exumação em cemitério
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0234046-04.2015.8.19.0001 (Cível), 23-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. Acórdão que proveu em parte a apelação interposta pelo Município-embargante apenas para determinar que os juros de mora e correção monetária sejam fixados na fase de liquidação, mantida, no mais, a sentença que condenou solidariamente os réus à devolução da quantia indevidamente paga a título de exumação. Inovação em sede recursal quanto a tese de...
...devolução da quantia indevidamente paga a título de. exumação. Inovação em sede recursal quanto a tese. de que o legitimado para ...cuidado e administração do cemitério São Francisco. Xavier (Caju). Evidente insatisfação do recorrente com. ... -
Processo nº 0007572-06.2013.8.19.0209 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Extraordinária de Fazenda Pública Processo N°: 0007572-06.2013.8.19.0209 Recorrente: Município Do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Camilo Lobato Vittaz Ementa: Indenizatória - Desaparecimento de Restos Mortais Em Cemitério Sob Intervenção Do Município Do Rio de Janeiro - Legitimidade Do Ente Público Concedente para Responder Pelos...
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Decisão da Presidência nº 760072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
...ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIOLAÇÃO DE JAZIGO - EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS - IMUNAÇÃO DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DO PODER BLICO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DANO MORAL - DESAPARECIMENTO DOS RESTOS MORTAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 760072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
...ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIOLAÇÃO DE JAZIGO - EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS - IMUNAÇÃO DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DO PODER BLICO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DANO MORAL - DESAPARECIMENTO DOS RESTOS MORTAIS ...
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Processo nº 0047220-33.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: ADMINISTRATIVO. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO. Agravo de instrumento contra a decisão que antecipou os efeitos da tutela para considerar perpétuo o jazigo no qual enterrado o marido da Agravada no Cemitério Santa Izabel. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela
...Cemitério" Santa Izabel. . Nos termos do artigo 300 do Código\xC2"...O perigo de dano repousa no risco de exumação do corpo . do falecido marido da Agravada. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-59.2016.5.06.0020), 04-07-2018
EMENTA: INOVAÇÃO RECURSAL. LIMITES DA LIDE. O acolhimento da tese recursal pressupõe que ela tenha sido ventilada na petição inicial, não podendo as razões recursais inovar diante dos limites da "litiscontestatio". Recurso não provido.
...ções, em 08.11.2012 até 05.01.2015, foi transferido para o Cemitério de Santo Amaro para realizar "sepultamentos e exumação de cadáveres em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001595-31.2016.5.06.0018), 10-09-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... não trabalhou com a reclamante; que conhece a reclamante no cemitério" de Santo Amaro, pois o depoente trabalha lá como fiscal da parte de exuma\xC3"... -
Processo nº 0018530-67.2016.8.19.0202 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Recorrido: Andrea de Aquino Muniz Recorrente: Itau Seguros Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Ré Contra Sentença que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos Do Autor para condená-la Ao Pagamento de R$6.500,00 (seis Mil e Quinhentos Reais), por Danos Morais. Alega a Recorrente que Adimpliu Com Todas As Despesas Cobertas Contratualmente e que Telefonou para a Autora a Fim de Lhe...
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Processo nº 0014864-19.2016.8.19.0021 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS / PROCESSO: 0014864-19.2016.8.19.0021 - I JEC - Duque de Caxias / VOTO: A sentença merece ser reformada. O autor relata que contratou seguro junto ao réu, com cobertura para assistência funeral familiar; que acionou o seguro em razão do falecimento de seu pai;...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-26.2018.5.06.0121), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A perícia, em regra, é o principal meio de prova a formar o convencimento do julgador e, mesmo não estando o juiz adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), faz-se necessária a existência de provas efetivamente convincentes no sentido de demonstrar que a realidade fática não corresponde àquela relatada pelo expert,...
...A NR-15, em seu anexo 14, trata do trabalho em cemitério, como insalubre, quando no serviço de exumação de corpos. Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001595-31.2016.5.06.0018), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Apresentados os cartões pela demandada, com registros variáveis, bem como os contracheques, com valores pagos a título de horas extras, competia à reclamante apontar as eventuais diferenças que entendesse devidas, o que não ocorreu. Recurso ordinário improvido.
... o laudo pericial que concluiu que suas atividades no cemitério não seriam continuas. Assegura que a prova oral confirmou a sua ... local, acompanhando as atividades de abertura dos jazigos, exumação de corpos, retirada de restos mortais e sua colocação em sacos ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0299902-17.2012.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RECONHECIMENTO DE CORPOS NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - TROCA DOS CORPOS POR OCASIÃO DA REMESSA PARA O CEMITÉRIO - ENTERRO DE PESSOA DIVERSA - NECESSIDADE DE EXUMAÇÃO. SUSPENSÃO. TESE ORIUNDA DO TEMA 810 DO STF (RE Nº 870.947/SE). 1. DECISÃO PROFERIDA PELO...
...CEMITÉRIO –. ENTERRO DE PESSOA DIVERSA – NECESSIDADE DE. EXUMAÇÃO. SUSPENSÃO. ... -
Acórdão Nº 0004103-58.2017.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE JAZIGO PERPÉTUO DENTRO DE CEMITÉRIO PARTICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS VENDEDORES QUE REALIZARAM O NEGÓCIO JURÍDICO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA...
