falsificação ideologica

34518 resultados para falsificação ideologica

  • Em vigor Código Penal
    ...IV- nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se ...Falsidade ideológica. ARTIGO 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que ...
  • Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/1990, ART. 1º, INC. I, E ART. 2º, INC. II). INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA NÃO EVIDENCIADA. DEMONSTRADA A

    ... consubstanciada  em  omissão  de  declaração,  falsificação"  material  ou . ideológica,  a  utilização  de  documentos\xC2"...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...258. Falsificação da Escrituração. ARTIGO 256. A falsificação, material ou ideológica, ...
  • Acórdão nº 2016/0041991-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PREVARICAÇÃO. PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUE EMITE DECLARAÇÃO COM CARGA IDEOLOGICAMENTE FALSA E QUE RETÉM POR 5 (CINCO) MESES RECURSO INTERPOSTO POR EX-PREFEITO, SEM ENCAMINHÁ-LO AO RELATOR, MUITO EMBORA O TENHA MANUSEADO, IMBUÍDO PELO...

  • Acórdão nº 2015/0144328-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. POSIÇÃO PROEMINENTE DO RECORRENTE NA ...

    ...EM . HABEAS . CORPUS . . ESTELIONATO. . FALSIDADE . IDEOLÓGICA. . FALSIFICAÇÃO  DE  DOCUMENTOS  PÚBLICOS.  USO  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0267574-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. SUPOSTA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL FALSA. DESVIO DE FINALIDADE. VERBA UTILIZADA PARA PRESENTEAR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. DISSÍD

    ...destinavam,  bem  como  na  falsificação  ideológica  de  nota  fiscal  e  de  registros . ...
  • Acórdão nº 2016/0036772-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. SUBORNO DURANTE O FLAGRANTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão...

    ...CORPUS  ESTELIONATO,  FALSIFICAÇÃO,  FALSIDADE  IDEOLÓGICA, . ...
  • Acórdão nº 2009/0011099-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

    ...CABIMENTO.  FALSIFICAÇÃO"  IDEOLÓGICA  E  USO  DE  DOCUMENTO . FALSO.  CRIME  IMPOSS\xC3"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1....

    ...FALSIFICAÇÃO . DE . DOCUMENTO . PARTICULAR. . FALSIDADE . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL EM CURSO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. INEXISTÊNCIA DE DENÚNCIA. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FUMUS COMMISSI DELICTI NÃO...

    ...VEÍCULO, . FALSIDADE . IDEOLÓGICA, . FALSIFICAÇÃO . DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0175129-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO FEDERAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO. DANO PATRIMONIAL SUPORTADO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PREJUÍZO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO VINCULADO À UFES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA...

    ...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . HABEAS . CORPUS.  . FALSIFICAÇÃO . DE . DOCUMENTO . PÚBLICO . FEDERAL, . FALSIDADE . IDEOLÓGICA . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGADA NULIDADE PELA NÃO APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA NAS RAZÕES RECURSAIS. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ...PRÓPRIO.  NÃO  CABIMENTO.  FALSIFICAÇÃO"  DE  DOCUMENTO . PÚBLICO  E  FALSIDADE  IDEOLÓGICA.  SENTEN\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0293685-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. SUPRESSÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS IMPRÓPRIAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇ&

  • Acórdão nº 2015/0321123-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIDADE DOCUMENTAL. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DOS DELITOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 69, INCISO I, E 70, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SIMPLES ENVOLVIMENTO DA JUNTA COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCI

    ...CORPUS.  FALSIDADE  IDEOLÓGICA"  E  FALSIDADE  DOCUMENTAL. . COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LOCAL\xC2"...ideológica  e  falsificação  documental  consumam-se  no  momento  da  falsificação, . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO FANTASMA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INTERFERÊNCIA NA PRODUÇÃO DE PROVAS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO...

    ...FALSIFICAÇÃO . DE . DOCUMENTO . PARTICULAR. . FALSIDADE . IDEOLÓGICA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0053554-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇ

    ...  PENAL  E  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  FALSIFICAÇÃO  DE . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. 1. Embora a prisão cautelar do paciente tenha sido relaxada em razão do excesso de prazo para oferecimento de denúncia, não houve manifestação naquele acórdão a respeito dos pressupostos da prisão cautelar. Como após aquele julgado do...

    ... pelos crimes de quadrilha, latrocínio, roubo, falsificação . ...
  • Acórdão nº 2016/0120214-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. LAVAGEM DE CAPITAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA...

    ...QUALIFICADO.  FALSIFICAÇÃO  DE  DOCUMENTO  PARTICULAR. . ...
  • Acórdão nº 2016/0157686-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO PELO MESMO AGENTE. UM CRIME APENAS. FALSUM. UTILIZAÇÃO EFETIVA É MERO EXAURIMENTO DO PRIMEIRO DELITO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1 - Segundo doutrina de escol e precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta ...

    ...EMENTA. PENAL  E  PROCESSUAL.  FALSIFICAÇÃO  DE  DOCUMENTO . ...falsidade  ideológica...
  • Acórdão nº 2013/0204271-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA. POTENCIALIDADE DA FALSIFICAÇÃO QUE EXTRAPOLA A FINALIDADE TRIBUTÁRIA. CONTROLE DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO AGENTE PÚBLICO. VIABILIDADE. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. IMPLEMENTO DO FALSO EM DOCUMENTOS E SUA UTILIZAÇÃO PELO MESMO AGENTE. PRINCÍ

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  FALSIDADE  IDEOLÓGICA".  USO  DE . DOCUMENTO  FALSO.  DENÚNCIA.  POTENCIALIDADE  DA\xC2" . FALSIFICAÇÃO" . QUE . EXTRAPOLA . A . FINALIDADE . TRIBUTÁRIA.  CONTROLE  DA \xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0100071-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. LESÃO A BENS, SERVIÇO E INTERESSES DA UNIÃO. CONSUMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A jurisprudência sedimentada desta Corte é no sentido de que somente será competente a Justiça Federal, para...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  FALSIFICAÇÃO  DE . DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE . ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ...CAPÍTULO V Da falsidade. Falsificação de documento. ARTIGO 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento ...Falsidade ideológica. ARTIGO 312. Omitir, em documento público ou particular, declaração que ...
  • Acórdão nº 2015/0127836-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. QUADRILHA OU BANDO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA EM ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. PACIENTE EM LIBERDADE HÁ QUASE 3 ANOS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS RISCOS. LIMINAR DEFERIDA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF ADOTADO POR ESTA CORTE.

    ...FALSIFICAÇÃO  DE  DOCUMENTO  PÚBLICO . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ENTIDADE FILANTRÓPICA MUNDIAL. SEITA BRANDANISMO. PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ESTELIONATO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALTERAÇÃO DE REGISTRO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. 3. ALEGAÇÃO DE INÚMERAS NULIDADES. INVASÃO DE DOMICÍLIO....

    ...ALTERAÇÃO . DE . REGISTRO. . FALSIFICAÇÃO . DE . DOCUMENTO  PÚBLICO  E  FALSIDADE  IDEOLÓGICA.  3. . ...
  • Acórdão nº 2005/0067811-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES PRATICADOS EM DETRIMENTO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PATROCÍNIO INFIEL. CONEXÃO. SÚMULA 122. 1. Falsificação de documento, falsidade ideológica e patrocínio infiel praticados em processo trabalhista configuram afronta à Justiça do...

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PATROCÍNIO INFIEL. ...

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