falecimento do empregador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000638-10.2020.5.06.0141), 15-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL FIXADO. MINORAÇÃO DEVIDA. Levando em consideração a pouca complexidade da lide, bem como o grau de zelo do profissional, a natureza da causa, a rápida duração do processo, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, cabível a redução do percentual...
... falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa), teve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000668-45.2020.5.06.0141), 30-06-2021
... assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando, no ... falecimento do empregador, forçando a desempregada a ingressar outra vez na Justiça ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001271-45.2019.5.07.0006), 2019-12-10
... falecimento do empregador individual, para fins do levantamento fundiário autorizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000465-31.2021.5.06.0341), 20-04-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário interposto, bem como das Contrarrazões. No mérito, Negar Provimento ao Recurso.
... deve se submeter ao poder de direção de suas atividades pelo empregador ... No que se refere à subordinação, um dos elementos jurídicos ... ços em várias obras de construção civil, até a data de falecimento do Empregador, em 08/03/2021, quando foi extinto o contrato de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-75.2020.5.06.0010), 09-12-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo quanto ao índice de correção monetária, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário e, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, excluir a condenação da parte autora -...
... de trabalho, que ocorre quando a continuidade das atividades do empregador é inviabilizada por atos unilaterais de autoridade municipal, estadual, ... para as hipóteses de extinção do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem a continuação da atividade da empresa, o ... -
Acórdão, Processo nº 5026897-56.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Acórdão, Processo nº 5014828-26.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
- Acórdão, Processo nº 0001367-51.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5004605-88.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5004469-02.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-06-2022
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Acórdão, Processo nº 0005600-66.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000006-48.2019.5.07.0025), 2019-02-25
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
- Acórdão, Processo nº 0031845-08.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003222-44.2011.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5013501-31.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5004193-88.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000724-69.2020.5.06.0144), 25-03-2021
... do agente e o nexo causal entre o sofrimento e a ação do (ex) empregador, torna-se devida a indenização por dano moral ao trabalhador que tem ... código de dispensa FE2 (rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001329-64.2018.5.07.0012), 2018-12-04
... que teve seu contrato de trabalho rescindido, por morte do empregador, na forma do art. 483, § 2°, da CLT, pelo que requereu o deferimento de ... 15 e 16, comprovam o falecimento do empregador, empresário individual, o que justifica a rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000071-31.2021.5.06.0371), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZADO. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. A parte ré, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3° da CLT, atraiu para si o...
... por mês, tendo sido encerradas suas atividades em virtude do falecimento do empregador ... A parte reclamada, por sua vez, negou a relação de ... -
Sentença nº 1001013-18.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... ção do FGTS.A LIBERAÇÃO DO FGTS É FEITA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EMPREGADOR.A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ PERANTE A CEF PARA ...
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Sentença nº 1000932-79.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000113-34.2019.5.07.0012), 2019-02-07
... que teve seu contrato de trabalho rescindido, por morte do empregador, na forma do art. 483, § 2°, da CLT, pelo que requereu o deferimento de ... 3, comprova o falecimento do empregador, pessoa física, o que justifica a rescisão indireta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000737-68.2020.5.06.0144), 04-03-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... do agente e o nexo causal entre o sofrimento e a ação do (ex) empregador, torna-se devida a indenização por dano moral ao trabalhador que tem ... código de dispensa FE2 (rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da ... -
Sentença nº 1001491-66.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000799-20.2020.5.06.0141), 09-12-2021
ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preliminarmente e de ofício, por unanimidade, não conhecer, por falta de interesse, das insurgências quanto a: 1) correção monetária e juros de mora e 2) "diferenças de FGTS + 40%". No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo (pontos remanescentes).
... , FE2, que significa "rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa" , é ...