falecimento do autor no curso do processo

103099 resultados para falecimento do autor no curso do processo

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004426-15.2011.8.19.0083 (Criminal), 06-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 167), QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS A FORNECEREM OS TRATAMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL. APELO DO PRIMEIRO RECLAMADO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. Trata o caso em comento de pedido de custeio de tratamento médico e de...

    ...virtude do falecimento do Autor no curso do. processo. Requereu, ainda, ...
  • Acórdão nº 0002366-41.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. PLEITO DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO JÁ PAGA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. NATUREZA PATRIMONIAL CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Agravante ingressou com o presente...

    ...Vistos, etc. 1) Noticiado o falecimento da parte autora (fls. 74/75), requer-se a. ...o falecimento da parte autora no curso da ação implica na devida sucessão por. seus ...SEGURO DPVAT. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO. DO PROCESSO. PLEITO DE EXTINÇÃO POR ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071975-07.2016.8.19.0038 (Cível), 23-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONSTITUCIONAL A SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E DO MUNICÍPIO. PRETENDE O 1º APELANTE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, AO PASSO QUE A 2

    ...FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO. PROCESSO. EXTINÇÃO DO ...
  • Acórdãos nº 0005681-02.2002.8.26.0609 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    LEGITIMIDADE – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE TRANSPORTE - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO – DIREITO PATRIMONIAL - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS QUE ATUAM NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL - – DECRETO DE EXTINÇÃO AFASTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATO DE TRANSPORTE – COLISÃO ENTRE O ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ COM TERCEIRO, OCASIONANDO LESÕES FÍSICAS AO AUTOR – RESPONSABILIDADE...

    ... CONTRATO DE TRANSPORTE - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO ...
  • Acórdãos nº 1010959-42.2015.8.26.0566 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016

    Apelação Cível – Fornecimento gratuito da substância Fosfoetanolamina Sintética – Paciente portadora de Carcinoma de cólon avançado – Falecimento do autor no curso do processo – Extinção do processo sem resolução de mérito – Substância ainda experimental – Existência de Portaria da USP que impede a manipulação e distribuição da substância – Ausência de relatório médico indicando o uso da substânci

    ... Carcinoma de cólon avançado Falecimento do autor no curso do processo Extinção ...
  • Acórdãos nº 1005653-92.2015.8.26.0566 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016

    MEDICAMENTO – ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA CONCEDIDA – SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL – portador de Neoplasia Maligna da Laringe (CID 10 C32.8)– Pretensão ao fornecimento da substância denominada fosfoetanolamina sintética – Liminar deferida pelo juízo "a quo" – Substância química experimental, objeto de pesquisa elaborada pela Universidade de São Paulo que ainda não está disponibilizada para a...

    ... qualquer outro ente público Falecimento do autor no curso do processo Hipótese ...
  • Acórdãos nº 0022036-50.2009.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016

    ACIDENTÁRIA – APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA AO OBREIRO NO CURSO DA DEMANDA – ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09 PARA O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – INADMISSIBILIDADE - ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – PARCIAL ACOLHIMENTO.

    ... INVALIDEZ CONCEDIDA AO OBREIRO NO CURSO DA DEMANDA ACOLHIMENTO APLICAÇÃO DA ... SUPERVENIENTE AO OBREIRO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008967-97.2020.8.19.0076 (Criminal), 05-08-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA INTERNAÇÃO EM UTI. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. DESCABIMENTO. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO ENTE MUNICIPAL. SÚMULA Nº 145 DO TJRJ....

    ...FALECIMENTO DO AUTOR. NO CURSO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO DO ...
  • Acórdãos nº 0000474-50.2008.8.26.0079 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Banco réu que teria adquirido ações no mercado mobiliário, de modalidade diversa, sem autorização do cliente, causando-lhe prejuízos. Sentença de improcedência. Apelo dos herdeiros habilitados, tendo em vista o falecimento do autor no curso do processo, pleiteando a reforma da r. decisão, alegando, em suma, que este tribunal já...

    ... habilitados, tendo em vista o falecimento do autor no curso do processo, ...
  • Acórdão Nº 0001298-63.2001.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PELO RESPECTIVO ESPÓLIO. PROCESSO EXTINTO POR “ABANDONO”. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ VISANDO À CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO ESPÓLIO PELA SUCESSÃO PROCESSUAL QUE...

    ...FALECIMENTO. DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdãos nº 1025321-84.2018.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Tratamento home care. Falecimento do autor no curso do processo. Direito ao tratamento que é personalíssimo. Necessidade de decisão acerca da responsabilidade pelo pagamento das despesas decorrentes do tratamento do autor até o seu falecimento. Improcedência da ação que geraria crédito da ré com relação às despesas por ela...

    ... Tratamento home care. Falecimento do autor no curso do processo. ...
  • Acórdão Nº 0800535-30.2013.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0800535-30.2013.8.24.0022 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages RECURSO INOMINADO N. 0800535-30.2013.8.24.0022, DE CURITIBANOS [2ª VARA CÍVEL]. RELATOR: JUIZ SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTO RECURSO...

    ...FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO. ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005058-84.2019.8.19.0075 (Criminal), 10-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. EVIDENCIADA A NATUREZA JURÍDICA DA AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELO RÉU....

