl. 256): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIOLAÇÃO DE JAZIGO - EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS - IMUNAÇÃO DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DO PODER PÚ...

  • Decisões Monocráticas nº 760072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2013

    DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (fl. 256): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIOLAÇÃO DE JAZIGO - EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS - IMUNAÇÃO DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DO PODER PÚ...

  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial

    ..., outras manifestações dessa natureza, como a multipropriedade, os shopping centers , cemitérios privados, os condomínios de fato. Apesar da existência dessas manifestações, não podemos ... a manutenção do cemitério, locação de serviços, despejo do de cujus seguido de exumação por falta de pagamento, etc. Esses direitos relacionados vão depender dos tipos de contratos ...

  • Cemitério de cães de são gonçalo inspira filme

    mariana ximenes vive personagem que trabalha como coveira, como a prima da diretora do longa Adalberto Neto adalberto.

    ...- Eu optei por cremá-los, porque acho que, dessa forma, o sofrimento é menor. A gente não tem que reviver o momento doloroso na hora da exumação do corpo. No Cemitério de Cães, diferentemente dos valores praticados em alguns enterros convencionais, os preços dos sepultamentos não são absurdos. Para garantir a última morada do animal, ...

  • Trabalhador que exumava corpos em cemitério deve receber adicional

    Um ex-empregado do Cemitério João XXIII, de Porto Alegre, deve receber adicional de insalubridade em grau médio por ter entrado em contato com restos mortais em decomposição ao fazer exumação de corpos. Ele também fazia transferência de corpos entre jazigos, o que fazia com que ficasse exposto a vários organismos nocivos à sua saúde. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional ...

  • Acórdão nº 2008/0106008-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Junho de 2009

    ... 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GUARDA DE CADÁVER EM CEMITÉRIO. AUSÊNCIA DO CORPO NO LOCAL PACTUADO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE.) 1. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de...

  • Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)

    ...Título V - Das inumações, exumações, transladações e cremações. Artigo 27 - 0 prazo mínimo para exumação é de três (3) anos contados da data do óbito, sendo reduzido para dois (2) anos, no caso de crianças até a idade de seis (6) anos, inclusive. Parágrafo único - Verificado, apesar de ...

  • Processo nº 0384446 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Oitava Camara Civel, 18 de Janeiro de 2010

    ... ecido. Legitimidade para requerimento dos atos de exumação comprovada pelos documentos que instruem os autos. Inexistência de nulidade.Rejeição desta preliminar. Presença de conduta ilícita, dano e nexo causal que autorizam a condenação em danos morais na forma lançada na sentença...

  • Cemitério é condenado por transferir corpo para cova de indigentes

    ... de um corpo para a cova de indigentes, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a empresa que administra um cemitério indenize em R$ 15 mil um pai pela exumação do corpo de seu filho e pela venda do jazigo sem a sua autorização. A decisão foi unânime. “O sentimento de respeito e veneração dos mortos é elemento arraigado na cultura dos povos ...

  • Processo nº 1999.001.13442 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 15 de Fevereiro de 2000

    Responsabilidade Civil do Municipio. Cemiterio sob administracao municipal. Exumacao indevida, dando-se paradeiro ignorado aos restos mortais. Dano moral indenizavel. Arbitramento. Configura dano moral indenizavel, por sua ofensa a arraigada tradicao popular de culto `a memoria dos mortos, o ato ilicito praticado pela administracao de cemiterio municipal que, na vigencia do prazo de ocupacao do sepulcro, procede a indevida exumacao...

  • Massacre de realengo: vítimas terão memorial

    Estudantes mortos em escola vão para jazigo perpétuo Cíntia Cruz cintia.

    ...Dez dos 12 corpos vão ser transferidos para um memorial construído no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap. Amanhã, véspera do Dia das Mães, um cortejo vai levar os restos ...Adriana foi quem sugeriu a criação do memorial. Ela soube por um coveiro da exumação dos corpos e decidiu pedir ajuda ao poder público:. - Numa visita ao cemitério, soube que eles ...

