Falsificação de obras de arte
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de ... 70, caput); ... p) objetos de arte recebidos em doação, por museus (Lei nº 8.961, ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ... através do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, mediante convênio com a Secretaria ... 258 ... Falsificação da Escrituração ... ARTIGO 256 ... A ...
-
Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... administração pública por serviços e obras similares ou na avaliação do custo global da ... arte com estruturas comprometidas; ... II – ... § 5º Constatados indícios de falsificação ...
-
Método da investigação criminal
... na Europa, veiculadas em suas obras, principalmente em Investigações Lógicas , de ... empregada, desde que não haja falsificação ou outro meio que elimine em absoluto a ... ção de produtos, o furto de obras de arte, o furto de veículos, a exploração e o ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... a parada de veículos nos viadutos e outras obras de arte, respeitadas as limitações técnicas; ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... § 2º O disposto nêste ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... às dependências, estabelecimentos e obras de construção civil da entidade beneficente, ... , imitação, alteração ardilosa, falsificação ou qualquer outro meio fraudulento ... § 1° ... Decorações e objetos de arte ...
-
IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... ão do exercício do poder em e através das obras da rede digital e à formalização dos ... dos produtos do crime), falsificação de moeda, incluindo a contrafacção do euro, ... culturais incluindo antiguidades e obras de arte, burla, extorsão de protecção e extorsão, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... no Consórcio CONEST/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST e ... defesa acerca da existência de falsificação, inviável, em sede de habeas corpus, avançar ... , casas de câmbio, leilões de obras de arte, dentre outros negócios aparentemente lícitos ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ... através do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, mediante convênio com a Secretaria ... 204 ... Art. 202. A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de ... 70); ... p) objetos de arte recebidos em doação, por museus (Lei nº 8.961, ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas brasões ou ...
-
Acórdão, Processo nº 5014231-76.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... à compra, realizada em 06/10/2013, de duas obras do artista plástico Phillipe Decrauzat, as da Galeria de Arte Parra & Romero, sediada em Madrid, Espanha, pelo ... de perdimento por adulteração ou falsificação de documento, já que a própria configuração ...
-
Direitos da Personalidade
... ância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar ... eventual impossibilidade de registro de obras, marca ou entraves negociais em relação ao ... , concluiu-se que a prática de falsificação, em razão dos efeitos que irradia, fere o ...
-
O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... de corrupção, terrorismo e falsificação de moeda, além daqueles incluídos na ... de bens culturais incluindo antiguidades e obras de arte, burla, extorsão de proteção e ...
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... da Renumeração de trabalho livre em obras públicas, empresa pública, autarquia, sociedade ... ância de regra técnica de profissão, arte ou oficio, ou se o agente deixa de prestar ... 301) ... Corrupção ou falsificação de substância alimentícia ou medicinal ... Art ...
-
Bens digitais
... ção do Direito de autor, quando houver obras intelectuais digitais, a fim de serem ... , pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; ... IX – as ilustrações, cartas ... pelo dono e evitar gastos duplos e falsificação. Os usuários podem transacionar diretamente uns ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão ... exercício de função pública; Falsificação recaia sobre medição ou avaliação em obras ... a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O subempreiteiro será sempre o ... O aperfeiçoamento da arte legislativa diminuiu, consideravelmente, o campo ... processar e julgar o crime de falsificação ou de uso de documento perante a Justiça do ...
-
Direito Penal
... ) ou imperícia (culpa que se manifesta na arte ou profissão) ... Gabarito “C” ... , adquire máquina destinada à falsificação de moeda, conduta que, por si só, constitui o ... ível o trabalho externo, em serviços ou obras públicas, desde que autorizado pela direção do ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... situações de fraudes contábeis, falsificação e alterações documentais (Título VII) ... valores superiores a R$ 1,5 milhões para obras e serviços de engenharia e R$ 650 mil para ... 40. 169. LORENZETTI, Ricardo Luis. A arte de fazer justiça : a intimidade dos casos mais ...
-
Direito Penal
... ção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu ... pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material ... Unificado – 2014.2) José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um ...
-
Corrupção
... : participantes eram instruídos a avaliar obras de arte de duas galerias. Alguns eram informados ... , ameaças ao eleitorado ou por falsificação ou destruição de votos; ... - Public ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... forem narrados de maneira imprecisa, de tal arte que não se possa saber, ao certo, quais sejam ... Sempre afirmamos, em obras anteriores, que o interesse processual, em ...
-
Magistratura TJAL 2019
... civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento público falso quando se ... as doações e legados de peças e de obras de arte a museus, públicos ou privados, situados ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... em comum, dentro do estabelecimento, ou, em obras ou serviços públicos, fora dele ... § 2º O ... ção; d) nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registo civil, ... ância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar ...