falsificar cpf

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...Pena- detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. #Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. #Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968. Abuso de incapazes. ARTIGO 173. Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, ...

  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

    ...260):. JOSÉ VANDERLEI GALVANI – provavelmente foi quem descobriu o esquema criminoso e o apresentou a CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Possui conhecimento/equipamento para falsificar CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou conhece que o faça. É também responsável por arquitetar a criação ou compra de PJ (pessoa jurídica) para serem utilizadas pela quadrilha. J. ...

  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

    ...260):. JOSÉ VANDERLEI GALVANI – provavelmente foi quem descobriu o esquema criminoso e o apresentou a CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Possui conhecimento/equipamento para falsificar CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou conhece que o faça. É também responsável por arquitetar a criação ou compra de PJ (pessoa jurídica) para serem utilizadas pela quadrilha. J. ...

  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

    ...260):. JOSÉ VANDERLEI GALVANI – provavelmente foi quem descobriu o esquema criminoso e o apresentou a CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Possui conhecimento/equipamento para falsificar CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou conhece que o faça. É também responsável por arquitetar a criação ou compra de PJ (pessoa jurídica) para serem utilizadas pela quadrilha. J. ...

  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

    ...260):. JOSÉ VANDERLEI GALVANI – provavelmente foi quem descobriu o esquema criminoso e o apresentou a CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Possui conhecimento/equipamento para falsificar CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou conhece que o faça. É também responsável por arquitetar a criação ou compra de PJ (pessoa jurídica) para serem utilizadas pela quadrilha. J. ...

  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

    ...260):. JOSÉ VANDERLEI GALVANI – provavelmente foi quem descobriu o esquema criminoso e o apresentou a CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Possui conhecimento/equipamento para falsificar CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou conhece que o faça. É também responsável por arquitetar a criação ou compra de PJ (pessoa jurídica) para serem utilizadas pela quadrilha. J. ...

  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

    ...260):. JOSÉ VANDERLEI GALVANI – provavelmente foi quem descobriu o esquema criminoso e o apresentou a CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Possui conhecimento/equipamento para falsificar CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou conhece que o faça. É também responsável por arquitetar a criação ou compra de PJ (pessoa jurídica) para serem utilizadas pela quadrilha. J. ...

  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CRIME. A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, rege-se pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência, somente devendo ser decretada quando, em face do material informativo dos autos,

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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    ...260):. JOSÉ VANDERLEI GALVANI – provavelmente foi quem descobriu o esquema criminoso e o apresentou a CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Possui conhecimento/equipamento para falsificar CPF, RG e declaração de Imposto de Renda ou conhece que o faça. É também responsável por arquitetar a criação ou compra de PJ (pessoa jurídica) para serem utilizadas pela quadrilha. J. ...

  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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  • Acórdão nº 0036599-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2013

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