faculdade unitins
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... Professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), Campus Palma. ... -
Acórdão Nº 0000057-90.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS. NECESSIDADE DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA ALUNA EM PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA. SEGURANÇA CONCEDIDA. MATRÍCULA JUNTO À NOVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FATO CONSUMADO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso dos autos, a impetrante...
... coatora JOSÉ LUIS AGUIAR FIGUEIREDO, diretor acadêmico da FACULDADE PITÁGORAS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, em que o magistrado a quo ... transferência externa da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS". . A ação mandamental tratou acerca do direito da impetrante à obtenç\xC3"... -
Acórdão Nº 0004269-49.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - APELANTE J.T.R. - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 109, V, C/C ART. 110, §1º E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA -...
... “(..) Eu estava na frente à escola, estava na frente da faculdade, da Unitins, esperando o ônibus pra voltar pra minha residência, que eu ... -
Exemption of environmental licensing for rural activities in the state of tocantins a theoretical framework for an argumentative discourse
This paper is the result of a descriptive research aimed at providing a theoretical framework and legal arguments for future court rulings, based on the legislative amendment brought about by Law 2,713/13 from May 9, 2019, within the State of Tocantins, which caused the exemption of environmental licensing for the exercise of agroforestry activities, contrary to the historical evolution of the...
...Expert in Constitutional Law by Universidade do Tocantins . (UNITINS). University Extension Course in Judicial Branch Administration by ...Graduated in Pedagogy by Faculdade Porto-Alegrense de Educação Ciências Humanas e Letras (FAPA). Professor ... -
Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no estado do tocantins: suporte teórico para um discurso argumentativo
Trata-se de resultado de pesquisa descritiva, que objetivou oferecer suporte teórico e argumentação jurídica para futuras decisões judiciais, a partir da alteração legislativa promovida pela Lei nº 2.713/13, de 9 de maio de 2013, no âmbito do Estado do Tocantins, que promoveu a dispensa de licenciamento ambiental para o exercício de atividades agrossilvipastoris, na contramão da histórica evolução
... em Direito Constitucional pela Universidade do Tocantins (UNITINS). Extensão universitária em Gestão do Poder Judiciário pela Faculdade ... -
DECRETO Nº 0-010, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Biologicas, Licenciatura e Bacharelado, da Universidade do Tocantins-unitins, No Estado do Tocantins.
... autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, licenciatura e bacharelado, na modalidade em Biologia, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia de Porto Nacional, da Universidade do Tocantins UNITINS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...
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Decreto de 20/04/1993 ( seq-sf: 10 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS BIOLOGICAS, LICENCIATURA E BACHARELADO, DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS, NO ESTADO DO TOCANTINS.
... autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, licenciatura e bacharelado, na modalidade em Biologia, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia de Porto Nacional, da Universidade do Tocantins UNITINS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 ...
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Informações Sobre o Autor
... estabelecimentos no Estado de Pernambuco, dentre os quais a Faculdade de Filo-sofia do Recife, agregada à UFPE, e o Departamento de História, ... Direito de Colinas, da então Universidade do Estado do Tocantins (UNITINS), e, atualmente, exerce o Magistério de Direito Penal no curso jurídico ...
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Acórdão Nº 0029948-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. CANDIDATA QUE NÃO CONCLUIU ENSINO MÉDIO E OBTEVE APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR (DIREITO). CARGA HORÁRIA MÍNIMA COMPROVADA. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impetrante aprovada no vestibular...
...) ADVOGADO : LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB TO008671) APELADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) APELADO : ESTADO DO ... do Centro Universitário Luterano de Palmas - ULBRA e da FAHESA Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde Instituto Tocantinense ... - Acórdão nº 2202-005.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2019
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Informações sobre o autor
...Recebeu o Grau de Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Recife (1971), Licenciatura em História, pela Universidade ... Direito de Colinas, da então Universidade do Estado do Tocantins (UNITINS). Dentre os seus várias trabalhos publicados, apontam-se:. • Testes de ...
