falecimento do autor no curso do processo

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  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DO INSS. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CTPS ASSINADA EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA . PROVA MATERIAL. EFEITOS FINANCEIROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A prerrogativa de intimação pessoal dos procuradores do INSS somente foi criada pela Lei nº 10.910/2004, sendo

    ...Às fls. 256 o INSS informa o falecimento da parte autora, pedindo a extinção do feito, ... registros de emprego lançados na CTPS do autor" são documentos hábeis à comprovação do exerc\xC3"...§§ 3º e 4º e 644, todos do Código de Processo Civil. 8. Apelação a que se nega provimento e ...
  • Acórdão nº 0037146-30.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011

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    ...Às fls. 256 o INSS informa o falecimento da parte autora, pedindo a extinção do feito, ... registros de emprego lançados na CTPS do autor" são documentos hábeis à comprovação do exerc\xC3"...§§ 3º e 4º e 644, todos do Código de Processo Civil. 8. Apelação a que se nega provimento e ...
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    ...Às fls. 256 o INSS informa o falecimento da parte autora, pedindo a extinção do feito, ... registros de emprego lançados na CTPS do autor" são documentos hábeis à comprovação do exerc\xC3"...§§ 3º e 4º e 644, todos do Código de Processo Civil. 8. Apelação a que se nega provimento e ...
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