Falsificação de desenhos
-
Em vigor
Código Penal Militar
..., revistas, escritos, pinturas, gravuras, estampas, imagens, desenhos ou qualquer outro objeto de caráter obsceno, em lugar sujeito à ...CAPÍTULO V Da falsidade. Falsificação de documento. ARTIGO 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...c) apreender instrumentos de falsificação ou contrafação;. d) apreender armas e munições e instrumentos ... ou exames serão ilustrados com fotografias, microfotografias, desenhos ou esquemas, devidamente rubricados. Prazo para apresentação do laudo. ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...258. Falsificação da Escrituração. ARTIGO 256. A falsificação, material ou ideológica, ...ços efetivamente prestados à empresa através de técnicos, desenhos ou instruções enviadas ao País, ou estudos técnicos realizados no ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...§ 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais ... até o fim do período monárquico, abrangendo não só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de arquitetura, como também obras de ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...445. Na composição de marcas, é permitido o emprego de desenhos alusivos a elas. Parágrafo único. O uso de marcas, de dizeres ou de ..., quando a infração consistir na adulteração ou na falsificação habitual do produto ou quando se verificar, mediante inspeção técnica ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...§ 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas brasões ou distintivos oficiais ... até o fim do período monárquico, abrangendo não só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de arquitetura, como também obras de ...
-
Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...falsificação;. III - fraude;. IV - instalações ... de produto veterinário designações, símbolos, figuras, desenhos...
-
Acórdão, Processo nº 0007430-33.2013.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
...Dessa forma, os Peritos signatários entendem que a falsificação em tela não pode ser considerada grosseira” (Id n. 189926509, pp. ... as dimensões, textura, tonalidades, forma e disposição dos desenhos e dos dizeres das cédulas". A perícia há de afirmar a existência ou ...
-
Acórdão, Processo nº 0000131-50.2019.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... similares originais, caracterizando-se como falsas, e que a falsificação era de boa qualidade. Após regular instrução, sobreveio a sentença que ... as dimensões, textura, tonalidades, forma e disposição dos desenhos e dos dizeres das cédulas. A perícia há de afirmar a existência ou ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
..., podem ser aceitos, para estudo preliminar, simples "croquis' ou desenhos. Art. 58. Serão rejeitados projetos grosseiramente desenhados, com ...3 - determinação de fraudes, falsificação e alterações;. 4 - verificação dos mínimos e máximos constantes ...
-
Acórdão nº 2006/0006668-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR. INAPLICABILIDADE. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Considerando-se que a tutela penal deve se aplicar somente quando ofendidos bens mais relevantes e necessários à sociedade, posto que é a última dentre todas as medidas protetoras a ser aplicada, cabe ao intérprete da lei repressora...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR. INAPLICABILIDADE. ...á que a falsificação delas foi obtida com bastante nitidez dos desenhos e dos dizeres macroscópicos das cédulas autênticas correspondentes. ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...204. . Art. 202. A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de ...ços efetivamente prestados à empresa através de técnicos, desenhos ou instruções enviados ao País, ou estudos técnicos realizados no ...
-
Acórdão Nº 08117568520148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2020
...REPRODUÇÃO DE CAMISETAS COM ESTAMPAS DE DESENHOS EXCLUSIVOS. REGISTRO DOS DIREITOS AUTORAIS DE TODAS AS OBRAS JUNTO À ... A EXISTÊNCIA OU NÃO DA OCORRÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO OU FALSIFICAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. . ACÓRDÃO . . Acordam os desembargadores ...
-
Fraudes Documentais
...@@2.3. Falsidades gráficas. São as seguintes:. a) falsificação sem imitação - é o lançamento de firma ou rubrica aleatória em nome ...b) pictográficos - o texto é feito através de desenhos ou pinturas; c) impressos - normalmente são elaborados em máquinas ...
-
Acordao N° 1303337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Consumidor, civil e processual civil. Tramitação prioritária. Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Danos morais reflexos pleiteados pelo marido. Preliminar. Destituição de perito e nulidade do laudo pericial. Rejeitada. Erro médico. Cirurgia nos ligamentos e no tornozelo esquerdo. Responsabilidade subjetiva, e do hospital particular. Esta, objetiva. Vinculada à...
...úblicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros. elementos necessários ao esclarecimento do objeto ...5.2. Também não foi possível extrair qualquer falsificação. dos documentos apresentados pelos requeridos ao perito, seja por ... -
Bens digitais
... gastas pelo dono e evitar gastos duplos e falsificação. Os usuários podem transacionar diretamente uns com os outros sem a ... comercial, as patentes de invenção, as marcas industriais, os desenhos, os modelos fotográficos, inclusive os espaços aéreos [..]”. E, ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... declaração falsa no exercício de função pública; Falsificação recaia sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro ..., salvo se efetuada por intermédio de lei ou de decreto; V - os desenhos e figuras de tipos diversos, tais como logotipos, logomarcas, brasões ou ...
-
Computação forense
...287, CP). • Clonar número de cartão de credito. • Falsificação de documento particular (Art. 298, CP). • Invadir conta bancária após ... dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei nº 5.970, de 1973). . Parágrafo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...falsificação ou de uso de documento perante a Justiça do Trabalho. . • Anotação ... do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, ...
-
Escrita
... . . @3. Escrita direta. @@3.1. Histórico. Os desenhos pré-históricos constituíram os primeiros regis-tros deixados pelo ...O mesmo pode ocorrer nos casos de falsificação, demonstrando a conveniência de um exame mais atento nos finais dos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não apenas por escrito, mas graficamente, como ocorre com os desenhos, as cartas topográficas, as plantas de construções etc. Por outro ...
-
Acórdãos nº 0001477-64.2016.8.26.0142 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
Apelação criminal. Uso de documento falso. Sentença condenatória pelo art. 304 c.c. art. 297, ambos do Código Penal – Recurso da Defesa pleiteando a absolvição do réu, diante da fragilidade probatória e ausência de dolo na conduta – Autoria e materialidade comprovadas – réu confesso – Policiais Militares que confirmaram que o réu fez uso de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa –...
... e periciada, concluindo-se ser produto de falsificação. O laudo pericial constatou que “É FALSA a ... holográfica, do razoável nível de nitidez dos desenhos e dos dizeres apresentados pelo impresso forjado.” (fls. ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... requisitar junto a órgãos públicos, testemunhas, plantas, desenhos, fotograias ou quaisquer outros elementos na fundamentação de seu laudo. ..., à primeira vista ou mediante perícia grafotécnica, a falsificação material ou ideológica de recibos de pagamento. Nem sempre se irmanam, ...
-
Acórdão nº 2004.38.00.002957-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Octubre de 2005
PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. CRIME IMPOSSÍVEL. 1. Não se exige falsidade perfeita para a consumação do delito de moeda falsa (precedente desta Corte). 2. Restando apurado pelo acervo probatório produzido, que as notas encontradas com o apelante eram idôneas a ludibriar o "homem comum", impõe-se a manutenção do decreto condenatório. 3. Apelação desprovida.
...(fl. 242) (..) Ademais, o fato de a falsificação ter sido identificada pela vítima após detida análise da nota não ...á que a falsificação delas foi obtida com bastante nitidez dos desenhos e dos dizeres macroscópicos das cédulas autênticas correspondentes." ... -
Identidade e identificação
.... 1.9. Tatuagens . Muitas vezes são desenhos que falam da vida e personalidade de quem as tem. . 1.10. Cicatrizes . ... I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação; . II – o documento apresentado for insuficiente para identificar ...