falecimento do autor no curso do processo

25831 resultados para falecimento do autor no curso do processo

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70059336610 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    ... À SAÚDE. FORNECIMENTO DE APARELHO RESPIRATÓRIO. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA DO OBJETO. Falecimento do autor e perda do objeto. Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, no curso do processo em que era postulado o fornecimento de internação hospitalar em centro de tratamento intensivo, inafastável a conclusão de que a presente ação perdeu seu objeto. Honorários advocatícios em favor do FADEP. Em face da extinção do feito sem apreciação...

  • Acórdão nº 1.0024.11.344649-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. O falecimento do autor no curso do processo não inviabiliza a fixação de honorários de sucumbência, devendo ser observado o princípio da causalidade, orientador do direito processual civil contemporâneo.

  • Acórdão nº 70059532614 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... DO STF. DEPENDENCIA ECONÔMICA COMPROVADA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO.HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA A PAGAR OS VALORES QUE JÁ HAVIAM ADENTRADO NO PATRIMÔNIO DO DEMANDANTE. 1. Face ao falecimento do autor no curso do processo e a habilitação da sucessão, correta a sentença de procedência para fins de condenação da autarquia ao pagamento dos valores vencidos, os quais já haviam ingressado no patrimônio do...

  • Acórdão nº 70034011916 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2013

    ... e devedor. Enunciado nº 421 da Súmula do STJ. PROCESSO JULGADO EXTINTO PELA PERDA DO OBJETO. APELO DO ESTADO E REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADOS. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70034011916, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Decisão Monocrática nº 70059730994 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 20 de Maio de 2014

    ... À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERDA DO OBJETO. TUTELA DEFERIDA. JULGAMENTO DO MÉRITO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS À SAÚDE E À VIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 196 DA CF E 241 DA CE. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. EFICÁCIA DOS FÁRMACOS. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, UNIVERSALIDADE E IGUALDADE. O falecimento da parte autora no curso do feito em que busca o...

  • Decisão Monocrática nº 70060371846 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 21 de Julho de 2014

    ... RIO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. UTI. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERDA DO OBJETO. TUTELA DEFERIDA. JULGAMENTO DO MÉRITO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS À SAÚDE E À VIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 196 DA CF E 241 DA CE. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. ORDEM DE ATENDIMENTO. DESPESAS HOSPITALARES. HONORÁRIOS. O falecimento da parte autora no curso do feito em que busca o fornecimento de...

  • Acórdão nº 70059259101 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 24 de Junho de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. 1. Tendo falecido a parte autora no curso do processo, acarretando a extinção da ação, não há falar na fixação de honorários advocatícios ao seu procurador, diante da inexistência de vencido e vencedor, bem como de condenação. 2. O art. 20 do CPC, que trata da condenação ao pagamento de...

  • Acórdão nº 70059458356 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 24 de Junho de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. 1. Tendo falecido a parte autora no curso do processo, acarretando a extinção da ação, não há falar na fixação de honorários advocatícios ao seu procurador, diante da inexistência de vencido e vencedor, bem como de condenação. 2. O art. 20 do CPC, que trata da condenação ao pagamento de...

  • Acórdão nº 70060735776 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. Estando ausentes as hipóteses previstas no art. 535 do CPC, inviável é o acolhimento dos embargos de declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para fim prequestionamento de dispositivos de lei. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de...

  • Acórdão nº 70056032303 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... a ação sem julgamento do mérito em razão do falecimento do autor durante a tramitação do feito. 3. Devem ser fixados honorários advocatícios devidos pelo Município ao FADEP, visto que não é o ente municipal quem custeia a Defensoria Pública Estadual, a qual possui autonomia administrativa e financeira alhe...

  • Acórdão nº 70054376298 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 19 de Março de 2014

    ... eventual confusão entre Estado e Município. 2. O falecimento do autor no curso do processo não inviabiliza a fixação de honorários de sucumbência, devendo ser observado o princípio da causalidade, segundo o qual a parte responsável pela instauração e desenvolvimento do processo deve arcar com os encargos daí decorrentes. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054376298, Quarta Câmara Cível, Tr...

  • Acórdão nº 70058683855 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO. Ocorrendo a morte do autor, no curso da ação, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. No caso, findo o processo de inventário, a representação ativa do espólio é feita pelos sucessores. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70058683855, Sétima Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70051399335 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28 de Novembro de 2012

    ... Não cabe a condenação de honorários, se ocorre o falecimento do autor no curso do processo, tratando-se de direito personalíssimo e não houve habilitação de herdeiros. III - Como o autor falecido litigava sob amparo da gratuidade, também não são devidas custas judiciais. Processo extinto, de ofício. Prejudicados os recursos, por maioria. (Apelação Cível Nº 70...

