falsificação de assinatura
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ao seu Presidente, dentro de trinta dias contados de sua assinatura", a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento ... Parágrafo \xC3" ... § 1º Sempre que for devidamente comprovada a falsificação da assinatura constante de ato arquivado, o Presidente da Junta Comercial ...
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Acórdão nº 2015/0294992-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... ASSINATURA. ... ADVOCACIA ... ADMINISTRATIVA. ...
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Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATUAL REALIZADA MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO SÓCIO ...
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TJ-SP anula alteração de contrato por falsificação de assinatura de falecido
TJ-SP anula alteração de contrato por falsificação de assinatura
O juiz não pode desprezar as regras de experiência comum ao proferir a sentença. Vale dizer, o juiz deve valorizar e apreciar as provas dos autos, mas ao fazer isso pode e deve servir-se da sua experiência e do que comumente acontece.- Acórdão nº 2016/0013954-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE COMERCIAL CELEBRADO MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. TERMO INICIAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Inadimissível a revis
... FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR. DANO MORAL. PRAZO ...- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... VI - assinatura do autuado ou, na sua ausncia ou recusa, de duas testemunhas, e do ...- Acórdão nº 2015/0031378-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FALSIFICAÇÃO" DE ASSINATURA EM PETIÇÃO (RECURSO) ... DIRIGIDA AO \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0196029-8 de T6 - SEXTA TURMA
... a credibilidade do delito, como a falsificação da assinatura no ...- Acórdão nº 2010/0033762-2 de T5 - QUINTA TURMA
... autor da falsificação da assinatura do Procurador-Chefe da Fazenda ...- Acórdão nº 2011/0258573-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO ... para uma suposta audiência, apondo a assinatura" do ... Superintendente de Polícia Prisional, e fazendo uso de\xC2" ...- Acórdão nº 2010/0015880-0 de T6 - SEXTA TURMA
... narrado na inicial acusatória ainda envolveu a falsificação da assinatura da vítima, que amargou o prejuízo de mais de duzentos ...- Em vigor Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... III - que contenha a data e a assinatura" do profissional de saúde, o endereço do seu consultório ou da sua resid\xC3" ... § 2º - Comprovada a alteração, falsificação, adulteração ou fraude, será lavrado, de imediato, auto de infração e ...- Acórdão nº AR 3931 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE ... DOCUMENTO FALSO E\xC2" ... pública contendo a assinatura falsa da vítima foi lavrada na ...- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 258 ... Falsificação da Escrituração ... ARTIGO 256 ... A falsificação, material ... artigo se aplica aos contratos que tiveram, no trimestre de sua assinatura, apropriação integral da correção monetária (Decreto-Lei nº 2.461, ...- Acórdão nº 2006/0009239-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. NOMENCLATURA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO DIRECIONADA ...- Acórdão nº RHC 22989 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. RUBRICA FALSA APOSTA EM SUBSTABELECIMENTO JUNTADO ... para apurar a possível ocorrência de falsificação de assinatura constante de substabelecimento apresentado nos autos de Exceção de ...- Acórdão nº HC 174629 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei dos Registros Públicos
... por meio da internet, deverão ser assinados com o uso de assinatura avançada ou qualificada de que trata o art. 4º da Lei nº 14.063, de 23 ... Parágrafo único. Se tiver suspeita de falsificação, poderá o oficial sobrestar no registro, depois de protocolado o ...- Acórdão nº 1.0107.14.002127-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CONTRATOS - FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA PELA MANDATÁRIA - ATO INEXISTENTE - SENTENÇA REFORMADA.- Deve-se julgar procedente a ação declaratória de falsidade c/c anulatória de negócio jurídico diante da comprovação de falsificação da assinatura do mandante pela mandatária, tornando inexistentes os negócios jurídicos, pela ausên
... perante vrias instituies financeiras, falsificando a assinatura do requerente. Sustenta que o requerido no agiu com diligncia e ...- Acórdão nº 1.0000.20.537781-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS - NULIDADE DA GARANTIA - ASSINTURA FALSA - DANOS MORAIS -OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A constatação de falsificação da assinatura do garantidor não macula o título como um todo, impondo-se a declaração de nulidade apenas da garantia prestada. A falsificação da assinatura e consequente averbação de título fraudulento no...
... rus, com aval dos demais condminos, ressaltando que sua assinatura foi falsificada no intuito de aperfeioar o negcio. Pediu, liminarmente, ...- Acórdão Inteiro Teor nº AR-179/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Febrero de 2001
1- RECURSO DA AUTORA MULTA A TÍTULO DE ASTREINTES. A regra do art. 644 do CPC prevê a aplicação de multa diária em face do descumprimento de obrigação de fazer constante de título judicial, em processo de execução, o que não ocorreu no caso dos autos. Recurso a que se dá provimento. 2-RECURSO DO RÉU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. Litigância de má-fé imputada à empregadora com...
... 2-RECURSO DO RÉU ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. Litigância de má-fé imputada à empregadora com base em ...- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... VII - a data do seu encerramento; e ... VIII - o nome e a assinatura do responsável pelo veículo ... ARTIGO 45 ... A carga ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais ...- Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . 1. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ... ASSINATURA" ... RECEITUÁRIO DO SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE ... FERRO. \xC2" ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140540-81.1998.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A Corte Regional registrou que a recorrente, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, não efetuou o pagamento de "parcela de qualquer natureza", o que leva ao entendimento de que não houve sequer a quitação de eventuais verbas devidas por força da demissão por justa causa. Assim, a exclusão da
... Regional, que concluiu não ter ficado comprovada a falsificação da assinatura do gerente e não estar incluída entre as atribuições do ... - Acórdão nº 2016/0013954-0 de T3 - TERCEIRA TURMA