Falsificação de passaportes
3670 resultados para Falsificação de passaportes
- Acórdão nº HC 116516 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0172636-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTRANGEIRO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE). PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (2 ... ção do paciente em forte esquema de adulteração de passaportes, com objetivos não totalmente esclarecidos; tudo, a caracterizar o dolo ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... c) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI - que não apresente documento de viagem ou documento de ... II - vistos em passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, ou equivalentes, mediante ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - vistos em passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, ou documentos equivalentes, ... c) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI - que não apresente documento de viagem ou, quando admitido, ...
-
Acórdão nº 2015/0064889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO" ... DOCUMENTOS ... PÚBLICOS. ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO \xC2" ... passaportes" apreendidos ter como data de emissão o mencionado ... dia não\xC2" ...
-
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ... -
Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...
Assunto: Falsificação de Documento Público (art. 297 e Lei 8.212/91) - Crimes Contra a Fé ... do Código Penal, consubstanciada em suposta falsificação de passaportes (fls. 877/882) ... Sustenta o Parquet, em síntese, que, ao contrário do ...