...VENDA DE JAZIGO. PERPÉTUO DENTRO DE CEMITÉRIO PARTICULAR. SENTENÇA DE. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ...imóvel, a exumação e o translado dos restos mortais de seus pais para outro. jazigo, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-97.2016.5.06.0006), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso da reclamada improvido, no particular.
... informou que os reclamantes exercem a função de coveiro no cemitério da Várzea, Recife-PE, onde realizam " sepultamento e exumação de ... -
Acórdãos nº 1010059-51.2015.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO DE SEPULTURAS, EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E PERDA DE OSSADAS DEPOSITADOS EM OSSÁRIO COLETIVO – Sentença de improcedência – Pleito de reforma da sentença – Cabimento em parte – ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS – Transferência da cessão de
... CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO DE SEPULTURAS, EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E PERDA DE OSSADAS DEPOSITADOS EM OSSÁRIO ...ência da cessão de uso de jazigos localizados no Cemitério da Saudade na Cidade de Americana para uma das herdeiras do ... -
Processo nº 0203252-29.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2018
Ementa: Terceira Turma Recursal. Recurso Nº. 0203252-29.2017.8.19.0001. Recorrente: Eliete Antunes Rocha. Recorrido: Concessionária Rio Pax S.A.VOTO: a Autora Narrou que Seu Avô, Miguel Rodrigues Velasques, Adquiriu O Direito de Utilizar Um Jazigo Localizado No Cemitério de Irajá, Sendo a Responsável por Tal Jazigo, Uma Vez que Realiza Os Pagamentos Das Taxas Anuais e Eventuais Gastos Extras;...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020494-47.2019.8.19.0087 (Criminal), 04-11-2022
Processo nº 0020494-47.2019.8.19.0087 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelos autores, insurgindo-se contra sentença proferida em fls. 150/151, que julgou improcedente o pedido de condenação do réu, ao pagamento de indenização por danos morais em razão do desaparecimento dos restos mortais de familiar, na ocasião em que foram resgatar a ossada junto ao cemitério municipal. Em suas...
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Acórdão Nº 0021096-18.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Rescisão de Contrato de Cessão de Direito de Uso de Jazigo. Revelia da parte ré. Pretensão julgada parcialmente procedente. Sentença que declarou a rescisão do contrato, sem observar a existência de cláusulas abusivas no contrato, determinando à própria autora a obrigação de arcar com as despesas de exumação e traslado dos restos mortais de seu marido, além de julgar...
...APELANTE:. CEMITÉRIO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS S/C LTDA. APELADA:. DESEMBARGADOR ROGÉRIO RIBAS. ...as despesas de exumação e traslado dos restos mortais de seu. marido, além de julgar improcedente ... -
Acórdão, Processo nº 5314496-26.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... desenvolveu atividades insalubres, realizando atividades de exumação de corpos. (..) o reclamante por todo o seu período esteve exposto ao co Biológico, trabalhando no cemitério e realizando atividades de exumação de corpos, caracterizando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0087946-75.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2020
Processo Nº 0087946-75.2018.8.19.000 Recorrente: VERA LUCIA DE LIMA ARAUJO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE CARNEIRO PERPÉTUO. DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014. PLEITO QUE DEVE SE DAR EM FACE DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... cemitérios tem como fato gerador os serviços de inumação, exumação e transferência de sepulturas. seÇÃO II. Do cálculo. Art. 115. A taxa ...0,02. IV - remoção de despojos do cemitério ................................... 0,02. V - licença para colocação de ...
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Acórdão, Processo nº 0003094-03.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... como restos mortais e dejetos de todas as espécies, seja na exumação de cadáveres ou na coleta domiciliar e industrial de lixo, atividades que ... o sepultamento do corpo e fecha as covas, realiza a limpeza do cemitério, realiza a exumação de cadáveres quando solicitado judicialmente. ...
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Acórdãos nº 1007248-65.2015.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. Autor pretende indenização pelos danos morais que alega ter sofrido em razão de demora na liberação do corpo de sua genitora sepultado em jazigo da corré Olga. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Preliminar de cerceamento de defesa que deve ser afastada. Documentos juntados aos autos que eram suficientes para a solução do litígio. Magistrado que não é obrigado a...
... qualquer condicionamento à autorização para exumação de corpo pretendida pelos requerentes, nem mesmo demora ... Corré Olga que compareceu ao cemitério para as devidas providências no primeiro dia útil ... -
Acórdão Nº 0303844-34.2018.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS E VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, JÁ QUE ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS DA TITULARIDADE E O OFERECIMENTO DE MEIO ADEQUADO À RESOLUÇÃO DO OCORRIDO. APRECIAÇÃO...
...ADMISSÃO PELO ENTE PÚBLICO DE EXUMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS RESTOS MORTAIS DO FALECIDO PARA O OSSUÁRIO ...VIOLAÇÃO DE TÚMULO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE PERDA DO DIREITO DE POSSE POR AUSÊNCIA DE ... -
PREFEITURA DE CAMPO VERDE - AVISO DE PREGÃO 100/2021
...ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO, REMOÇÃO E ACONDICIONAMENTO. FINAL DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT. na ...