  • Acórdãos nº 154471 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Setembro de 2011

    POSSESSÓRIA. Município de Carapicuíba. Cemitério municipal. Concessão de serviços de sepultamento e exumação. Pedido de reintegração de posse formulado pela Municipalidade com base na extinção da concessão por caducidade decorrente do descumprimento de cláusulas contratuais pela concessionária. Extinção que, em princípio, enseja reintegração de posse. Liminar que, porém, não pode ser concedida, dada a precariedade dos elementos de...

  • Corpo de jango será exumado em novembro

    Exame para descobrir se houve envenenamento ocorrerá no exterior Jango.

    ...BRASÍLIA. O governo e a família do ex-presidente João Goulart anunciaram ontem que a exumação do corpo de Jango ocorrerá no próximo dia 13 de novembro, em São Borja (RS), onde ele está ...Os restos mortais de Jango voltarão para o cemitério de São Borja em 6 de dezembro, data de sua morte. O delegado da Polícia Federal Amaury de Souza ...

  • Corpo de jango será exumado em novembro

    Exame para descobrir se houve envenenamento ocorrerá no exterior Jango.

    ...BRASÍLIA. O governo e a família do ex-presidente João Goulart anunciaram ontem que a exumação do corpo de Jango ocorrerá no próximo dia 13 de novembro, em São Borja (RS), onde ele está ...Os restos mortais de Jango voltarão para o cemitério de São Borja em 6 de dezembro, data de sua morte. O delegado da Polícia Federal Amaury de Souza ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0195342-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Abril de 2011

    "Consta do inquérito policial em anexo que no dia 09 de janeiro de 1999, um sábado, por volta das 14:30 horas, no interior do "Bar Paraty", localizado na Rodovia José Sarney, nesta capital, em uma das mesas se encontravam a vítima JOÃO VIEIRA DA MOTA NETO, sua esposa ELAINE PRADO DE ALMEIDA MOTA e os amigos CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, PATRÍCI...

    ...[..]. Passados alguns anos, mesmo em face de muitas adversidades,. procedeu-se a exumação do cadáver da vítima JOÃO VIEIRA DA MOTA NETO, no cemitério do Município de Capela, Estado de ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0290502-0 de Superior Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2008

    DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CULPA EXCLUSIVA DA RECORRIDA E NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES AGRAVO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento oferecido pelo MUNICÍPIO DE ADAMANTINA em face de decisão que inadmitiu o recurso especial interpost...

    ... do filho da autora - Dissabor desnecessário - Ausência de segurança e manutenção do cemitério - Apelada que tinha o dever de zelar pela boa prestação do serviço - Indenização indevida - ... e urnas em cemitério municipal, pelo prazo de cinco anos - Violação do sepulcro com exumação de restos mortais de ente querido sepultado cemitério municipal e posterior recolhimento à Urna ...

  • Acórdãos nº 994081562930 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2010

    Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acolhida a pretensão da autora à reparação pelos danos morais experimentados em decorrência do desaparecimento dos restos mortais de seu companheiro, sepultado em cemitério sob a administração da ré, eis que presentes elementos probatórios suficientes a dar respaldo à versão contida na inicial. Ação procedente. Recurso improvido.

  • Acórdãos nº 107470 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Indenização. Danos morais fixados pela r. sentença em R$ 2.700,00. Cemitério público municipal. Autores que procuraram a administração, a fim de exumar os restos mortais de seu pai, dentro do prazo legal. Sepultamento de outro cadáver, sem retirar os restos mortais. Dano moral configurado. Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 2008/0285929-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Novembro de 2010

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA FALTA OU NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PELO COMPARECIMENTO NÃO ESPONTÂNEO DO ACUSADO, QUE FOI PRESO E APRESENTADO PARA INTERROGATÓRIO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. Constatado que o paciente encontrava-se foragido desde a data dos fatos, afasta-se

    ..."6. Passados alguns anos, mesmo em face de muitas adversidades, procedeu-se à exumação do cadáver da vítima JOÃO VIEIRA DA MOTA NETO, no cemitério do Município de Capela, Estado de ...