factorings
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...
...factorings dos Srs. Alberto Luiz Ramalho de Medeiros e Adriano Martinho Santos Henriques e os valores recebidos eram repassados por ele aos beneficiados, que, ... -
Acórdão Nº 0008664-33.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-07-2023
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATAS E CONTRATO QUE REGULA AS CESSÕES DE CRÉDITO COM COOBRIGAÇÃO PARA TAIPATSB FUNDO DE INVEST EM DIR. CRED. EMBARGOS À EXECUÇÃO.1. FUNDOS DE INVESTIMENTO E DIREITOS CREDITÓRIOS – FIDC. ATIVIDADE REGIDA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E COM ESTRUTURA PECULIAR, QUE SE DIFERENCIA DAS FACTORINGS. REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS...
...FIDC. ATIVIDADE REGIDA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E. COM ESTRUTURA PECULIAR, QUE SE DIFERENCIA DAS. FACTORINGS. REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS MESMOS. REGRAMENTOS JURÍDICOS. CLÁUSULA DE REGRESSO EM. CASO DE INADIMPLEMENTO. ... -
A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... de apuração do lucro, com destaque ao lucro real e lucro presumido, analisados com enfoque nas atividades das securitizadoras e das factorings . . A) Lucro real . No regime de apuração lucro real, a base de cálculo do IRPJ é o lucro real, aquele apurado a partir do lucro efetivo da ...
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Acórdão nº 2003.36.00.008505-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2006
PROCESSO PENAL. PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONEXOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DA ESTADUAL. PREVALÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU. INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISIÇÃO DE INQUÉRITO PELO JUIZ. DENÚNCIA. A-TECNIA. NÚMERO DE TESTEMUNHAS. LITISPENDÊNCIA E CRIME DE QUADRILHA....
... prática reiterada de empréstimos por JOÃO ARCANJO e seus comparsas, são as Notas Promissórias encontradas no interior de uma de suas factorings quando das buscas realizadas na operação ARCA DE NOÉ, dia 05/12/02, cujo valor-total soma mais de R$ 15.000.000, conforme se vê pelo quadro que ... -
A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... emissão de debêntures lastreadas nos recebíveis, acaba por ter tratamento privilegiado com garantia, o que já não ocorre com as factorings. . Cumpre-nos analisar no próximo item a forma societária adotada pelas securitizadoras de títulos e valores mobiliários. . 2.3 A sociedade de ...
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A regulação judicial da autonomia privada
A autonomia da vontade, como se conhece na atualidade, é uma herança do liberalismo. Especificamente, o filósofo Kant legou à contemporaneidade o conceito de que autonomia é reger-se por suas próprias leis morais. A tensão entre o capitalismo e os Estados Sociais, sucessores do Estado Liberal, é marcada pelo intervencionismo, a variar de grau de acordo com cada Estado nacional e o momento...
. 340 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores . A REGULAÇÃO JUDICIAL DA AUTONOMIA PRIVADA . O CASO DAS FACTORINGS E A CLÁUSULA “PRO SOLVENDO” . Ricardo Tavares de Albuquerque 1 . Resumo : a autonomia da vontade, como se conhece na atualidade, é uma ... -
A Não Incidência do IOF - Crédito Sobre Os Contratos De Conta Corrente Entre Empresas Do Mesmo Grupo Econômico
O presente estudo se propõe a analisar a incidência do IOF sobre operações de crédito realizadas entre empresas não-financeiras, com amparo no art. 13 da Lei nº 9.779/99. A legislação é precisa em definir a incidência do aludido imposto sobre operações de mútuo, espécie de contrato regulamentado no Código Civil. Por outro lado, é comum a celebração de contrato de conta corrente entre empresas do...
...Até então, apenas as instituições financeiras e as factorings eram legalmente eleitas como contribuintes do IOF incidente sobre operações de crédito (gênero do qual o mútuo financeiro é espécie). . ... -
Decisão monocrática Nº 1433611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
.... Em função disso, as receitas operacionais auferidas pelas empresas de factorings se dividem em duas, a saber: . (i) o deságio (ou fator de compra), que é a diferença entre o valor do título negociado e o valor pago na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0006), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... era praxe do mercado; que também era pago de forma pro rata, inclusive sobre juros de mora, as comissões, isso como praxe de mercado das factorings; que os contratos, por escrito, feitos com a ré e seus clientes/cedentes havia a expressão de todos os custos e despesas que o cedente assumiria ... -
Decisão da Presidência nº 157753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... Uruguai; Que em razão da fiscalização dos órgãos de controle ter se intensificado, a geração de reais pelo colaborador por meio de factorings ficou mais difícil, razão pela qual o colaborador buscou alternativas; Que, como sabia que MIZRAHY era agiota, mexendo com muito dinheiro vivo ...
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Decisões Monocráticas nº 157753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... Uruguai; Que em razão da fiscalização dos órgãos de controle ter se intensificado, a geração de reais pelo colaborador por meio de factorings ficou mais difícil, razão pela qual o colaborador buscou alternativas; Que, como sabia que MIZRAHY era agiota, mexendo com muito dinheiro vivo ...
