facilitação de contrabando

1958 resultados para facilitação de contrabando

  • Em vigor Código Penal
    ...Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes. Comércio, posse ou uso de entorpecente ou ...Facilitação de contrabando ou descaminho. ARTIGO 318. Facilitar, com infração de dever funcional, a ...
  • Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Art. 318)
  • PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
    BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
  • PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
    BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
  • PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
    BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
  • PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
    BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
  • PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
    BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
  • PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
    BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
  • PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
    BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
  • PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
    BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
  • Acórdão nº 2014/0142880-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DE DESCAMINHO. PERDA DO CARGO PÚBLICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Não compete ao STJ analisar suposta ofensa a dispositivos constitucionais, mesmo com a finalidade de prequestionamento, a teor...

  • Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...

    ...SÚMULA  284/STF.  FACILITAÇÃO  DE  CONTRABANDO.  PROVA. . ...
  • De facilitação para contrabando de madeira até corrupção, entenda as suspeitas que recaem sobre Ricardo Salles
    BRASILIA — Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a operação Akuanduba , que investiga integrantes do ministério do Meio Ambiente e do Ibama — dentre os quais o ministro Ricardo Salles , que, ...
  • Acórdão nº 2016/0251178-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. SÚMULA 284/STF. PERDA DO CARGO PÚBLICO DE POLICIAL CIVIL. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 92, I, "A", DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO

  • Acórdão nº 2006/0112564-4 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. VIA IMPRÓPRIA. DISCUSSÃO ACERCA DE TEXTO DE PORTARIA. CONCEITO DE LEI PARA O FIM DO APELO EXCEPCIONAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE DISPOSITIVO LEGAL. FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO E AO DESCAMINHO. PATRULHEIRO RODOVIÁRIO FEDERAL. FUNÇÃO DE ATUAR NA PREVENÇÃO DE CRIMES. TIPICIDADE. A via do...

    ...AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE DISPOSITIVO LEGAL. FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO E AO DESCAMINHO. PATRULHEIRO RODOVIÁRIO FEDERAL. FUNÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0047518-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE CONTRABANDO DE CIGARROS. CORRUPÇÃO PASSIVA E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...

    ...CRIMINOSA . VOLTADA . À . PRÁTICA . DE  CONTRABANDO  DE . CIGARROS. . CORRUPÇÃO . PASSIVA . E . FACILITAÇÃO . ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO.1. Assentado no acórdão embargado que não há falar em violação do art. 619 do CPP ou em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta todos os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia, adotando, contudo, solução jurídica contrária aos interesses do...

  • Acórdão nº 2007/0027561-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. ADMISSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELO JUÍZO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. VALIDADE DA PROVA COLHIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Ainda que com reservas, a denúncia anônima é...

    ...CRIMES DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSTAURAÇÃO ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ...#Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação" do Comércio nº 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo n\xC2"... policial competente, para efeito de apuração do crime de contrabando ou de descaminho. CAPÍTULO II. Do perdimento da mercadoria. ARTIGO 689. ...
  • Acórdão nº RHC 24998 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ALEGAÇÃO DE QUE POLICIAL CIVIL NÃO PODE INCORRER EM TAL DELITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A REPRESSÃO DA REFERIDA INFRAÇÃO COMPETE PRECIPUAMENTE À POLÍCIA FEDERAL. TESE QUE DEVE SER REFUTADA. POLÍCIA CIVIL: ÓRGÃO CUJOS AGENTES TÊM O DEVER CONSTITUCIONAL DE EXERCER A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS...

  • Acórdão nº HC 143805 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS-CORPUS. PENAL. OPERAÇÃO 14 BIS. CONTRABANDO AÉREO. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA E PREVARICAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEGALIDADE. PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPLEXIDADE DO CASO. INDISPENSABILIDADE DA PROVA. Hipótese em que o paciente foi denunciado pela prática dos delitos de quadrilha, descaminho/contraban

  • Acórdão nº 2003/0236655-0 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Não é inepta a denúncia que atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a descrição do fato delituoso e de suas circunstâncias. 2 - O trancamento de ação penal por falta de justa causa somente é possível quando...

    ...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRETENSÃO DE ...
  • Acórdão Nº 224259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

    EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Impossibilidade de condenação pelo crime de facilitação de contrabando. Circunstância incomunicável. Supressão de instância. Alegada reformatio in pejus não submetida ao STJ. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte....

    ...Impossibilidade de condenação pelo crime de. facilitação de contrabando. Circunstância incomunicável. Supressão de. instância. ...
  • Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPOSTA POR POLICIAIS MILITARES DEDICADA A OBTER VANTAGENS PECUNIÁRIAS MEDIANTE A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO, FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO DE CIGARROS, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, DENTRE OUTROS CRIMES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO

  • Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES SUPOSTAMENTE PRATICADOSPOR POLICIAIS MILITARES: CORRUPÇÃO PASSIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILOFUNCIONAL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO EDESCAMINHO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADEDE ARMAS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE JUNTADA DOS DOCUMENTOSOBTIDOS EM TRATATIVAS COM POSSÍVEL COLABORADOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃODA AMPLA...

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