fabricação de queijo
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... VIII - Boas Práticas de Fabricação - BPF - condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais ... de beneficiamento, caso não realize o processamento completo do queijo ... CAPÍTULO V ... DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ABELHAS E ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao ... XII - queijos tipo mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão ...
- Pp 23, Pregão Presencial 23/2021: Aquisição de equipamentos e utensílios para fabricação de queijo artesan
-
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... humano direto, facultada a transferência, a manipulação, a fabricação, a maturação, o fracionamento, a ralação, o acondicionamento, a ... e expedição, e que, caso não realize o processamento completo do queijo", encaminhe o produto a uma unidade de beneficiamento de leite e derivados.\xE2" ...
-
Lei nº 13.860 de 18/07/2019. Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
... Art. 1º Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e ... , e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação" ... § 1º (VETADO) ... § 2º (VETADO) ... § 3º (VETADO) ... Art. 2\xC2" ...
-
Acórdãos nº 0007754-52.2011.8.26.0472 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Larva encontrada em pão de queijo. Defeito de fabricação do produto. Responsabilidade ...
-
Primeiro queijo foi fabricado há 7.500 anos
RIO - Como deve ser o sabor de um queijo neolítico? Os cientistas estão a um passo de descobrir a origem da fabricação de queijo. Sabe-se, atualmente, que a produção do alimento é uma arte antiga. Não se conhece, porém, o início exato da cultura ...
-
nº 96.01.54336-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2003
EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. FABRICAÇÃO DE QUEIJO FORA DOS PADRÕES OFICIAIS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. I - A certidão de dívida ativa goza da presunção de veracidade e legitimidade, que somente cede diante de prova inequívoca em sentido contrário. II - Tendo a empresa de laticínios sido autuada por fabricar e comercializar...
... , por constatar que a Apelante estava fabricando e comercializando queijo - tipo Minas Frescal - em desacordo com a Portaria nº 01, de 28/01/1987, ... -
Leis, LEI Nº 15.615, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos ar
... 1 Para os fins desta Lei, considera-se: I - queijo artesanal: aquele elaborado com leite cru da prpria fazenda, com mtodos ...
-
Convênio, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO A Secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvi
... convnio tem por objeto a aquisio de 03 tanques para fabricao de queijo eltrico com capacidade de 150 litros; 02 prensas pneumticas para queijo ...
-
Licitações, PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA/RS A Comissão de Licitações, no uso de suas atribuições legais,
... Aquisio de eletrodomsticos, eletroeletrnicos, tanque de fabricao de queijo e material para pintura. Abertura dia 08/07/2021, s 09h; Editais ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002156-22.2020.8.19.0206 (Cível), 18-11-2020
PROCESSO: 0002156-22.2020.8.19.0206 RECORRENTE/RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO/AUTOR: LETICIA MAIA FERREIRA DE SOUZA VOTO A parte autora alega que sofreu corte no serviço de energia, a contar de 30 de janeiro de 2020. Alega às fls. 08, que o corte perdurou por 01 semana e logo após, às fls. 16, afirma que a interrupção ocorreu por 03 dias. Acrescenta que é...
-
Resolução
... fabricação de diversos tipos de produtos, desde que respeitadas as implicações ... § 3º Quando a legislação permitir a fabricação de queijo a partir de leite cru, fica dispensado o uso de equipamentos de ...
-
nº 96.01.29132-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 1996
INFORMAÇÃO QUANTO À ORIGEM E À DATA DE FABRICAÇÃO.Apreensão correta de nove toneladas de queijo mussarela porque estavam sem o devido controle de qualidade- omissão da origem e da data de fabricação.
-
Mensagem de Veto Parcial nº 304 de 18/07/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 122, de 2018 (n o 2.404/15 na Câmara dos Deputados), que 'Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências'.
... § 2º Para os fins desta Lei, considera-se queijo artesanal aquele produzido com leite da própria fazenda, ressalvados os ... leite, quando a ordenha não for realizada no mesmo local de fabricação do queijo, para manter públicos e atualizados os registros de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... a que se refere o artigo anterior ou que tiverem planos de fabricação aprovados depois de 31 de dezembro de 1957 ... Art. 47. O limite ... Queijo: 001) "bel paese" ...
-
Decisão Monocrática nº 5038572-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2017
... ção, para comercialização, de aproximadamente dez toneladas de queijo tipo mussarela, em relação aos quais foi apurada pelo Ministério da ... , verifica este juízo que está mais do que claro que na fabricação do queijo, enquanto produto industrializado, deve-se obrigatoriamente ...
-
Decisão Monocrática nº 5038572-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2017
... ção, para comercialização, de aproximadamente dez toneladas de queijo tipo mussarela, em relação aos quais foi apurada pelo Ministério da ... , verifica este juízo que está mais do que claro que na fabricação do queijo, enquanto produto industrializado, deve-se obrigatoriamente ...
-
Decisão Monocrática nº 5038572-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2017
... ção, para comercialização, de aproximadamente dez toneladas de queijo tipo mussarela, em relação aos quais foi apurada pelo Ministério da ... , verifica este juízo que está mais do que claro que na fabricação do queijo, enquanto produto industrializado, deve-se obrigatoriamente ...
-
DECRETO Nº 2244, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelos Decretos 1.255, de 25 de Junho de 1962, 1.236, de 2 de Setembro de 1994, e 1.812, de 8 de Fevereiro de 1996.
... "Art. 598. Entende-se por queijo o produto fresco ou maturado que se obtém por separação parcial do soro ... fresco o que está pronto para o consumo logo após sua fabricação ... § 2º Entende-se por queijo maturado o que sofreu as trocas ...
-
Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... ão da Canastra seriam a de culturas temporárias (50%), a fabricação de queijo (42%) e o arrendamento de terras (8%). Em relação ao uso e à ... -
Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... 82 Como desdobramento houve também a Operação Queijo Compen$ado ... Neste caso, as investigações apontaram a fabricação de ...
-
Dois mundos em disputa: a regulamentação sanitária oficial e as interações entre a convenção doméstica e a convenção industrial na cadeia produtiva do leite no Maranhão
Esse artigo discute o processo de estabelecimento de um padrão de qualidade sanitária na cadeia produtiva de leite bovino na região de Imperatriz/MA, analisando a disputa entre duas formas de produção diferentes, representadas pela indústria de laticínios e por produtores informais de queijo (as chamadas queijeiras). A análise realizada utiliza como referencial a perspectiva da economia das...
... pela indústria de laticínios e por produtores informais de queijo (as chamadas queijeiras ). A análise realizada utiliza como referencial ... para que se acompanhasse, in loco , todo o processo de fabricação do queijo, da recepção da matéria-prima até a dispersão do produto ... -
Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio
O presente trabalho pretende analisar o processo de identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio, que compreende os municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em uma perspectiva de justiça, segundo Nancy Fraser. Realiza-se um estudo de caso com base nos preceitos Robert Yin, segundo o qual seria possível dar início ao desenvolvimento de uma...
... ’ acarretando na redução da produção leiteira para fabricação de queijo e na redução da produção para subsistência” (DIVERSUS, ... -
Atas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - INTREGRAL ITUMBIARA
... VALOR UNITÁRIO ... VALOR TOTAL ... BISCOITO DE QUEIJO ... Fabricação própria ... R$26,38 ... R$2.638,00 ...