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Decisão da Presidência nº 1044716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
...Se não bastasse, ainda que os réus estivessem utilizados cheques ou valores repassados por 'factorings' para pagamento à fornecedora 'Leoberto Garçoa', caberia a eles demonstrar a entrega da mercadoria pela simples apresentação de recibos, o que, ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... trazido no art. 14 da Lei 9.718/98, encontrando-se submetidas à apuração de tributos pelo regime do lucro real as factorings , as securitizadoras de créditos imobiliários, as securitizadoras de créditos financeiros e as securitizadoras de créditos do agronegócio, ...
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Acórdão, Processo nº 0004193-61.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
...Disse que tinham pouco capital de giro e, por isso, faziam descontos de títulos em bancos e em “factorings”. Afirmou que nunca trabalharam no mercado de importações, nem fecharam contratos de câmbio em nome da “GAMEL”. Que Waldomiro “captava” ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-03.2018.5.07.0003), 2018-10-11
...Esta outra empresa, com melhor imagem no mercado, seria a responsável por, de posse dos cheques emitidos pelo demandante, repassá-los a Factorings, que os descontariam e adiantariam os valores necessitados pela primeira ré. 15. O ora alegado é comprovado pelos Extratos das Factorings, ora ...
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Decisão monocrática Nº 230606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... cártulas a terceiros eram como o propósito de ocultar sua origem, não prosperando a tese de que os Vereadores atuavam como verdadeiras factorings uns com os outros no empréstimo de valores. (..) . Semelhantemente ao crime de receptação, o crime de lavagem de capitais é crime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-07.2015.5.06.0271), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VALOR BLOQUEADO DIRETAMENTE DE CONTAS BANCÁRIAS DE EMPRESAS QUE GERENCIAM RECEBÍVEIS DAS DEVEDORAS. GRUPO ECONÔMICO AMPLO AINDA NÃO CARACTERIZADO. LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE NO MOMENTO. Hipótese em que não se mostra razoável a liberação imediata de valores bloqueados em contas de Empresas que não as originais Executadas, mas pessoas jurídicas que...
...êm (revestem-se de caráter alimentar), acabam por ser preteridas em detrimento da apropriação dos ativos das Devedoras pelas chamadas Factorings . . Em outras palavras, o Contrato entre as referidas pessoas jurídicas visa deixar caminho livre às transações comerciais entre elas e, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0006), 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
... fracionar um título entre mais de uma factoring, destaco que isso não significa que o empregado possua a liberdade de oferecer outras factorings ao cliente sem autorização da sua empregadora, ou ainda que possa negociar o fracionamento de um título com outras factorings sem a mencionada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001336-83.2018.5.07.0003), 2020-03-25
..., essa outra empresa, com melhor imagem no mercado, de posse dos cheques emitidos pelo demandante, seria responsável de repassá-los a Factorings, que os descontariam e adiantariam os valores necessitados pela primeira ré. Alega ainda o reclamante que nada foi depositado pela empresa em conta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-03.2018.5.07.0003), 2020-03-25
..., essa outra empresa, com melhor imagem no mercado, de posse dos cheques emitidos pelo demandante, seria responsável de repassá-los a Factorings , que os descontariam e adiantariam os valores necessitados pela primeira ré. Alega ainda o reclamante que nada foi depositado pela empresa em conta ...
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Sentença nº 1002132-90.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
...Ou seja, O Grupo Conan emitia notas fiscais de serviços não prestados, gerando dívidas não reconhecidas, cedendo os títulos para factorings. Para que ocorresse esta cessão de título, era necessária a aprovação, ou o “de acordo”, o que foi realizado pela reclamante, Romilza ...
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Magistrados do trabalho não são 'sindicalistas de toga' e não 'odeiam capitalistas'
Farley Ferreira: Juízes do trabalho não são "sindicalistas de toga"
...factorings; as securitizadoras; as próprias intermediadoras de pagamentos e os marketplaces entraram nessa). . A considerar que grande parte dos processos ... -
Préfacio
... incluindo as securitizadoras de títulos e valores mobiliários, como sujeitas ao regime do lucro real por critério de semelhança com as factorings; iii. a relevância dos Fundos de Investimento em Direito Creditório, como uma saída para afastar a insegurança jurídica e ilegalidade causada ...
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Área comercial
... A dificuldade no desconto de duplicatas mercantis junto ao Bancos comerciais obrgiou a ora Reqte. a fazer os descontos destes títulos a Factorings, fato esse que a descapitalizou ainda mais. . Todos esses fatores trouxeram à Rqte. sérias dificuldades financeiras, que lhe estão acarretando ...
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Acórdão, Processo nº 5010762-71.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
...) perante os Conselhos Regionais de Administração depende em especial da delimitação do âmbito de suas atividades: se atuam como factorings convencionais, o registro não se faz necessário, pois se trata de atividade básica cuja natureza é estritamente mercantil. Entretanto, caso, de ...