falsa identidade ideologica
10800 resultados para falsa identidade ideologica
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... país, desde que apresente prova de identidade ... § 1º Ao estrangeiro, referido neste ... que houver obtido registro mediante falsa declaração de seus fins ou que, depois de ... , a qualquer tempo, a falsidade ideológica ou material de qualquer dos requisitos exigidos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ... Falsidade ideológica ... ARTIGO 312 ... Omitir, em ... Usar, como próprio, documento de identidade alheia, ou de qualquer licença ou privilégio em ...
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Acórdão nº 2015/0093053-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇ
... IDEOLÓGICA E FALSA ... -
Acórdão nº 2009/0087591-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSA IDENTIDADE. DENÚNCIA QUE NÃO CONTÉM ...
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Acórdão Nº 202246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSA IDENTIDADE E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. RATIO SÚMULA 691/STF. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ato coator parametrizado com a...
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA, ... IDEOLÓGICA, FALSA IDENTIDADE E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 36 ... Havendo indícios de falsa declaração de conteúdo, a autoridade aduaneira ... Se ocorrer dúvida sobre a identidade das obras e objetos, a respectiva autenticação ... os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de falsidade ideológica referente ...
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Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , formação de quadrilha, falsidade ideológica em documento público, falsa identidade de ...
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Acordao N° 1265390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Falsidade ideológica. Falsa identidade. Desacato. Embaraçar ação de membro do conselho tutelar. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimento dos policiais em harmonia com os demais depoimentos. Insuficiência de provas. Não acolhimento. Desclassificação do crime de falsidade ideológica para o crime de falsa identidade. Inviabilidade. Desclassificação do crime de falsa...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSA IDENTIDADE. DESACATO ... EMBARAÇAR ... -
Acórdão Nº 0013927-77.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... TRANQUILIDADE, FALSA IDENTIDADE, AMEAÇA, ... FALSIDADE IDEOLÓGICA E ...
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Polícia prende mulher acusada de dar golpes no mercado imobiliário no Rio; veja vídeo
... de 35 anos, pelos crimes de falsidade ideológica e identidade falsa ... Fraude : Empresa do ...
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... de 35 anos, pelos crimes de falsidade ideológica e identidade falsa ... Fraude : Empresa do ...
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... , pelos crimes de falsidade ideolgica e identidade falsa.Mais conhecida como Tata Torres, ela estava ...
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Acórdão Nº 5002918-91.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 25-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. ESTELIONATO TENTADO (ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 14, AMBOS DO CP) FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CP) E FALSA IDENTIDADE (ART. 308 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) ABSORÇÃO DOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSA IDENTIDADE PELO DE ESTELIONATO. NÃO CABIMENTO. CONDUTAS QUE NÃO...
... 171, caput, do CP), e falsa identidade (art. 308 do CP). Em data, horário e ... Do crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Já no dia 12 de fevereiro de ... -
Acórdão nº 1005687-42.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 299 E ART. 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE – POSSIBILIDADE – FALSIDADE IDEOLÓGICA QUE SE CONSTITUIU EM CRIME MEIO PARA REALIZAÇÃO DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 307 DO CP – RECURSO PROVIDO. Os elementos dos autos...
... CRIMINAL (417) Assunto: [Falsidade ideológica, Falsa identidade, Tráfico de Drogas e Condutas ... -
Acórdão Nº 0000107-32.2019.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSA IDENTIDADE – PLEITO DE ... CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0027343-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 122 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME TRIBUTÁRIO NÃO ATRIBUÍDO AO RECORRENTE E SEM NOTÍCIA DE...
... EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ... DOCUMENTO ... DOCUMENTAÇÃO ... inseriram declaração falsa ... verdadeira identidade" dos sócios da pessoa jurídica, \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP ... Identidade e do Cartão do CPF) e o ... falso como a de atribuir-se falsa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000545020174058000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0000054-50.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C 299, CP). CERTIDÃO DE NASCIMENTO FALSA E DOCUMENTOS DELA DECORRENTES. REENQUADRAMENTO TÍPICO. POSSIBILIDADE. CRIME DE NATUREZA INSTANTÂNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação criminal interposta...
... que, após obter a certidão de nascimento falsa, todas as vezes em que o recorrido a utilizou, ... falso - ao invés do delito de identidade falsa -, com a incidência da regra da ... 299 (falsidade ideológica), ambos do Código Penal, por considerar que, ... -
Polícia prende mulher acusada de dar golpes no mercado imobiliário no Rio
... de 35 anos, pelos crimes de falsidade ideológica e identidade falsa ... Fraude : Empresa do ...
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Polícia prende mulher acusada de dar golpes no mercado imobiliário no Rio
... , pelos crimes de falsidade ideolgica e identidade falsa ... Mais conhecida como Tata Torres, ela ...
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