    ...CARTÃO DE CRÉDITO. FALECIMENTO DO AUTOR NO. CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS ...
  • Acórdãos nº 1007194-75.2016.8.26.0292 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Obrigação de fazer - Ação visando a concessão de auxílio aluguel – Falecimento do autor no curso do processo - Sentença de extinção com base nos arts. 485, IV e IX e 493, todos do CPC – Honorários advocatícios – Aplicação do princípio da causalidade e Súmula 421 do STJ – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1007194-75.2016.8.26.0292; Relator (a): Eduardo Gouvêa

    ... 29715 2 7ª Câmara de Direito Público Processo nº 1007194-75.2016.8.26.0292 Comarca: Jacareí ...ão de auxílio aluguel Falecimento do autor no curso do processo - ...
  • Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
    ...-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. ARTIGO 2. Os ... direito de autor, por qualquer forma ou processo;. II - transmissão ou emissão - a difusão de ...ória e incidental, desde que ocorra no curso do uso devidamente autorizado da obra, pelo ... janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. ...
  • Acórdãos nº 1044873-33.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018

    PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTO COMUM – OBRIGAÇÃO DE FAZER – HOME CARE – ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA E FISIOTERAPIA – FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO – MORTE DA PARTE – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL – INSTRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O falecimento da parte acarreta a perda...

    ... DA AÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...1. O falecimento da parte acarreta a perda ... Falecimento do autor no curso do processo. Perda ...
  • Acórdãos nº 1005566-48.2016.8.26.0099 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. Portador de linfoma. Fornecimento pelos entes públicos demandados de medicamento do qual necessita para controle de enfermidade que lhe acomete. Noticiado o falecimento do autor no curso do processo. Porquanto personalíssimo o direito, a obrigação, irradiada da liminar e ratificada na sentença, cessou com o passamento do autor. Extinção do...

    ... e negaram provimento ao apelo do autor.", de conformidade com o voto do Relator, que ... Noticiado o falecimento do autor no curso do ... Extinção do processo, sem julgamento de mérito (CPC, ...
  • Acórdãos nº 1011678-24.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – Fornecimento de Fosfoetalonamina Sintética – Falecimento do autor no curso do processo – Extinção sem julgamento de mérito – Cobrança de astreintes – Impossibilidade – Condenação dos requeridos ao pagamento dos encargos de sucumbência – Pretensão de reforma – Possibilidade – Controvérsia sobre o direito ao recebimento do referido medicamento experimental –...

    ...ão: "Não conheceram o recurso do autor e deram provimento aos recursos do ... Fosfoetalonamina Sintética Falecimento do autor no curso do processo Extinção ...
  • Acórdãos nº 0022621-17.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016

    Servidor público estadual – Sucessivas licenças para tratamento de saúde – Pretensão de conversão em aposentadoria por invalidez – Falecimento do autor no curso do processo – Pedido prejudicado, pois intransmissível aos sucessores – Restituição de descontos por faltas – Ausência de comprovação da ocorrência – Restituição de descontos referentes a gratificações, durante os períodos de licença-saúde

    ... aposentadoria por invalidez – Falecimento do autor no curso do processo ...
  • Acórdão nº 1002083-12.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-03-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO - SAÚDE PÚBLICA - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO - TEMA 793/STF - APRECIAÇÃO EQUITATIVA NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS - VEDAÇÃO FIRMADA PELO TEMA 1076/STJ - IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR PROVEITO ECONÔMICO -...

    ...FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. EXTINCÁO DA ACÁO ...
  • Acórdãos nº 2220011-42.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Locação – Execução de título extrajudicial – Notícia de falecimento do autor no curso do processo – Pedido de habilitação do herdeiro já providenciada – Deferimento com determinação de suspensão – Decisão mantida – Inexistência de nulidade nos autos. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2220011-42.2017.8.26.0000; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão...

    ...Processo nº 1040835-53.2013.8.26.0100 Agravante: ... Notícia de falecimento do autor no curso do processo ...
  • Acórdãos nº 0015752-33.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019

    PENSÃO POR MORTE – Pretensão à concessão de pensão deixada pela morte do genitor – Falecimento do autor no curso do processo – Juízo de primeiro grau que extinguiu a ação por considera-la direito personalíssimo – Defensoria Pública que não promoveu ou pleiteou quais diligências para fins de substituição processual devida – Inteligência do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil –...

    ... pela morte do genitor Falecimento do autor no curso do processo ...
  • Acórdãos nº 0136132-61.2007.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019

    PENSÃO POR MORTE – Pretensão à concessão de pensão deixada pela morte do genitor – Falecimento do autor no curso do processo – Juízo de primeiro grau que extinguiu a ação por considera-la direito personalíssimo – Defensoria Pública que não promoveu ou pleiteou quais diligências para fins de substituição processual devida – Inteligência do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil –...

    ... pela morte do genitor Falecimento do autor no curso do processo ...
  • Acórdãos nº 0072179-95.2011.8.26.0114 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016

    Indenização – Danos materiais e morais – Detento atingido por disparo de bala de borracha no interior do presídio – Perda da visão de um olho – Falecimento do autor no curso do processo – Substituição por seus genitores – Evento ocorrido em 10 de outubro de 2006 – Ação proposta em novembro de 2011 – Prescrição da ação – "Dies a quo" do prazo prescricional é o momento em que nasceu o direito a...

    ... Perda da visão de um olho Falecimento do autor no curso do processo ...
  • Acórdãos nº 1020789-54.2016.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017

    MEDICAMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA CONCEDIDA – Resistência da entidade pública em fornecer medicamento para portador de Adenocarcinoma da Próstata (CID C61) – Falecimento do autor no curso do processo – Hipótese em que o direito constitutivo da pretensão é personalíssimo – Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do CPC/15 – Honorários de...

    ... da Próstata (CID C61) Falecimento do autor no curso do processo Hipótese ...

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