falecimento do autor no curso do processo
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Acórdão nº 1.0407.13.002813-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: USUCAPIÃO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ARTIGOS 110 E 313, CPC - NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS. Noticiado o falecimento do autor, impõe-se a suspensão no processo e a intimação pessoal dos sucessores para sua habilitação, nos termos dos artigos 110 e 313, CPC/15, sendo nulos os atos praticados a partir da morte.APELAÇÃO...
... pedido de desistncia, julgando extinto o processo sem resoluo de mrito, nos termos do art. 485, I, CPC/2015. A Apelante alega que o autor faleceu em 11 de agosto de 2018, deixando filhos maiores. Afirma que com o falecimento do autor, no foi realizada a substituio ... de suspender o processo, e ele s retoma o curso aps a habilitao dos sucessores ou a prova de que, ... -
Processo nº 0110774-43.2010.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO NO CURSO ... de trânsito. Falecimento do autor" no ... curso do processo, tendo sido \xC2" ...
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Processo nº 0038946-52.2013.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... autor ... Ademais, o falecimento do autor no curso do processo se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006983-93.2018.8.19.0029 (Cível), 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE EXTUNGUIU O PROCESSO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO SEM CONDENAÇÃO DOS RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE IMPÕE ÀQUELE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO QUE RESPONDA PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR
... FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO ... PROCESSO SEM ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006794-53.2017.8.19.0061 (Criminal), 05-08-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA NOSOCÔMIO PÚBLICO DOTADO DE MAIORES RECURSOS, OU QUE SEJA MANTIDO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA ÀS EXPENSAS DOS RÉUS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SUCESSORES INTIMADOS NA PESSOA DA CURADORA DO DEMANDANTE, A QUAL QUEDOU-SE INERTE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO
... FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SUCESSORES ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012946-81.2016.8.19.0052 (Cível), 07-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM CIRURGIÃO VASCULAR. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO PERSONALÍSSIMO E INTRANSMISSÍVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DO CEJUR - DPGE REQUERENDO A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS COM...
... FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO ... PROCESSO. DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008334-07.2018.8.19.0028 (Criminal), 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE MACAÉ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO, NECESSITANDO, COM URGÊNCIA, DE TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM CENTRO DE REFERÊNCIA, COM ESQUEMA CONTENDO BORTEZOMID 1,5 MG/M2 EM INDUÇÃO/CONTROLE PARA TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA, ASSOCIADO COM ERITROPOIETINA 40.000 U SC. NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA
... NOTÍCIA DE ... FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO ... PROCESSO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0039951-21.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
... FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO E ANTES DA ...
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Acórdão nº 1.0116.12.003219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO POR MORTE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART.515, PARÁGRAFO 3º DO CPC - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - CONDENAÇÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DEVIDAS AO...
... 267, inciso VI, do Cdigo de Processo Civil. Os requerentes foram condenados ao ... Orlando da Silva, autor da presente ao, veio a falecer no curso do ... 2. Constatado nos autos que o falecimento da servidora e a instituio do decorrente benefcio ... -
Acórdão nº 1.0116.12.003219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO POR MORTE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART.515, PARÁGRAFO 3º DO CPC - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - CONDENAÇÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DEVIDAS AO...
