exumação em cemitério
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PREFEITURA DE CAMPO VERDE - AVISO DE PREGÃO 100/2021
... EXUMAÇÃO", REMOÇÃO E ACONDICIONAMENTO ... FINAL DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA EXUMA\xC3"ÇÃO DOS CORPOS EM SEU OSSUÁRIO NO ... CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT ... na ...
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Acórdãos nº 1007248-65.2015.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... qualquer condicionamento à autorização para exumação de corpo pretendida pelos requerentes, nem mesmo demora ... Corré Olga que compareceu ao cemitério para as devidas providências no primeiro dia útil ...
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Decisao Nº 0000457-31.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-10-2023
... que, em 21 de março de 2020, o primeiro autor compareceu ao cemitério para exumação e posterior devolução dos ossos de sua tia (Judith Mota ...
- Acórdão Nº 0303844-34.2018.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
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Processo nº 0024124-93.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... cemitério" an- ... tes de findo o prazo previsto no Decreto \xE2" ... nenhuma exumação poderá ser feita antes de ...
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Acórdãos nº 0040548-02.2012.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Exumação de cadáver e novo sepultamento. Indenização. Danos morais ... aquisição do lóculo (gaveta) ao encarregado do cemitério denota a falha administrativa. No entanto, a autora não ...
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Acórdãos nº 1035869-68.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Sepultamento de familiar em jazigo incorreto. Exumação e novo enterro no dia seguinte. Ação ajuizada contra ... municipal responsável pela administração do cemitério. Falha na prestação dos serviços, pois é ...
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Acórdão Nº 0073808-58.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-10-2023
... 12/22) a exumação indevida dos restos mortais do pai da autora, que ... foram transferidos ... cemitério, daí porque se impõe a responsabilização da parte ré ... 3. Bem ...
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Acórdão nº 1.0000.21.028424-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PROVA PERICIAL - EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DOS REQUSITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O Código de
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Acórdão nº 1.0000.21.052295-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, V E VII DO CC/02 - COBRANÇA EM DESAFAVOR DE ENTE PÚBLICO - REVELIA - INOCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO NÃO CONFIGURADA - PROVA NOVA - EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA.- Não tendo sido comprovada a alegada violação à norma jurídica ou a existência de prova nova capaz de, por si só, assegurar ao autor um pronunciamento favorável (C
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Acórdão nº 1.0000.21.052295-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, V E VII DO CC/02 - COBRANÇA EM DESAFAVOR DE ENTE PÚBLICO - REVELIA - INOCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO NÃO CONFIGURADA - PROVA NOVA - EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA.- Não tendo sido comprovada a alegada violação à norma jurídica ou a existência de prova nova capaz de, por si só, assegurar ao autor um pronunciamento favorável (C
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Acórdão Nº 0020247-22.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-11-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Inexiste previsão de salário por atividade no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, de modo que, salvo ajuste em contrário, a execução cumulativa de tarefas, numa mesma jornada, para um único empregador, não justifica o pagamento de remuneração distinta para cada atribuição do empregado. Por outro lado, o parágrafo único do art. 456 da CLT...
... Destaca que, além disso, fazia covas, com remoção e exumação de corpos, nas oportunidades em que trabalhou no cemitério do Rincão da ... - Processo nº 0060777-47.2017.8.19.0002 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 71009324021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JÓIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE MOTORISTA. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL RECONHECENDO A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... c) Aplicação de inseticida; ... d) Exumação de corpos (cemitério); ... e) Atividades de solda; ... f) Trabalho em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020018-36.2020.8.19.0002 (Criminal), 08-11-2021
Recurso Inominado Nº 0020018-36.2020.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: MICHELI PEREIRA CORREA DA SILVA e WALACE PEREIRA DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. TROCA DE RESTOS MORTAIS VERIFICADA POR OCASIÃO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUE REQUER REFORMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0204093-87.2018.8.19.0001 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0204093-87.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A RECORRIDOS: FLAVIO CHALOUB FERREIRA DE LIMA E OUTRA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narram os autores que a sua bisavó adquiriu um carneiro perpétuo no cemitério São João Batista, administrado pela ré. Dizem que, após o falecimento da esposa do primeiro autor (Flavio), solicitaram à ré o...
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Sentença com número 5625254-38.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado Especial Cível, 13-10-2022
... 523, quadra “O”, contrato 11627, do Cemitério Jardim das Palmeiras, localizado em Goiânia-GO, ... onde se encontram ... exumação e traslado de restos mortais. Todavia, não pode o Juízo eximir-se de seu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011200-08.2019.8.19.0204 (Cível), 16-04-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº: 0011200-08.2019.8.19.0204. RECORRENTE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA. RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER. VOTO: Narra a parte autora que é proprietária de um jazigo localizado no cemitério do Murundu, desde 1954. Acrescenta que em 2016 a ré iniciou a cobrança de uma "taxa anual de manutenção". Suscita a ilegalidade da cobrança, uma vez que a obrigatoriedade quanto ao...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024882-23.2020.8.19.0001 (Cível), 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. ASSISTÊNCIA FUNERAL. RECUSA DA SEGURADORA EM EFETUAR A COBERTURA DAS DESPESAS COM TAXA DE EXUMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA 1ª RÉ (SINAF) E DA AUTORA. A 1ª Ré sustenta que forneceu todas as informações no ato da contratação do seguro e que não praticou qualquer ato ilícito. A Autora, por...
... DESPESAS COM TAXA DE EXUMAÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE ... PARCIAL ... de seu pai ser enterrado no cemitério de Irajá, pois sua família estava lá enterrada, ... Poder Judiciário ... - Decisão Monocrática Nº 0900362-78.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-04-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0299902-17.2012.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO CORPO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... TROCA DOS CORPOS POR OCASIÃO DA ... REMESSA PARA O CEMITÉRIO – ENTERRO DE ... PESSOA DIVERSA – NECESSIDADE DE ... EXUMAÇÃO – ... - Acórdão nº0000605-14.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 07-11-2023
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Processo nº 1999.001.13442 de Quinta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2000
Responsabilidade Civil do Municipio. Cemiterio sob administracao municipal. Exumacao indevida, dando-se paradeiro ignorado aos restos mortais. Dano moral indenizavel. Arbitramento. Configura dano moral indenizavel, por sua ofensa a arraigada tradicao popular de culto `a memoria dos mortos, o ato ilicito praticado pela administracao de cemiterio municipal que, na vigencia do prazo de ocupacao do...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0016463-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-03-2021
DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE RECAI SOBRE A LEI MUNICIPAL N. 5.776 DE 16 DE JULHO DE 2014. NORMA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR COM ANTECEDÊNCIA A FAMILIAR OU RESPONSÁVEL OS EVENTOS DE EXUMAÇÃO POR DECURSO DE TEMPO. SUSTENTADA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES, USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NA...
... RESPONSÁVEL OS EVENTOS DE EXUMAÇÃO POR ... DECURSO DE TEMPO. SUSTENTADA VIOLAÇÃO À ... SEPARAÇÃO DE ... responsável a administração do cemitério informará à ... Coordenadoria de Controle e Serviços Funerários, ... - Acórdão Nº 0300482-25.2018.8.24.0057 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021