falsidade em prejuízo da nacionalização sociedade
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ência da autoridade aduaneira, sem prejuízo das atribuições de outras autoridades, para ... por meio de índices de nacionalização progressiva, os órgãos competentes deverão ... II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ... inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 85 (Lei n 8.134, ... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... com índices mínimos de nacionalização fixados, a nível nacional, pelo Ministro de ... com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... distrital ou municipal específica, sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº ... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, de agência, de ... 1. não for localizado ou alegar falsidade ou simulação de sua participação na referida ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... industrialização e programa de nacionalização, aproveitados pelos órgãos competentes; ... IV ... fracionamento da peça ou máquina, com prejuízo da garantia de bom funcionamento ou com ... autárquica federal, empresa pública e sociedade de economia mista ... SEÇÃO II. Aplicação e ... c) pelo uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... 7º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ... pública, entidade autárquica ou sociedade de economia mista. (Pagamento com prestação de ... d) nos de bigamia e nos de falsidade ou alteração de assentamento do Registro Civil, ... obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho: (Frustração de lei sôbre ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 93 (Lei n° ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... com índices mínimos de nacionalização fixados, a nível nacional, pelo Ministro da ... com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ência da administração aduaneira, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos, para ... por meio de índices de nacionalização progressiva, os órgãos competentes deverão ... – estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ... c) pelo uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... a imediata incidência terá lugar sem prejuízo da legislação já vigente, salvo contradição ... por infração de natureza infamante (falsidade, estelionato, apropriação indébita, ... Capítulo II — Da Nacionalização do Trabalho Seção I — Da proporcionalidade ...
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COVID. Legislação correlata
... que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual ... 25 — TST — falsidade de prova — art. 966, VI — CPC — fazenda ... — funções e salários — nacionalização do trabalho — art. 358 — CLT — recurso em ... 45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer ... , do DL nº 37/66 faz-se mister a nacionalização do bem, pois, somente quando nacionalizado, pode ... em prol de outros valores caros à sociedade" (proteção ao meio ambiente e direito à seguran\xC3" ... compensação quando se comprove falsidade da declaração apresentada pelo sujeito ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... legais do menor ou do interdito, sem prejuízo" dos direitos adquiridos por terceiros ... § 2\xC2" ... e do ato em que foi deliberada a nacionalização ... § 2º O Poder Executivo poderá impor as ... título e ao seu conteúdo literal, à falsidade da própria assinatura, a defeito de capacidade ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... e capitais em escala geométrica, em prejuízo de Portugal, bem como de defender seus quadros, ... de uma marinha mercante, para a nacionalização efetiva do comércio ultramarino e para a defesa ... Em 1933 uma falsidade política legitimou a Constituição de 1933 ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , de modo a garantir a segurança da sociedade" e do país ... Art. 9º As atividades de fabrica\xC3" ... , cujas funções serão exercidas sem prejuízo de suas funções normais ... Art. 22. São ... , devendo ser fixado um prazo de nacionalização da produção ... Art. 59. Os processos ... , e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ... Neste caso, apenas basta a prova do prejuízo e o nexo de causalidade para que o perpetrador do ... @@@13.1.2. Falsidade ideológica ... “Art. 299. Omitir, em ... Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho ... Art. 204. Frustrar mediante ...
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Magistratura TJAL 2019
... -se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013, Luciana, culposamente, colidiu ... , o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ... Está ... ão condicional do processo no crime de falsidade ideológica de assentamento de registro civil ... (B) 2019, ocorreu na data da nacionalização do veículo, que se deu com seu registro no ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... 7º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ... pública, entidade autárquica ou sociedade de economia mista. (Pagamento com prestação de ... d) nos de bigamia e nos de falsidade ou alteração de assentamento do Registro Civil, ... obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho: (Frustração de lei sôbre ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... seu embarque e em seu desembarque, sem prejuízo do disposto na Lei n. 8.078, de 1990 ... , o declarante de que, em caso de falsidade, ficará sujeito às sanções previstas no ... da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... 4° Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ... ção de estabelecimento ou de sede de sociedade ou associação e o confisco são as medidas da ... Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho ... Art. 204 – Frustrar, ... à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ... ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto ... § 1º. O excesso, nos casos ... CAPÍTULO II ... DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO ... Da Proporcionalidade de ...
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Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... seu embarque e em seu desembarque, sem prejuízo do disposto na Lei n. 8.078, de 1990 ... tempo, a existência de fraude ou falsidade" na declaração, será dado conhecimento do fato \xC3" ... da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art ...
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Leis
... e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família ... Art ... da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art ... penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... 4° Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ... ção de estabelecimento ou de sede de sociedade ou associação e o confisco são as medidas da ... Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho ... Art. 204. Frustrar, mediante ... à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que ... ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ... @@Capítulo II. Da nacionalização do trabalho ... @@@Seção I. Da ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... turmas, desde que isso não importe em prejuízo" dos serviços, cujo chefe ou encarregado resolver\xC3" ... garantir e preservar a segurança da sociedade como um todo, não apenas a do consumidor do ... falsidade como seus cúmplices sofrerão as penas por ... CAPÍTULO II ... DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO ... DA PROPORCIONALIDADE DE ...