... 267, inciso VI, do Cdigo de Processo Civil. Os requerentes foram condenados ao ... Orlando da Silva, autor da presente ao, veio a falecer no curso do ... 2. Constatado nos autos que o falecimento da servidora e a instituio do decorrente benefcio ... -
Acórdãos nº 1002688-16.2017.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Interdição. Falecimento" do autor, no curso do processo. Habilitaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0221980-42.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA O ISSEC. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO REJEITADA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA RECURSAL. PLEITO REMANESCENTE DE INDENIZAÇÃO. DIREITO PATRIMONIAL PERSEGUIDO PELO ESPÓLIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
... Processo: 0221980-42.2021.8.06.0001 - Apelação Cível ... DO OBJETO REJEITADA. FALECIMENTO DO AUTOR NO ... CURSO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0002999-94.2014.8.06.0129 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA PROFERIDA SEM DESPACHO SANEADOR E COM BASE EM AUSÊNCIA DE PROVAS, A DESPEITO DE REQUERIDO PELO AUTOR. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA INDIRETA. ERROR IN PROCEDENDO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
... TIPO DE PROCESSO": APELAÇÃO em AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENT\xC3" ... PROCESSUAL ... DOENÇA ACIDENTÁRIO. FALECIMENTO DO AUTOR NO ... CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0004940-62.2007.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
... Processo: 0004940-62.2007.8.06.0117 - Apelação / Remessa ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO ... PROCESSO. MORTE ANTES DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0476113-02.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
... Processo: 0476113-02.2011.8.06.0001 - Apelação Cível ... AÇÃO DE REPARAÇÃO ... DE DANOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO ... DO PROCESSO. HABILITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003027-34.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
... Processo: 0003027-34.2009.8.06.0001 - Apelação Cível ... INDENIZAÇÃO ... FALECIMENTO" DO AUTOR NO CURSO DO ... POSTERIOR AO ÓBITO. AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0187205-11.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO – SENTENÇA PROFERIDA POSTERIOR AO ÓBITO – AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES PARA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES AO FALECIMENTO - SENTENÇA CASSADA EX OFFICIO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PREJUDICADO. APELO
... Processo: 0187205-11.2015.8.06.0001 - Apelação Cível ... POR DANOS MORAIS – FALECIMENTO DO ... AUTOR NO CURSO DO PROCESSO – SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0622987-36.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... Processo: 0622987-36.2023.8.06.0000 - Agravo de ... MULTIDISCIPLINAR. NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO ... PERSONALÍSSIMO. RECURSO PREJUDICADO ... Comarca de Fortaleza, no curso do processo de nº ... 0209117-83.2023.8.06.0001 ... multidisciplinar prescrito ao então Autor, diagnosticado ... como sendo portador ...
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Acórdão Nº 0323530-70.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... : FERNANDO ROBERTO FERNANDES (Sucessão) (AUTOR) APELANTE: ESTELA FERNANDES (Sucessor) APELANTE: ... após a cirurgia do autor iniciou-se um processo de cegueira", constatando-se, por meio de exames ... , preliminarmente, informou o falecimento do Autor e postulou a extinção do feito, nos ... FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004131720204058305), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800413-17.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro APELADO: MARIA IZAURA FERREIRA e outros ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig...
... instrução probatória em virtude do falecimento da parte autora ... Por sua vez, MARIA IZAURA ... caso em análise, ocorreu o falecimento do Autor no curso do processo, conforme Certidão de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.344649-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. O falecimento do autor no curso do processo não inviabiliza a fixação de honorários de sucumbência, devendo ser observado o princípio da causalidade, orientador do direito processual civil contemporâneo.
... ÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM ... -
Processo nº 0252851-44.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Cpc/73. Relação de Consumo. Home Care. Tutela Antecipada Deferida e Regularmente Cumprida Pela Parte Ré. Falecimento Do Autor No Curso Do Processo. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito. O Pedido Constante Da Inicial, que Se Limita À Disponibilização Ao Autor Do Serviço de Home Care Diretamente Pelo Plano de Saúde REVELA-SE Personalíssimo....
... PELA PARTE RÉ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO ... -
Decisao Nº 0016209-42.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS A FIM DE SE HABILITAREM PARA SUCESSÃO PROCESSUAL. Recurso da parte autora. Fundamentos da apelação. PRELIMINARES. I - Nulidade da sentença, ao extinguir o feito, sem resolução do mérito, obstando a...
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... RELATÓRIO ... os autos, infere-se que ocorreu o falecimento da parte autora, conforme informado à fl. 362 ... determinada a intimação do advogado do autor para juntar a certidão de óbito do mesmo e ... , haja vista que houve a morte do autor no curso do processo. Aduzem que deverá determinar que se ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058872-75.2015.8.19.0002 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - ARBITRAMENTO DE ACORDO COM A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 85, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO
... URGÊNCIA CONCEDIDA – FALECIMENTO DO AUTOR ... NO CURSO DO PROCESSO – DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0009781-18.2015.8.19.0066 (Cível), 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Trata-se de ação na qual o autor requereu o fornecimento de procedimento cirúrgico para retirada de pólipo do intestino delgado. 2. Noticiado...
... TRATAMENTO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO AUTOR NO ... CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA DE ...