faculdade uniube

538 resultados para faculdade uniube

  • Classificação vLex
  • nº 94.01.23763-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Junho de 1996

    ... aprovação no Concurso Vestibular e ingresso na Faculdade.2. Em vigor o Regimento do Curso do Estágio da UNIUBE quando da matrícula da impetrante na disciplina, não pode pretender realizar prova final nele não prevista.3. Ressalva-se provável aprovação na disciplina em virtude de prova realizada por força da sentença que se reforma.

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...

  • Acórdão nº 0008652-55.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para conhecer do mandado de segurança é do juízo da sede da autoridade impetrada (AgRg no REsp 1078875/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJ-e 27/08/2010).

    ...ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES FERREIRA. REU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE. SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG. SUSCITADO: JUIZO FEDERAL ...3. Visa a impetrante afastar impedimento de frequentar o "Curso de Pedagogia da Faculdade Uniube (Universidade de Uberada), cuja mantenedora é a Sociedade Educacional Uberabense, curso ...