falsificar cpf
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... falsificar o resultado da atividade probatória” (PRADO, Geraldo. Prova Penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas ...
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Direito processual penal
... 20 Examinemos agora o crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP). Verbis : ... » CP. Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. ( ... ) ... O ...
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Acórdão Nº 0805087-21.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... provisria concedida a co-r pelo que se produziu em juzo, se torna possvel afirmar que o co-r foi induzida e/ou sugestionada pelo ru a falsificar ideologicamente o RG e o CPF em nome de terceiro, conforme admitido em juzo por ambos os rus. []. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. FATOS NOVOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVER O ATO ADMINISTRATIVO DEMISSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante impugna o indeferimento do seu pedido de revisão do processo administrativo 08.650.001.963/99-64, em...
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Decisão monocrática Nº 0805087-21.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2018
... provisria concedida a co-r pelo que se produziu em juzo, se torna possvel afirmar que o co-r foi induzida e/ou sugestionada pelo ru a falsificar ideologicamente o RG e o CPF em nome de terceiro, conforme admitido em juzo por ambos os rus. []. o que merece relato.Decido acerca do pleito ...
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Acórdão nº 1.0000.00.186070-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2001
Estelionato. Falsificação de documento público e uso de documento falso. Prova. caracterização dos crimes. Recurso improvido. Comete inquestionavelmente estelionato o vereador que, na condição de Presidente/gestor de associação comunitária, deposita em sua conta bancária particular recursos destinados àquela entidade. Para a caracterização do crime do artigo 304 do CPB é desimportante quem tenha...
... Se o agente dela tinha conhecimento e mesmo assim utiliza o documento, pratica o crime em questão. Age com inequívoco dolo de falsificar aquele que passa líquido corretivo na data de validade de cartão de CGC e apõe outra por cima, repetindo a operação no campo destinado ao CPF do ... -
Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato a que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; e c) no observar a forma e o prazo estabelecidos nesse Edital; d) no protocolar seu pedido pelo Formulrio Online ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato a que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; e c) no observar a forma e o prazo estabelecidos nesse Edital; d) no protocolar seu pedido pelo Formulrio Online ...
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Conceito de infração de trânsito
... Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qdo for transf a propriedade ... Falsificar ou adulterar documento de habilitação ... Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo ... Conduzir pessoas nas partes ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... iseno de pagamento da taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes ou 6 orna-las inverdicas; b) fraudar ou falsificar documentao; c) pleitear a iseno, sem apresentar os documentos estabelecidos no subitem 8.1 deste Edital; d) no observar a forma e o ...
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Legislação Pertinente
... 233 c/c 123, IV ... Proprietário 5 - Grave ESTADUAL ... 693-9 1 ... Falsificar ou adulterar documento de habilitação ... 234 Condutor 7 - Gravíss ESTADUAL/ ... 693-9 2 ... Falsificar ou adulterar documento de ...
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Dos crimes contra a fé pública
@CAPÍTULO I. Da moeda falsa ... 1. Tipo penal abstrato ... Moeda falsa ... Art. 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: ... Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 ...
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 860 13/10/2017 11:53:29 ... Infrações de Trânsito Comentadas 861 ... Art. 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo: ... Infração – gravíssima; ... Penalidade – multa e apreensão ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 23.4.1.6. " prtica obstrutiva ": (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspees ou fazer declaraes falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir ...
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PORTARIA FUNAI Nº 714, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... _____________________________________________________________ Indígena declarante Art. 297, Código Penal - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 3o Nas mesmas ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... no item 3.45.2, at o dia 01/11/2021 ; c) omitir informaes ou fornecer informaes inverdicas; d) fraudar ou falsificar documentao. 3.45.10. Caso o candidato realize inscrio para cargos cujas provas sejam realizadas no mesmo turno ou horrio, ser concedida ...
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Acórdão Nº 5000450-39.2019.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... de falsidade da assinatura aposta na nota promissria, pois nopossua consigo quaisquer documentos para ter como padro e eventualmente falsificar a assinatura do subscritor(j falecido), sendo que ele mesmo poderia ter feito uma assinatura com elementos divergentes, propositalmente, e queos ...
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Direito Penal
... Portanto, considerando que João Carlos praticou, na Argentina, crime contra a fé pública da União, consistente em falsificar moeda pública brasileira, será ele processado e julgado, aqui no Brasil, pelo crime definido no art. 289 do CP, aplicando-se, neste caso, o ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... a documentao exigida no item 24, at o dia 22/09/2021 ; c) omitir informaes ou fornecer informaes inverdicas; d) fraudar ou falsificar documentao. 29. O candidato cujo pedido de iseno for indeferido p oder encaminhar documentao complementar, por meio do Formulrio Online - ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... , na condio de Pessoa com Deficincia , o candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 4.3 deste Edital; d) no apresentar todos os ...
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Acordao N° 1251530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Falsificação de documento público. Preliminar de nulidade afastada. Encontro fortuito de provas. Serendipidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Valoração negativa da personalidade com base em condenações definitivas pretéritas. Impossibilidade. Exclusão. Patamar de aumento de pena para cada circunstância judicial negativa. Proporcionalidade. Sentença...
... Assinalou que a porta do quarto estava aberta. Revelou que os objetos eram todos seus e ... que o próprio acusado os utilizava para falsificar os documentos. Confirmou que, além das ... identidades, falsificava cheques também, bem como cartões de CPF e cartões de crédito. Reafirmou ... - Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
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Código de trânsito brasileiro
... Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo: ... Infração – gravíssima; ... Penalidade – multa e ...