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nº 2003.43.00.000075-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2004
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL CIVIL. REMOÇÃO EX OFFICIO. INSTITUIÇÕES NÃO CONGÊNERES. 1. Não é assegurada ao servidor público federal civil removido ex officio, nem aos seus dependentes, a transferência obrigatória para instituição de ensino superior pública, se a sua instituição de origem não é congênere a essa instituição de destino, salvo se comprovada a inexistência
... Federal de Tocantins, porque, originariamente, ingressou em faculdade particular e a UNITINS é universidade pública, não tendo sido ... -
Acórdão Nº 5004847-40.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO. AUSENTE PROVAS DE MATRÍCULA/CONCLUSÃO/FREQUÊNCIA NO CURSO MINISTRADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ART. 373, II DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Após análise acurada do processo, percebe-se que o curso foi ministrado pelas acionadas do ano de 2008 a 2010,
... POSTAL (DPE) APELADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS (RÉU) APELADO : EDUCON SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ... autos, entenderam que a agravante não havia se matriculado na faculdade a partir do ano de 2005, de modo que não caberia falar em conclusão do ... -
Acórdão nº 0010069-50.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
Apelação Cível. Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Sentença que julgou procedente os pedidos, condenando as acionadas a entregarem ao autor, no prazo de até 30 dias, a contar da intimação acerca da presente decisão, e sem qualquer ônus para a mesma, o diploma de Bacharel na área de Administração, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, e ainda a,...
...Apelante : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins. Proc. Geral : Nivair Vieira Borges. Apelado : Flavio Augusto Ramos da ...vínculo com esta; b) a faculdade lançou o Projeto de Reingresso, que. deu chance aos acadêmicos sem ... -
GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras
O artigo parte de um objetivo inicial na análise de elementos do estudo paradigma publicado por pesquisadores da OpenAI, OpenResearch e University of Pennsylvania, em março de 2023, com relato dos possíveis impactos da IAs Generativas Transformers (GPT) no mercado geral de trabalho estadunidense. A partir da análise e definição de uma avaliação de pontos de interesse para o mercado jurídico...
... Revista Humanidades e Inovação – UNITINS, v. 8, n. 47, Inovação, Novas Tecnologias e o Futuro do Direito I, ... Doutor em Direito (UnB-Capes 7). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, do Mestrado e Doutorado ... -
Acórdão Nº 0046898-78.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DIREITO À EDUCAÇÃO E AO PROGRESSO EDUCACIONAL. GARANTIAS CONTITUCIONAIS. NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de apelação interposta por menor...
... : BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515) APELADO : Reitor - Unitins - UNITINS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - Palmas (RÉU) E OUTRO ... processo seletivo 2017 - 1º SEMESTRE - no curso de Zootecnia na Faculdade Católica do Tocantins. 3 - Em casos análogos, o entendimento ... -
nº 2002.43.00.002112-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Noviembre de 2004
ADMINISTRATIVO. ENSINO. TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS CURSOS. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Dissociados os conteúdos dos currículos dos cursos de Letras e Normal superior, não possui a apelante o direito a matrícula compulsória decorrente de transferência ex officio, por ausência de correspondência entre os mesmos. 2. Havendo, na cidade de destino, instituição privada
...OUTRO(A). APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS -. UNITINS. PROCURADOR: SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA E OUTROS(AS). ACÓRDÃO. Decide a ...ção; que é estudante do "Curso Normal Superior" junto à Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas, e, não existindo, em ... -
Acórdão Nº 0005361-92.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DO JULGADO SINGULAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, §11, DO CPC. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar...
... : DIEGO HENRIQUE SILVÉRIO COSTA (OAB TO009834) APELADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) . . . VOTO .... Portanto, não há faculdade ao julgador, sendo imposta a majoração da verba honorária em sede ... -
Acórdão Nº 0000972-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. SEM CONCLUSÃO DO ESNINO MÉDIO. MATRÍCULA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de apresentação do certificado de conclusão do ensino médio do interessado não representa óbice à sua matrícula em instituição de ensino superior, se o postulante a uma das vagas oferecidas logrou êxito...
... : ROSIMAR BORBA DE MIRANDA COSTA (OAB TO007701) AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ...ão trazida à baila versa sobre a possibilidade de ingresso na Faculdade sem a conclusão do ensino médio. . Inicialmente, cumpre observar que ... -
Acórdão Nº 0011903-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OU DECLARAÇÃO DE PROFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE. ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA. 1. A DESPEITO DE IDADE MÍNIMA E INDEPENDENTEMENTE DE...
... em Gestão Pública”, da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, para o qual foi estudante Júlia Fernandes Gomes dos Santos , ... com a aprovação nos exames necessários ao ingresso na faculdade. Precedentes STJ. 4. Situação jurídica consolidada com o decurso do ...