  • Acórdão nº 70051337004 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 21 de Novembro de 2012

    ... DE MEDICAMENTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. PRECEDENTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EVENTUAL SALDO ASER COBRADO EM AÇÃO PRÓPRIA. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70051337004, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 21/11/2012)

  • Acórdão nº 70044568509 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 05 de Setembro de 2012

    ... ÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. I - Comprovada a morte do autor, fato superveniente, impunha-se a extinção da ação posto intransmissível o direitopleiteado - fornecimento de tratamento médico - direito só dele, que só a ele aproveitaria e que para seu exercício somente ele ostentava interesse e legitimidade (CPC - art. 3.º). II - Não cabe a condenação de honorários, se ocorre o falecimento do autor no curso do processo, tratando-se de direito...

  • Acórdão nº 70034503300 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Outubro de 2010

    ... ANCO. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE.ILEGITIMIDADE DOS SUCESSORES. I. Reconhecimento da ilegitimidade dos sucessores para a manutenção do pleito relativo aos danos morais após o falecimento do autor no curso do processo. Suposta violação do direito da personalidade que, por ter ocorrido antes da morte, só poderia ser defendida pelo próprio lesado. Não enquadramento

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1387980 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERDEIROS DE EX-PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º DO CPC E 1º DO DECRETO 20.910/32. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO NÃO ACOLHIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO...

  • Acórdão nº 70051625887 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Falecimento do autor e perda do objeto. Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, no curso do processo em que era postulado o fornecimento de internaçãohospitalar em centro de tratamento intensivo, inafastável a conclusão de que a presente ação perdeu seu objeto. Honorários advocatícios em favor do FADEP. Em face da extinção...

  • Acórdão nº 70046931242 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 11 de Abril de 2012

    ... L. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. O falecimento da parte autora no curso do processo em que busca a entrega de medicamentos acarreta, de regra, a perda do objeto da ação. Na hipótese de ter sido concedida antecipação de tutela, necessário julgar a questão de fundo, se tal requerer o réu, para que se verifique eventual dever de indenizar. Importante consignar que o custo do recurso foi...

  • Acórdão nº 70047102264 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 11 de Abril de 2012

    ... o recurso, pois interposto intempestivamente. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. O falecimento da parte autora no curso do processo em que busca a entrega de medicamentos acarreta, de regra, a perda do objeto da ação. Na hipótese de ter sido concedida antecipação de tutela, necessário julgar a questão de fundo, se tal requerer o réu, para que se verifique eventual dever de indenizar. Importante consignar que o custo do recurso foi...

  • Acórdão nº 70043937051 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 10 de Agosto de 2011

    ... MEDICAMENTOS. DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. O falecimento da parte autora no curso do processo em que busca a entrega de medicamentos acarreta, de regra, a perda do objeto da ação. Na hipótese de ter sido concedida antecipação de tutela, necessário julgar a questão de fundo, se tal requerer o réu, para que se verifique eventual dever de indenizar. Importante consignar que o custo do recurso foi...

  • Acórdão nº 70025434705 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇAO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. INTELIGENCIA DOS ARTS. 13 E 267, INCISO IV, DO CPC. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70025434705, Terceira Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70049765878 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil, pois advindo o falecimento do autor no curso da demanda, possível o prosseguimento da ação - procedendo-se à devida regularização processual em nome da sucessão -, modo a contemplar as partes, conforme art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, com a devida manifestação do Poder Judiciário acerca da lesão ou ameaça a direito. Sentença desconstituída para que outra seja proferida com...

  • Acórdãos nº 918516 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Fevereiro de 2014

    ... prescritos em razão da enfermidade do autor. Falecimento no curso do processo. Município condenado em honorários advocatícios. Cabimento. Princípios da sucumbência e da causalidade. Fixados em trezentos reais, não comportam redução. Extinção do processo, sem julgamento de mérito, por perda do interesse de agir motivada pelo falecimento do autor. Recurso não provido, com observação.

  • Acórdão nº 70059652727 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    ... ADO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Falecimento do autor no curso da ação. O falecimento da parte autora no curso do processo em que busca a entrega de medicamentos acarreta, de regra, a perda do objeto da ação, uma vez que o pedido reflete direito subjetivo material personalíssimo e intransmissível. Contudo, a disposição acerca de honorários advocatícios depende da análise do mérito da demanda. Portanto, cumpre apreciar a...